O globo, n. 31297, 15/04/2019. País, p. 6

 

Governo quer restringir queima de máquinas em ações do Ibama

Patrik Camporez

15/04/2019

 

 

Bolsonaro critica destruição de equipamentos, permitida em operações em áreas de difícil acesso; ministro quer dar ferramentas apreendidas a órgãos públicos

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse ontem que vai determinar ao Ibama a elaboração de uma instrução normativa para definir as situações em que máquinas, veículos e equipamentos poderão ser destruídos durante operações de fiscalização do órgão.

A decisão foi tomada depois de circular nas redes sociais um vídeo em que o presidente Jair Bolsonaro afirma que a orientação do governo é que os fiscais não coloquem fogo em equipamentos, apesar de este procedimento estar previsto em lei para casos em que os maquinários estejam em locais de difícil acesso, como nas operações em regiões de garimpo ilegal ou extração de madeira na Amazônia.

No vídeo, Bolsonaro aparece ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO) comentando uma operação do Ibama contra a retirada ilegal de madeira na Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, deflagrada semana passada.

—Ontem o ministro do Meio Ambiente veio falar comigo essa informação (que na operação foram queimados caminhões com madeira irregular). Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é para queimar nada, maquinário, trator, seja o que for. Não é esse o procedimento, não é essa a orientação —disse o presidente na gravação.

Segundo Salles, o próprio governador de Rondônia teria lhe enviado fotos dos equipamentos queimados.

—Eu mandei checar e vi que o local era pró xi moà estrada de asfalto. Ou seja, não tinha impedimento nenhum para levar as máquinas embora.

Para ele, a destruição de máquinas em operações deve ser exceção:

—Vamos alterar as regras no Ibama para colocar parâmetros mais claros e poder descrever as hipóteses em que fica autorizada a destruição dos equipamentos. A destruição virou regra. Issoéu ma arbitrariedade. Você não sabes e isso contraria o processo legal. Só vai ser permitido nos casos em que comprovadamente não haja como retirar o equipamento. Eles (os agentes) encontram o equipamento e, em vez de apreender e levar para o pátio do Ibama, tocam fogo e destroem.

Uma hipótese estudada pelo ministro é determinar que veículos e maquinários apreendidos sejam encaminhados a órgãos públicos responsáveis por cuidar do meio ambiente:

— Em São Paulo, quando eu era secretário (do Meio Ambiente), ao apreender a gente dava o chamado “perdimento” e destinava as máquinas para as prefeituras e os órgãos públicos cuidarem do meio ambiente.

O ministro afirmou ainda que, se algum funcionário não respeitar a instrução, responderá por isso:

— Quem desrespeitar a regra vai responder a processo. Se alguém queimar os equipamentos fora dessas hipóteses previstas, vai ser responsabilizado.