O globo, n. 31305, 23/04/2019. País, p. 7

Moro diz que projeto anticrime não dá ‘uma licença para matar’

23/04/2019

Durante fórum em Portugal, ministro da Justiça afirma ainda que corrupção, crime organizado e criminalidade violenta precisam ser combatidos juntos

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu ontem seu pacote anticrime no VII Fórum Jurídico de Lisboa. Ele rebateu críticas a um dos pontos da proposta, que inclui nos casos de “exclusão de ilicitude” situações em que a ação excessiva do policial decorra de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O evento é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem o ministro Gilmar Mendes como sócio, e pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

— Divirjo completamente dos que falam que se trata de uma licença para matar —disse Moro. —Apresentamos um projeto com medidas simples, mas corrupção, criminalidade organizada e criminalidade violenta precisam ser combatidas juntas. O projeto não se pretende abrangente, mas com questões simples e pontuais — acrescentou. (Bruna Borelli, especial para O GLOBO)

Opinião do GLOBO

Atalhos

A OPEROSA bancada da bala sempre trabalhou no Congresso para desidratar o Estatuto do Desarmamento. A pressão em favor da liberalização da posse e do porte de armas, porém, não se resume ao Legislativo. Há evidências de que “jeitinhos” vêm sendo dados com o mesmo objetivo.

É O que se deduz do fato de a concessão de registro para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, chamado de CAC, ter aumentado 879% de 2014 a 2018. Mas, com Bolsonaro no Planalto, defensor das armas, a situação do Estatuto piorou.

O GOVERNO prepara novas medidas para facilitar o acesso a armas e munições. Os “jeitinhos” tendem a não ser mais necessários.