Título: Rural ganhou menos com liquidação do Mercantil
Autor: Campos, Ana Maria
Fonte: Correio Braziliense, 15/08/2012, Política, p. 2

Os ganhos do Banco Rural com a suspensão da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco foram de R$ 96,3 milhões. Esse foi o valor que o banco mineiro recebeu em março deste ano, o que equivale a 22% de participação acionária na massa em liquidação da instituição pernambucana. A informação é do advogado especialista em liquidações extrajudiciais e em mercado financeiro Caetano de Vasconcellos Neto, sócio do escritório Ferreira, Cardoso, Vasconcellos e Teodoro Advogados. O levantamento da liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco voltou a ser tema do dia depois do início do julgamento do mensalão. Segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o encerramento da liquidação poderia render ao Banco Rural ganhos na casa do "bilhão de reais".

A participação acionária do Rural na instituição pernambucana começou com a ressaca do Plano Real, quando a banca brasileira sentiu os efeitos dos ajustes monetários feitos pelo governo. Entre 1995 e 1996, bancos importantes, como Bamerindus, Nacional e Econômico, e periféricos, como o Mercantil de Pernambuco, entre outros, que ganhavam muito com a inflação e não estavam preparados para a mudança, entraram em regime de liquidação extrajudicial. A partir daí, o Banco Rural passou a adquirir dos acionistas ações patrimoniais da massa liquidante do Mercantil, até chegar ao montante de 22%. Segundo Vasconcellos Neto, com a estabilidade da economia, os ativos adquiridos por essa massa foram valorizados. "Em 2001, o patrimônio da massa em liquidação já era superior ao débito existente no Banco Central e os controladores do Mercantil apresentaram uma proposta de encerramento do regime de liquidação à autoridade monetária", sustenta. No fim do ano seguinte, o pedido de encerramento do regime especial recebeu parecer técnico favorável do então diretor responsável pelos assuntos de liquidações e desestatização do BC, Carlos Eduardo de Freitas. Em 2002, a "sobra" patrimonial apontada da massa seria da ordem de R$ 240 milhões, dos quais R$ 52,8 milhões, ou 22%, pertenciam ao Banco Rural.

Com a nova situação patrimonial, os controladores da massa em liquidação do Mercantil se propunham a pagar à vista o passivo incontroverso do banco, proposta que o BC não teria como recusar, segundo o próprio diretor da casa, uma vez que os controladores poderiam propor o pagamento em juízo e o encerramento imediato do regime especial "no exercício de um direito assegurado pela legislação civil." Caetano de Vasconcelos Neto explica que, mesmo assim, o processo de levantamento da liquidação se arrastou por mais 10 anos. "O processo não foi concluído naquela época por algumas dificuldades técnicas, entre as quais uma relativa à avaliação dos papéis que não tinham histórico de negociação de mercado e que compunham o patrimônio social do Mercantil", explica.

A suspensão da liquidação ocorreu finalmente em março deste ano, amparado pela Lei n° 12.249/2010, que dava desconto de 45% para quem pagasse à vista débitos com o governo federal. Coube à holding controladora do Banco Rural R$ 96 milhões pelos 22% da massa falida que havia adquirido ao longo dos 17 anos de regime especial. "Olhando para os números da liquidação do Mercantil de Pernambuco, não consigo enxergar a hipótese de que o Banco Rural, com 22% do seu capital (do banco pernambucano), conseguisse levantar um patrimônio de R$ 1 bilhão", sustenta o especialista.