Efeito da mudança será sentido a longo prazo. Para obter resultado fiscal esperado em 2019, saída será fazer privatizações

A reforma da Previdência é a medida mais importante para equilibrar as contas públicas, mas, sozinha, não será suficiente para resolver o déficit bilionário, principalmente no curto prazo. Mais focada em um ajuste estrutural e com um impacto fiscal que crescerá aos poucos nos próximos anos, a proposta não atende à meta do ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o rombo fiscal neste ano. Para isso, o governo terá de recorrera receitas extraordinárias, como concessões de infraestrutura, privatizações e leilões de petróleo. E, mesmo no longo prazo, para que tenham efeito fiscal, as novas regras deverão ser acompanhadas de outras reformas, co moado funcionalismo, alertam especialistas. Analistas projetam que o país fechará este ano com um déficit primário (sem contar o pagamento de juros) de quase R$ 100 bilhões. Guedes espera um resultado fiscal bem diferente: zero. A promessa é garantida desde a campanha. Mas ele sabe que o objetivo só será alcançado com ajuda de receitas extraordinárias, ou seja, que vão além da arrecadação de impostos. Recentemente, em um jantar com jornalistas, Guedes reconheceu que essa será a estratégia adotada: —A reforma da Previdência só entra para ajudar ano que vem. Não quer dizer que vou ficar parado. Eu faço qualquer coisa, vou de cessão onerosa, vou de privatização, vou de devolução de caixa, vou buscar esse dinheiro. Eu quero zerar. Quando fala em cessão onerosa, o ministro se refere ao acordo entre o governo federal e a Petrobras em que a União entregou à empresa o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo numa área do pré-sal que, na verdade, tem reserva muito superior a este volume. Um megaleilão para licitar esse excedente foi marcado para outubro e deve render aos cofres públicos R$ 100 bilhões. Embora o certame esteja marcado, a rodada só sairá do papel quando houver uma renegociação do contrato entre a Petrobras e o governo. Esse assunto pode ser resolvido por meio de um aval do Tribunal de Contas da União (TCU). A equipe econômica deve lançar mão de concessões de aeroportos, ferrovias e portos que podem gerar uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões. A privatização da Eletrobras deve render R$ 12 bilhões, mas precisa de autorização do Congresso para ser realizada, e sua receita já está prevista no Orçamento deste ano — ou seja, não terá impacto fiscal no ano. Todas essas receitas, no entanto, seriam pontuais — não se repetirão nos anos seguintes. É possível até que, mesmo que a meta de zerar o déficit em 2019 seja alcançada, o país volte ao vermelho em 2020. Para o ano que vem, a expectativa de analistas é de déficit de R$ 65 bilhões. Se aprovada, a reforma da Previdência já ajudaria a entregar resultado melhor, mas o impacto da medida começa pequeno. O governo não divulgou a economia ano a ano, mas estimativa feita pelo economista André Gamerman, da ARX Investimentos, mostra que, no primeiro ano de vigência, as novas regras resultariam numa economia de R$ 18,9 bilhões. Esse impacto positivo subiria gradualmente, até chegar a R$ 228,3 bilhões em 2030, projeta o economista. — Sem aumento de imposto, o déficit primário deve zerar entre 2021 e 2023. É possível que, com um grande leilão do pré-sal e outras medidas (concessões e privatizações), seja possível, eventualmente, zerar o déficit antes —estima. Em entrevista à colunista Míriam Leitão, na semana passada, o economista do Itaú Unibanco Pedro Schneider estimou que, mesmo que a proposta seja aprovada, o gasto com Previdência continuará a subir, passando de 58% do Orçamento para 75% ao longo de uma década. Isso comprometeria a sustentabilidade do teto de gastos, que impede que as despesas do governo cresçam mais que a inflação do ano anterior, colocando em risco investimentos em outras áreas.