Título: Governo quer nomes
Autor: Filizola , Paula
Fonte: Correio Braziliense, 18/08/2012, Economia, p. 15

A greve dos docentes das universidades federais completou três meses ontem, e o impasse entre a categoria e o governo federal continua. No mesmo dia, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, confirmou que o Ministério da Educação (MEC) tem feito pressão para que os reitores das instituições públicas entreguem os nomes dos servidores que cruzaram os braços, inclusive os técnicos. "Temos um problema claro nas universidades: os reitores, por serem eleitos, têm um compromisso com os professores em greve. E isso acaba impedindo a ação estatal de cumprir a lei", disse. A declaração foi feita pouco antes de a Universidade de Brasília (UnB) decidir, em assembleia, encerrar a paralisação de 89 dias.

Em reunião da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na quarta-feira, os reitores reafirmaram que não cortarão os pontos dos professores, já que haverá reposição de aulas. O MEC, por sua vez, afirma que a lista dos grevistas é para garantir o cumprimento do calendário substitutivo nesses locais. Para Luís Adams, porém, o corte de ponto não é uma forma de punir os servidores e, sim, de cumprir a lei.

O advogado-geral afirmou que a fiscalização deve ser exercida pelos órgãos de controle — o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público. "Se não há cumprimento da lei, o administrador responde por isso. É o que vai acontecer quando eles tiverem que prestar contas para os órgãos de controle", adiantou. O TCU, por exemplo, pode multá-lo caso haja inobservância da lei.

Acordo O Ministério do Planejamento e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), um dos quatro sindicatos que representam os docentes, assinaram um acordo para o fim da greve no início do mês. Com a decisão, apenas três universidades ligadas ao Proifes tinham voltado às atividades. No entanto, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) se recusaram a ratificar a proposta.

Até 45% de aumento

A segunda proposta oferecida pelo Executivo aos docentes foi de aumento escalonado de 25% a 45%, entre 2013 e 2015. Com o acordo feito com o Proifes, a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) encerraram, à época, a paralisação. Ontem, além da UnB, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também aprovaram a volta às aulas.

Sinagências pede mais

Em nota divulgada ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) disse que a proposta de reajuste linear de 15,8% do governo "não atende aos anseios dos reguladores federais". A categoria argumenta que a proposta não resolve as distorções salariais entre os diversos cargos das agências e que mantém a defasagem entre as remunerações dos reguladores e as de servidores das demais carreiras típicas de Estado. O eixo central da pauta dos reguladores é a paridade salarial. Hoje, às 14h, representantes do Sinagências se reúnem novamente com negociadores do Ministério do Planejamento. A ideia é que o encontro seja mais objetivo e que permita a discussão dos impactos orçamentários dos pleitos da categoria. Outro assunto que deve entrar na pauta é a determinação do Executivo para que o ponto dos grevistas seja cortado.