O globo, n. 31298, 16/04/2019. País, p. 6

Justiça de SP bloqueia bens de Geraldo Alckmin

Tiago Aguiar

16/04/2019

Em denúncia por improbidade, MP congela R$ 39,7 milhões de ex-dirigentes da Odebrecht e tucano, que vai recorrer

Ex-governador de São Paulo é acusado de favorecer empreiteira em licitações

A Justiça de São Paulo bloqueou ontem os bens do ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin. O processo se refere a uma investigação por improbidade administrativa relacionada a supostos repasses de caixa dois da Odebrecht na campanha eleitoral de 2014, quando Alckmin se reelegeu no primeiro turno ao governo do estado. A assessoria do tucano disse desconhecer a doação da empreiteira e negou qualquer associação com atos de seu mandato em São Paulo.

A decisão, que cabe recurso, é do juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, atendendo a um pedido do Ministério Público (MP) de São Paulo. Muñoz ordenou o bloqueio de R$ 39,7 milhões dos investigados, em uma lista que inclui Alckmin, a própria empreiteira e mais cinco investigados que foram servidores ou executivos da Odebrecht.

Segundo o Ministério Público, a Odebrecht, por meio do então diretor de Infraestrutura, Benedicto Júnior, e do superintendente de São Paulo e Região Sul, Luiz Antônio Bueno Júnior — ambos são delatores —, teria escolhido entre 2013 e 2015 “candidatos a governador e deputados estaduais que correspondem a suas pretensões de ser beneficiada em licitações, contratos de obras públicas e parcerias público-privadas”.

Repasse de R$ 7,8 milhões

Ainda de acordo com o MP, os repasses da Odebrecht teriam ocorrido “através de contribuições não declaradas à Justiça Eleitoral às respectivas campanhas políticas”. No caso de Alckmin, os valores que não teriam sido declarados às autoridades eleitorais totalizariam R$ 7,8 milhões, ou R$ 9,9 milhões em valores atualizados pela inflação, segundo a denúncia apresentada pelos procuradores.

Segundo as investigações, diretores da empreiteira teriam, em 2013, procurado um dirigente da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo e responsável pela administração financeira de Alc km in,àép ocagovernador e pré-candidato à reeleição. A acusação do MP afirma ainda que a Odebrecht participou de fraudes em licitações em São Paulo, com formação de cartel e superfaturamento de obras em projetos como a Linha 6 (Laranja) do metrô da capital paulista.

Em sua decisão de bloquear os bens de Alckmin e dos outros investigados, o juiz Alberto Muñoz afirma que os atos poderiam, em tese ,“adequar-se aos tipos descritos como ato de improbidade administrativa”. Ainda de acordo com o magistrado, a eventual identificação de doações não declaradas (caixa dois) da Odebrecht em campanhas eleitorais de Alckmin não afastaria a “responsabilidade administrativa” do então governador de São Paulo por eventuais prejuízos aos cofres públicos gerados pela atuação da empreiteira.

À Justiça, a defesa de Alckmin alegou que as delações premiadas da Odebrecht seriam o único indício de caixa dois. O juiz, contudo, afirmou que as provas apresentadas pelo MP vão além dos acordos de colaboração.

Muñoz não descartou a possibilidade de crimes como enriquecimento ilícito e vantagem indevida, mas afirmou, em sua decisão, que o mérito dessas e de outras acusações será avaliado em outro momento.

“Se, por outro lado, houve de fato ou não enriquecimento ilícito ou vantagem patrimonial indevida, lesão ao Erário e patrimônio público, ou violação dos princípios da administração pública, é matéria de mérito que não cabe, por ora, examinar”, disse o magistrado.

Depoimento nas eleições

Procurada, a assessoria do exgovernador disse que a doação à campanha é desconhecida e que não há associação com atos de governo.

“A própria delação de executivos da empresa acusada, na qual se baseiam a ação judicial e também a decisão liminar ora publicada, ressalva não haver qualquer vinculação entre as doações eleitorais alegadamente efetuada se a tosou contratos administrativos cumpridos nas gestões doe x-governador” disse a assessoria em nota, afirmando também que irá recorrer da decisão.

Em agosto de 2018, na época da pré-campanha para a Presidência da República, Alckmin prestou depoimento ao MP de São Paulo para o inquérito que investigava suspeitas de caixa dois da Odebrecht nas campanhas de 2010 e 2014. O caso tramitava inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas desceu para a primeira instância depois que Alckmin, ao renunciar ao cargo de governador para concorrer à Presidência, perdeu o foro privilegiado.

Em setembro, o Ministério Público apresentou ação de improbidade contra Alckmin, pedindo inclusive a perda de direitos políticos. Na época, a defesa do ex-governador tucano criticou a abertura da ação durante a campanha.