Título: Sem chance de Lula ser processado
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 15/08/2012, Política, p. 2

Ministro Marco Aurélio Mello descarta qualquer possibilidade de o Supremo incluir o ex-presidente no caso do mensalão, como pediu a defesa de Roberto Jefferson na última segunda-feira

"O Supremo não adita denúncia para incluir este ou aquele acusado. Ele atua mediante provocação do titular da ação penal", Marco Aurélio Mello, ministro do STF

O ministro Marco Aurélio Mello descartou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) converter o julgamento do mensalão em diligência, como pretendia a defesa do presidente do PTB, Roberto Jefferson, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse processado. Segundo o magistrado, não há cabimento no pedido feito pelo advogado Luiz Francisco Barbosa, uma vez que o Supremo "é um órgão inerte". Aurélio lembrou que a Corte já rejeitou algumas vezes recursos que questionavam a não inclusão de Lula no caso. Para o ministro, a estratégia do defensor de Jefferson "faz parte de um jogo de cena".

"O Supremo não adita denúncia para incluir este ou aquele acusado. Ele atua mediante provocação do titular da ação penal", afirmou Marco Aurélio, lembrando que cabe somente ao Ministério Público denunciar suspeitos de envolvimento com os crimes apontados no processo. "No caso concreto, não podemos puxar a orelha dele (procurador-geral da República, Roberto Gurgel). Não cabe a glosa pelo Judiciário." Três outros ministros ouvidos pelo Correio também descartaram a possibilidade de o plenário debater novamente a inclusão de Lula no processo. Para um deles, a questão "está preclusa".

Marco Aurélio disse lamentar o clima tenso vivido em plenário e criticou a pressa dos colegas que têm tentado imprimir um ritmo acelerado ao julgamento. "Temos (um clima tenso), mas não deveríamos ter. É algo que nos entristece e nos deixa, em termos de colegiado, um pouco preocupados."

O ministro acusou ainda o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, de estar tentando adiantar o julgamento e salientou que o colega mudou seu comportamento habitual. "Ele, que é um homem tão tranquilo, apontado nas sustentações como poeta. Poeta geralmente é muito sereno em tudo o que faz. É contemplativo, mas nesse caso não está sendo", ironizou Marco Aurélio Mello. "Ele não está acima do colegiado. Ele só coordena os trabalhos. Qualquer questão de importância que interfira na atuação dos ministros é decidida pelo colegiado", completou.

Ritmo diferenciado Ayres Britto negou que esteja impondo um ritmo diferenciado ao julgamento. "Não há açodamento. Nem de minha parte nem de nenhum outro ministro. No mais está tudo indo bem. O julgamento transcorre em clima de entendimento e respeito", destacou. Marco Aurélio criticou também Joaquim Barbosa. "O relator tem poder, mas não é o todo-poderoso no processo. Ele não dita regras, mas observa as regras", frisou. Barbosa não respondeu às críticas.

Britto alertou que não haverá sessão na sexta-feira — o revisor da ação, Ricardo Lewandowski, estará em São Paulo em um compromisso acadêmico. A possibilidade de alteração no cronograma do julgamento deve ser discutida hoje, em reunião administrativa. Segundo a previsão inicial, a partir de segunda-feira, haverá três sessões semanais. Os ministros também apreciarão a proposta de Marco Aurélio de o STF realizar dois encontros extras por semana para julgar processos que não tenham relação com o mensalão.