O globo, n. 31307, 25/04/2019. Economia, p. 20

Entrevista - Felipe Francischini: ‘Espero que o atraso na CCJ sirva de lição’

Felipe Francischini

Bruno Góes

Eduardo Bresciani

25/04/2019

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça daCâmara, Felipe Francischini, foi peça decisiva para garantir que a obstrução da oposição não impedisse a aprovação do texto da reforma da Previdência no colegiado. Ele avalia, porém, que o governo precisará “entrar de cabeça” nas negociações se quiser ver o projeto aprovado.

Qual a sensação depois destes dois meses de pressão?

- A sensação foi muito positiva com o resultado final, os 48 votos favoráveis. Na melhor das hipóteses esperávamos 42 ou 43 votos. O resultado foi positivo, mas falta o Palácio e o governo entrarem mais firmes na proposta da Previdência, porque na CCJ houve facilidade por eu ser presidente da comissão, ser do PSL e ser favorável à reforma, mas na Comissão Especial ninguém sabe como vai ser.

A falta de articulação política dificultou seu trabalho?

- Dificultou. Essa demora na CCJ foi por causa dos votos. Sempre quis aprovar com margem grande de votos porque o recado para a Comissão Especial é importante. Mas a questão de votos depende do governo, ele que tem de conversar com os deputados. Nessa questão do relatório, esse diálogo tinha que ter sido feito lá atrás. Mas espero que esse atraso da CCJ sirva de lição para que, na Comissão Especial, as coisas aconteçam de maneira mais tranquila.

O que vai acontecer se não mudar agora?

- Uma boa maioria entende que a reforma é necessária. Mas qual vai ser esse texto? É o texto que sair da Comissão Especial. E vai ter muita alteração, muita modificação, e o governo vai ter que ter muita habilidade e participar do processo porque, se não, podem alterar demais e desnaturar a equação financeira do projeto. O Paulo Guedes fala em mais de R$ 1 trilhão hoje e tem que se manter pelo menos um nível razoável. Que se façam modificações, mas mantendo um patamar mínimo de economia. O jogo vai ser mais pesado.

Teve articulação de governo?

- Numa visão objetiva, houve de maneira muito frágil. Realmente quem tinha contato comigo todos os dias era o secretário (especial de Previdência) Rogério Marinho, uma parte da equipe econômica. Eles estavam empenhados, vendo todas as posições dos deputados. Na parte política, talvez pelo início do mandato e muito trabalho a ser feito, deixou a desejar.

Como o senhor vê o papel do Onyx Lorenzoni, ministro da Casa Civil?

- O Onyx é um ministro de quem gosto muito, uma pessoa que tem palavra, muito tranquila, mas hoje está sobrecarregado, tem muitas funções. Como é um início de governo em que não existe base, ele está acumulando muita pressão e muitos pleitos. Talvez fosse necessário dividir um pouco essa responsabilidade para que conseguisse ter uma cabeça mais tranquila para tocar essa macropolítica aqui no Parlamento. Ele tem capacidade, mas talvez falte dividir algumas questões para que ele possa se concentrar no que é essencial, que hoje é a reforma da Previdência.

Qual a sua avaliação dos líderes do governo, Vitor Hugo e Joice Hasselmann?

- A Joice não tem assento na CCJ, então o papel foi mais de incentivar. Ela sempre esteve presente tentando entender os assuntos, levando as demandas ao ministro Onyx. No caso do Vitor Hugo, há muito boa vontade dele, é uma pessoa séria, sincera, mas está encontrando dificuldade porque o governo é novo, está rompendo com padrões políticos que eram históricos no Brasil. Qualquer um teria muita dificuldade de ocupar essa função.

Qual foi o papel do Rodrigo Maia nesse processo?

- O Rodrigo teve papel fundamental no quesito estabilidade política. É um presidente que ouve todo mundo, todos os partidos políticos têm diálogo com ele. Foi essencial a postura dele nas últimas semanas de pedir agilidade, que não tivesse muitas alterações na CCJ. Ele foi uma das peças mais importantes para que se tivesse a aprovação com essa margem de votos.

Mais que o Planalto?

- Na minha visão foi mais que o Planalto. Não que isso vá continuar nas próximas etapas, mas até agora isso ficou muito claro. O Planalto precisa fazer a sua parte. Eles têm que entender que o projeto só será aprovado se entrarem de cabeça e começarem a dialogar com parlamentares.

Qual é o equilíbrio para a negociação, sem entrar no toma lá, dá cá?

- Os deputados querem apenas participar de algumas decisões do governo. Poder participar de alguma entrega de obra importante no seu estado, participar de uma política pública do ministério A ou B. O governo está certo em limitar algumas questões do passado, mas falta abrir um relacionamento com os deputados. Há partidos de centro que, no segundo turno, apoiaram o presidente e hoje estão perdidos noCongresso porque não há diálogo, ninguém chama para conversar. Eles não se sentem partícipes de uma formulação de política pública. Depois que o governo fizer essa parte e vir que não deu certo, aí sim, pode partir para um discurso de que há “velha política” e “nova política”. Mas, enquanto esse mínimo esforço não for feito, é injusto tentar empurrar o problema para o Parlamento.

Qual será sua prioridade à frente da CCJ?

- A minha pauta neste primeiro semestre, quero focar na área econômica. Quero pautar logo a reforma tributária.

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Bolsonaro agradece a Maia por comprometimento

Jussara Soares

25/04/2019

Em pronunciamento, ele cita empenho de parlamentares e destaca trabalho do presidente da Câmara para a aprovação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça

Em pronunciamento em rede nacional, na noite de ontem, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu nominalmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pelo comprometimento para a aprovação do texto da reforma da previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara. Após uma crise pública entre os dois, o gesto do presidente é visto como um afago a Maia, buscando que a tramitação da proposta siga mais tranquila nas próximas fases.

— Ontem, a CCJ aprovou a constitucionalidade da proposta que cria a Nova Previdência. Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do presidente Rodrigo Maia —disse o presidente.

Em seu discurso, Bolsonaro disse contar com o “espírito patriótico” dos parlamentares para aprovação na Comissão Especial, onde serão discutidos os detalhes do projeto, e no plenário.

— O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e também posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente, que já foi criticado por Maia por não se empenhar na articulação da reforma, defendeu que, se o texto não for aprovado, o governo não poderá fazer investimentos em áreas importantes para a população.

— É muito importante lembrar que, se nada for feito, o país não terá recursos para garantir a aposentadoria para todos os brasileiros. Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança. Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar emprego e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa —encerrou o presidente Bolsonaro.