O globo, n. 31253, 02/03/2019. País, p. 8

Queiroz: salários 'multiplicavam base' de Flávio

02/03/2019

Ex-assessor do então deputado afirma ter criado ‘plano’ para gerenciar rendimentos de servidores sem parlamentar saber; para especialista, iniciativa pode configurar improbidade administrativa

Investigado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeira (Coaf), que apontou “movimentações atípicas” em suas contas, o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) Fabrício Queiroz admitiu, em depoimento por escrito ao Ministério Público do Rio, que fazia o “gerenciamento” de valores recebidos por servidores do gabinete do então deputado, assim como coordenava “os trabalhos e demandas” para expandir as redes de contato e de colaboradores do parlamentar. Os salários recolhidos, segundo o ex-assessor, pagariam outros funcionários não nomeados. Queiroz afirmou ainda que, por ter a confiança e autonomia dadas por Flávio Bolsonaro, nomeava assistentes no gabinete por julgar certo que a melhor maneira de “intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores da base eleitoral”, gerenciando os valores que cada um destes recebia mensalmente, sem precisar dar satisfações a Flávio sobre a “arquitetura interna do mecanismo que criou”. E que seus superiores não tinham qualquer conhecimento de sua atuação. Esta é a primeira vez que Queiroz se manifesta à Justiça sobre o assunto após sucessivos pedidos feitos pelo MP-RJ. Nas primeiras vezes, o ex-assessor faltou aos depoimentos sob a alegação da defesa de que não houve acesso completo à apuração. Depois, a justificativa passou a ser o quadro de saúde de Queiroz. Ele passa por um tratamento contra um câncer. O depoimento do ex-assessor parlamentar foi revelado pelo SBT. A assessoria do senador Flávio Bolsonaro afirmou que não irá se manifestar sobre o depoimento de Queiroz. O Ministério Público informou apenas que a investigação está sob sigilo.

Desvio de finalidade

Para o professor Paulo Corval, chefe de Departamento de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fabrício Queiroz e os funcionários que deram a ele dinheiro para intensificar a atuação política de Flávio poderiam responder por improbidade administrativa.

— Trata-se de improbidade administrativa por desvio de finalidade e da própria regra de legalidade — afirmou, dizendo que, mesmo que Queiroz esteja assumindo toda a culpa, Flávio Bolsonaro também poderia ser implicado no caso. —Há uma mistura entre o público e o privado evidente pelo fato de ele (Queiroz) estar usando uma só conta, onde ele recebe dinheiro privado e público —acrescentou. Ainda de acordo com ele, o recolhimento e o uso do dinheiro dos assessores em período eleitoral poderia também gerar uma ação de impugnação de mandato eletivo por abuso e poder contra Flávio. Anteriormente, em entrevista ao SBT, Queiroz apenas tinha atribuído sua movimentação financeira à compra e venda de veículos: — Sou um cara de negócios —disse na ocasião, sem admitir o recolhimento de valores de funcionários do gabinete.

Depósitos de familiares

Sobre a movimentação de R$ 1,2 milhão apontada pelo Coaf como “atípica”, Fabrício Queiroz afirmou no documento enviado ao MP que recebeu metade deste valor a partir de depósitos realizados por seus familiares e que há duas origens econômicas, “inteiramente lícitas”, desses créditos. A primeira está na ideia “de ser pai de família grande” e, por ser conservador, “insiste em administrar o essencial das finanças do seu núcleo familiar”. Assim, Queiroz recebia também em sua conta os rendimentos do trabalho de sua mulher e de seus filhos.

Já a segunda, afirma Queiroz, está em atividades informais com desempenhos profissionais como segurança particular, compra e venda de veículos e eletroeletrônicos, vestuário, intermediação de imóveis, e “todo e qualquer outro produto que pudesse lhe garantir uma renda extra”.

Sobre a suspeita do Ministério Público do Rio de que o ex-assessor recolhia o dinheiro para si próprio ou para entregar ao então deputado, hoje senador, Fabrício Queiroz diz que jamais se beneficiou “de qualquer recurso público” para si ou para terceiro. Ele afirmou ainda que “sempre buscou preservar a finalidade pública dos recursos oriundos da remuneração de assessores parlamentares que — sempre por ajuste prévio, livre e espontâneo —foram postos sob sua administração”.

Histórico de faltas aos depoimentos

19/12/18 - Crise de saúde

Fabrício Queiroz não compareceu ao primeiro depoimento marcado pelo MP-RJ . Tratado como investigado, ele era esperado pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim) da Procuradoria-Geral de Justiça para falar sobre as movimentações financeiras atípicas identificadas pelo Coaf. A defesa do policial militar alegou na ocasião que ele teve “inesperada crise de saúde”.

22/12/18 - Internação

A internação para um procedimento médico foi o motivo alegado pela defesa de Queiroz para justificar a falta dele ao segundo depoimento marcado pelo Ministério Público do Rio.

26/12/18 - Entrevista

Na primeira aparição pública desde que o relatório do Coaf sobre movimentações atípicas foi revelado, Fabrício de Queiroz afirmou que suas transações financeiras são fruto da compra e venda de veículos usados.

08/01 - Ausência da família

Queiroz informou ao MP-RJ que estava internado em São Paulo e que no dia 1º de janeiro submetera-se a uma cirurgia para retirar um tumor maligno do intestino. Esse foi o motivo, segundo sua defesa, para que a mulher e as duas filhas não comparecessem ao depoimento marcado pelo Ministério Público no Rio.