Boa parte dos projetos apresentados pelos deputados é focada em endurecimento da Lei Penal para combate à corrupção: “código penal”, “proibição” e “tipicidade penal” estão entre os termos mais usados nos textos dos parlamentares.
As novas proposições estão bem distribuídas entre partidos de todo o espectro ideológico. O Podemos lidera, com 168 projetos, seguido por PSB, PSL e PT. No partido do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal que mais propôs é Hélio Lopes (RJ), que fez campanha como Hélio Negão ou Hélio Bolsonaro. Ele apresentou proposta que institucionaliza a presença da Polícia Militar em todas as universidades, e outra que muda o tempo máximo de pena no país de 30 para 38 anos.
A empolgação dos recém chegados é um fator importante. O deputado novato Rodrigo Agostinho (PSBSP), por exemplo, é quem mais protocolou proposições, com 54 projetos de lei. São inovações na Lei Penal, Direito administrativo e ambiental, além de projeto que dispõe sobre a guarda de animais de estimação após o divórcio. Agostinho também apresentou projeto para criminalização do caixa dois semelhante ao pacote enviado pelo ministro da Justiça Sergio Moro.
— Eu trabalhei bastante no período de recesso para melhorar a redação desses projetos. Eles são fruto de um debate com a sociedade.
Propostas repetidas
Em segundo lugar no ranking de maiores propositores de projetos está Renata Abreu (PODE-SP). Em um projeto, ela sugere que seja proibida a cobrança de dívidas aos sábados, domingos, feriados e fora do horário comercial. Outra proposta é de que o código de barras dos produtos contenha a data de validade, e que estabelecimentos tenham sempre informações em braile.
Como muitos projetos de lei são repetidos e poucos chegam de fato à votação, o número de proposituras não sinaliza necessariamente que o parlamentar é produtivo. Um exemplo é o ex-deputado Wladimir Costa (SD-PA), que não se reelegeu. Ele ofereceu 12 propostas em 2018, mas faltou a 95 sessões, número maior do que as 42 presenças que marcou na Câmara.
O deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), autor de 30 novos projetos no mês, conta que o ano eleitoral de 2018, com atividade legislativa reduzida, atrapalhou o andamento de projetos no plenário e nas comissões.
— Participo da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. No ano passado, fizemos diversas audiências públicas, mas com o ano eleitoral, represamos um volume importante de encaminhamentos desse trabalho. Tivemos uma renovação muito grande, então é natural que os que estão em seu primeiro mandato tenham chegado com muitas sugestões.
Entre os 513 deputados eleitos, há ainda um total de 140 que ainda não apresentaram nenhum projeto de lei ou pedidos de desarquivamento de propostas. No Congresso Nacional, projetos são arquivados automaticamente se não passarem pelas comissões no fim do ano anterior.
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Da proibição de barragens à paleontologia
Patrik Camporez
06/03/2019
O número recorde de projetos abrange os mais variados temas, boa parte deles vinculados a recentes fatos ocorridos no país, como a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais. O deputado Helio Lopes (PSL-RJ) apresentou proposta de emenda à Constituição que tenta proibir a construção de barragens de rejeito com a utilização do método “a montante” —aquele utilizado na barragem da Vale em Brumadinho. O deputado lembra que existem no Brasil, atualmente, 218 barragens de rejeito de mineração (de um total de cerca de 800) que são classificadas como “de alto dano potencial associado”.
Em outro projeto sobre o tema, Jesus Sérgio, do PDT do Acre, quer que o órgão fiscalizador seja obrigado a instalar um serviço de disque-denúncia para as pessoas relatarem a existência de barragens em situação de risco. O deputado também quer que os proprietários de barragens ou diretores de empresas e empreendimentos minerários sejam obrigados a assinar, em conjunto com os responsáveis técnicos, todos os documentos relativos à segurança das barragens — tornando-se assim co-responsáveis por qualquer tragédia. Pelo menos 11 projetos da atual legislatura tratam de barragens.
Na listas das propostas apresentadas há assuntos de interesse específico, como projeto apresentado pelo deputado João Roma (PRBBA). Ele quer instituir o Dia Nacional do Paleontólogo — a ser comemorado no dia 7 de março de cada ano. Para tentar emplacar a proposta, o deputado justifica que a paleontologia, “ciência que estuda o passado e nos traz evidências científicas da evolução dos seres vivos, é muito importante na indústria de petróleo”.
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Líderes do PSL estão entre deputados que mais faltaram em fevereiro
André de Souza
Natália Portinari
Daniel Gullino
06/03/2019
Luciano Bivar e Major Vitor Hugo integram grupo de parlamentares ausentes nas primeiras sessões do ano
No primeiro mês de sessões da nova legislatura na Câmara, a maioria dos deputados tem ido a todas ou à maior parte das sessões. Mas há um grupo que vem se destacando pelas faltas. Três deputados não compareceram a mais da metade das 11 sessões deliberativas já ocorridas este ano. O mais ausente foi Josias Gomes (PT-BA), com oito faltas, seguido por Vinicius Gurgel (PR-AP), com sete. Depois, vem José Airton Cirilo (PT-CE), com seis. O GLOBO excluiu da conta deputados que justificaram as faltas exclusivamente por problemas de saúde.
Sete parlamentares aparecem na quarta posição do ranking, dois deles lideranças relevantes do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e o presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), faltaram em cinco sessões deliberativas cada um. A maioria dos 54 deputados do PSL não faltou a uma única sessão deliberativa.
O deputado Major Vitor Hugo afirmou que, por ser líder do governo, muitas vezes compensa mais ficar fora do plenário fazendo articulação política. E que, pelo posto que ocupa, suas faltas são automaticamente justificadas. Na agenda de Bolsonaro, há de fato reuniões com o deputado nos horários das sessões dos dias 14 e 25 de fevereiro.
—O líder do governo tem que fazer muitas articulações no Planalto, nos ministérios, nas lideranças, o que faz com que a gente fique fora do plenário. Como as faltas são justificadas, é mais estratégico para mim ficar articulando do que propriamente votando ou participando da sessão deliberativa —disse o líder do governo na Câmara.
O GLOBO também telefonou e mandou mensagem para Luciano Bivar para que ele pudesse se manifestar, mas não houve resposta. Todas as ausências de Vitor Hugo e Bivar foram justificadas, segundo informações no site da Câmara, o que o poupará de um desconto no salário. No caso de Bivar, a justificativa que aparece é “missão autorizada”.
Ausência de justificativa
Nem todos os deputados faltosos justificaram suas ausências. Eles precisam fazer isso em até 30 dias para não ter desconto no salário, prazo que ainda não terminou. No caso de motivos de saúde, sequer há um limite de tempo para apresentar a justificativa.
No levantamento, não foi levado em conta o dia 1º de fevereiro, quando houve uma sessão para a posse dos deputados eleitos em 2018 e outra para a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Somente entraram no cálculo as 11 sessões deliberativas subsequentes. Josias Gomes, que foi o mais faltoso, deixou de aparecer nas oito primeiras. Ele somente voltou a frequentar o plenário na semana passada, quando houve três sessões. Ao GLOBO, alegou que foi escolhido para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) no governo da Bahia e que ainda não se licenciou porque estava na transição entre os dois cargos.
Vinicius Gurgel atribui as faltas a três motivos: uma virose, uma doença da mãe e a renovação da carteira de motorista. Gurgel ressalta que em algumas situações opta por faltar porque considera o que será discutido improdutivo.
—Às vezes prefiro buscar recursos nos ministérios do que ficar igual macaco no plenário só discutindo ideologias, parecendo um campo de guerra —diz.
Em suas ausências, nos dias 25 e 26, o deputado José Airton Cirilo participou de compromissos políticos no Ceará, de acordo com publicações em sua conta no Facebook. O GLOBO tentou contato com o deputado, mas não obteve retorno.