Título: Governo aprova MP da seca
Autor:
Fonte: Correio Braziliense, 22/08/2012, Política, p. 5

Às voltas com a baixa produtividade de um Congresso esvaziado pelas eleições municipais, o governo conseguiu emplacar ontem a aprovação de medida provisória que permite a renegociação das dívidas de agricultores atingidos pela seca. O forte apelo eleitoral da medida, somado ao acordo que adia para setembro a discussão em plenário do Plano Nacional de Educação (PNE) e da proposta de assegurar o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto para o setor viabilizaram a aprovação da MP.

O texto que segue agora para o Senado estabelece um teto de R$ 200 mil para a renegociação das dívidas dos agricultores, o que representa um universo de 231 mil contratos, com saldo superior a R$ 2,6 bilhões. Recursos dos fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste abastecerão as linhas de crédito especiais criadas para atender aos produtores afetados pela estiagem.

A medida ainda eleva de R$ 300 para R$ 400 o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, que atende a produtores não contemplados pelo Seguro-Safra. O governo tem pressa em aprovar o texto, que perde validade no dia 5 de setembro. "A ideia é garantir a aprovação da matéria no Senado na próxima semana para cumprir o prazo e estabelecer um alívio aos produtores que tanto sofrem com uma das piores secas da história do país", disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), autor da MP.

Para garantir o cumprimento do prazo, o governo aceitou agendar para o próximo esforço concentrado a discussão em plenário do PNE. A proposta foi aprovada em comissão especial em caráter terminativo no dia 26 de junho e, dessa forma, poderia seguir direto para o Senado. O governo, contudo, apresentou um requerimento que forçou a apreciação do tema pelo plenário da Câmara, na tentativa de derrubar a destinação obrigatória de 10% do PIB para a educação. No dia 19, a Casa decidirá se o projeto será analisado no plenário ou se irá direto para o Senado.

O acordo foi articulado pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Mesmo indigesta para o governo, a proposta de ampliar o carimbo da fatia de recursos orçamentários à educação poderá até ser aceita, de acordo com a ministra, desde que o Congresso indique uma nova fonte de recursos para investimentos. Uma das possibilidades levantadas por Ideli é usar os royalties do pré-sal. Nos bastidores, entretanto, os líderes governistas foram cobrados pela ministra por terem deixado o percentual ser aprovado.

Além de derrubar os 10% para o PNE, o foco do governo, agora, é viabilizar a implantação do plano de concessões de rodovias e ferrovias lançado pelo governo e aprovar a medida provisória que cria a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), estatal que será responsável pelos planos de investimento nas áreas de mobilidade e transporte de cargas nos próximos anos. Em reunião com líderes partidários aliados, ontem de manhã, o governo se comprometeu a negociar com as bancadas regionais as prioridades do plano de concessões. "Isso servirá para a gente prestar esclarecimentos mais localizados. Por isso, vamos trabalhar com esse debate regionalizado", informou Ideli.