O globo, n. 31307, 25/04/2019. Economia, p. 19
Alternativa
Geralda Doca
Marcello Corrêa
25/04/2019
Governo pretende dar seis meses para que estados mudem suas regras de aposentadoria
Pressionado pelos partidos do centrão para retirar da reforma da Previdência as mudanças na aposentadoria dos servidores estaduais e municipais, o governo pretende resgatar uma solução alternativa sugerida na proposta do ex-presidente Michel Temer. A ideia seriada rum prazo deseis meses, após a promulgação da reforma, para que governadores e prefeitos aprovem, nas respectivas assembleias e câmaras, ajustes nos seus regimes próprios. Se nada for feito nesse período, aí sim entram em vigor as regras da União.
A reforma apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro enquadra automaticamente estados e municípios na reforma evai além, ao obrigar governos regionais a aprovarem contribuição extraordinária para cobrir os rombos dos regimes previdenciários. Porém, os deputados federais, sobretudo os do Norte e Nordeste, não querem arcar sozinhos com o ônus político de aprovar uma matéria tão impopular, prejudicando suas bases eleitorais, enquanto governadores, deputados estaduais e vereadores não sofreriam esse tipo de desgaste.
O assunto será tratado na Comissão Especial, criada ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que vai discutir o mérito do projeto, podendo alterar o texto enviado pelo Executivo.
Preocupa dacoma situação financeira dos estados, agravada pelo aumento das despesas previdenciárias, a equipe econômica divulgou ontem um estudo para mostrar que a reforma vai resultar em uma economia de R$ 350 bilhões para os estados em dez anos —acima do efeito fiscal de R$ 202 bilhões estimado para a União. O montante é significativo para alguns estados que estão praticamente quebrados, com salários, aposentadoria e pensões atrasados.
Alguns líderes dos partidos do centrão, no entanto, afirmam que não aceitam a solução de Temer porque, na prática, ela não muda nada. Dificilmente, governadores conseguirão aprovar as mudanças em seis meses.
— Há um movimento forte para retirar os estados da reforma. A solução de Temer não muda nada. Os governadores precisam usar sua influência nas assembleias para aprovarem suas reformas — disse o líder do MDB, Baleia Rossi (SP).
Outras legendas, como DEM, PP, PR e Podemos, vão na mesma linha.
— É preciso remeter para os estados servidores estaduais, policiais, professores, bombeiros —comentou o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA).
Também já são dadas como praticamente certas outras alterações na reforma, como a retirada das mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e deficientes de baixa renda e nas aposentadorias rurais – o que pode reduzir a economia prevista em quase R$ 60 bilhões. Essas duas modificações foram fechadas pelos partidos do centrão em documento divulgado há quase um mês.
Nele, parlamentares de 13 partidos deixam claro ainda que não concordam com a chamada desconstitucionalização — retirada dos parâmetros da aposentadoria da Constituição, jogando-os para lei complementar, mais fácil de ser aprovada. Também há pressão para suspender o que estava previsto para o abono salarial (PIS). Pela proposta, o acesso ao benefício ficaria restrito a um salário mínimo, quando hoje ele é pago para quem ganha até dois mínimos. Sem essa mudança, haveria uma perda de R$ 150 bilhões em dez anos, pelas contas do governo.
Impacto em outras áreas
O governo, por sua vez, se prepara para enfrentar as negociações na Comissão Especial sem deixar a proposta ser desidratada. Segundo técnicos da equipe econômica, na hora de ceder, serão levados em conta o efeito econômico da medida e a questão distributiva, preservando os mais pobres. A ideia é segurar ao máximo as medidas que atingem as categorias com maior renda, como servidores públicos, apesar do lobby de algumas corporações, como juízes, procuradores, promotores e auditores fiscais.
O plano da equipe econômica prevê também preservar alguma coisa no BPC, aceitando que seja opcional o recebimento antecipado do benefício em valor inferior ao salário mínimo. No caso dos rurais, o governo vai insistir na elevação da idade de aposentadoria das mulheres dos atuais 55 anos para 60 anos, mesma idade atual dos homens.
Ao Jornal Nacional, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, defendeu que não é o momento de o presidente Jair Bolsonaro participar diretamente da articulação para aprovação da reforma da Previdência. Ele comparou a situação ao futebol:
—Não dá para a gente pegar nosso goleador e botar ele para jogar os amistosos da preparação. Tem que ser quando for para ganhar o campeonato.
Com parte de sua estratégia, o governo promete apresentar o detalhamento dos dados da economia projetada com a reforma no valor global de R$ 1 trilhão e, durante a negociação, mostrar que determinada concessão poderá resultar em menos dinheiro para áreas prioritárias, como saúde e educação, informou um técnico. A divulgação dos números está prevista para hoje, em reunião com líderes de partidos.
Opinião do GLOBO
REUNIDOS EM Brasília, governadores mais uma vez clamaram por ajuda do governo federal. Em troca, acenam com a mobilização das bancadas de respectivos estados para votarem a reforma da Previdência.
RESTA SABER se neste toma lá, dá cá os estados se dispõem a fazer o que alguns se recusam: ajustar para valer suas contas. Costumam ficar apenas no “dá cá”.
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Partido de Bolsonaro já prevê emendas ao projeto
Vinícius Sassine
25/04/2019
Líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir quer mudar proposta para guardas municipais e ampliar benefícios para policiais
A reforma da Previdência será alterada na Comissão Especial da Câmara por iniciativa do próprio partido do presidente Jair Bolsonaro. Pelo menos três emendas devem ser apresentadas com o apoio do líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO).
Durante a apreciação da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na última terça-feira, Delegado Waldir já recolhia assinaturas para a emenda que será diretamente patrocinada por ele e que prevê que guardas municipais tenham as mesmas regras de aposentadoria previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) para policiais civis e federais e agentes penitenciários. Estas categorias terão critérios diferenciados, com idade mínima menor, de 55 anos para homens e mulheres.
Como se trata de uma PEC, uma emenda ao projeto precisa de 171 assinaturas.
— O impacto, nesse caso dos guardas municipais, será aos municípios — afirma o líder do PSL.
Segundo Delegado Waldir, também terá seu apoio e de deputados do PS La exclusão das alterações nas regras de previdência de servidores de estados e municípios:
—Já há três destaques nesse sentido. Eu apoio com certeza. Muitos deputados reclamam que são eles que estão apanhando nos estados. Estamos carregando os governadores nas costas. Vou assinar junto.
Direitos estendidos
Waldir costuma repetir que não é o líder do governo, que é um líder de partido com independência do Palácio do Planalto. O deputado diz que não conversa por telefone ou mensagem com Bolsonaro há quase três meses e que também não tem interlocução com nenhum ministro.
A terceira emenda que terá o apo iode D ele gadoWaldi ré a que pretende dar apoliciais civis e federai se a agentes penitenciários eso cio educativos os mesmos benefícios previstos na reforma para militares das Forças Armadas. Um exemplo: a contribuição previdenciária dos militares chegará a 10,5%, enquanto a alíquota para servidores federais poderá ser de até 22%.
— Neste caso, não vou ser o pai da criança. Mas assinarei junto —diz Waldir.
Perguntado sobre o impacto na economia prevista, caso a emenda seja aprovada na comissão especial e em plenário, o deputado afirmou:
— Eu não fui consultado sobre o impacto das regras previstas para os militares das Forças Armadas.
Waldir também comentou que o ministro da Economia não deve alcançar o resultado esperado com a reforma.
—Paulo Guedes quer R$ 1,1 trilhão. É claro que ele não vai fechar com isso. A maior bancada aqui é a da segurança pública. Ele vai querer brigar com essa bancada? Não sou contra a reforma, mas é preciso estender os benefícios às carreiras assemelhadas.