O globo, n. 31307, 25/04/2019. País, p. 8

Lula tem 8 dias para se manifestar no caso Atibaia

Cleide Carvalho

25/04/2019

Após prazo dado à defesa, processo será enviado para julgamento do TRF-4. Nova condenação em segunda instância pode impedir que petista consiga deixar a prisão em setembro, mesmo com redução da pena no caso do tríplex

Um dia depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduzir a pena do expresidente Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo a possibilidade de ele requisitar regime semiaberto ou prisão domiciliar a partir de setembro deste ano, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, deu prazo de oito dias para que as defesas se manifestem no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após essa etapa, o processo será encaminhado para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pelos casos da Operação Lava-Jato em segunda instância.

No caso do sítio de Atibaia, Lula foi condenado por aceitar reformas feitas pela Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.

A sentença foi anunciada em fevereiro e, desde então, o processo estava em fase de apelação, ainda na primeira instância. A defesa de Lula optou por apresentar apelação à sentença, de 12 anos e um mês de prisão, diretamente ao TRF-4. Outros seis condenados na ação também tentam apelar à sentença.

Uma possível segunda condenação pelo TRF-4, com o julgamento do caso do sítio em segunda instância, pode impedir que Lula consiga deixar a prisão em setembro e possa usufruir de prisão domiciliar ou do regime semiaberto. Tudo vai depender da rapidez dos desembargadores da Segunda Turma do TRF-4 em julgar as apelações.

Preso desde abril

No caso do tríplex do Guarujá (SP), a apelação de Lula chegou ao TRF-4 no dia 23 de agosto de 2017, e o julgamento da Oitava Turma ocorreu em 24 de janeiro de 2018. O tempo de tramitação, da entrada no TRF-4 até a sentença dos desembargadores, foi de apenas 154 dias —ou cinco meses e um dia.

Por decisão unânime, os ministros do Superior Tribunal de Justiça — o relator do caso, Félix Fischer, os ministros Jorge Mussi e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e o presidente da Quinta Turma, Reynaldo Soares — reduziram na terça-feira a pena de Lula no caso do tríplex de 12 anos e um mês para oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Lula está preso desde 6 de abril do ano passado em Curitiba. Com a sentença de oito anos e dez meses de prisão, os ministros do STJ diminuíram, inclusive, asentençaque havia sido determinada por Sergio Moro, ainda quando era juiz da 13ª Vara Federal.

Na ocasião, Moro sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão. O ex-presidente responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Pela nova pena, o ex-presidente Lula terá de cumprir 17 meses na cadeia antes de seguir para regime semiaberto ou domiciliar. Como já cumpriu cerca de 13 meses, faltariam quatro. A multa por reparação de danos, a ser paga pelo ex-presidente, também foi reduzida de R$ 29 milhões para R$ 2,4 milhões.

Outras ações

Uma terceira ação contra o ex-presidente Lula corre na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Ele é acusado de receber propina repassada pela empreiteira Odebrecht por meio da compra de um imóvel para o Instituto Lula — que não chegou a ser usado — e por um apartamento vizinho à cobertura onde a família Lula morava em São Bernardo do Campo (SP).

O petista é réu em outras cinco ações na Justiça Federal de Brasília. Na Operação Janus, foi acusado de tráfico de influência em Angola para beneficiar a Odebrecht. Foi um desdobramento da Lava-Jato que apurou supostos financiamentos irregulares no BNDES.

Da Operação Zelotes foram originadas duas ações contra Lula. Numa delas, ele responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que escolheu a compra de caças suecos.