Desde 2014, ligação com irregularidades levou à exoneração de 2.871 servidores; apenas neste ano, foram 85 demissões

O governo federal demitiu 2.871 servidores públicos envolvidos em irregularidades na máquina federal, entre 2014 e março deste ano. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), 64% dessas exonerações, classificadas como “punições expulsivas”, ocorreram por atos relacionados à corrupção. Nos três primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro, 85 pessoas perderam cargos por condutas impróprias. As punições expulsivas incluem demissão de servidores efetivos, destituição de cargos em comissão e cassação de aposentadoria. Além do envolvimento com corrupção, casos como abandono do trabalho, acúmulo ilícito de cargos e “proceder de forma desidiosa” (preguiçosa) estão entre as causas de baixa no governo. Entre 2014 e março deste ano, 1.837 servidores foram demitidos por casos de corrupção, o que significa, em média, quase uma pessoa por dia. As punições são decididas depois de investigações em Processos Administrativos Disciplinares. Esses procedimentos abrem espaço para o “direito à ampla defesa e ao contraditório”, segundo a CGU. Os dados não incluem os funcionários de estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobras. Para Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, os números mostram um “aprimoramento” da fiscalização. — O legado positivo dos escândalos recentes, como o mensalão, o petrolão e outros, é o aprimoramento dos órgãos de controle, e especialmente dos instrumentos de compliance. Os códigos de ética e de conduta, os canais de denúncia e as avaliações de risco estão se tornando mais eficazes. A indignação das pessoas também cresceu —avalia Gil. Eleito com a bandeira do combate a desvios na máquina pública, Bolsonaro anunciou na semana passada a criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção. Com caráter consultivo, o grupo terá a missão de assessorar o presidente na formulação de políticas públicas para a área, mas se reunirá só duas vezes por ano, segundo o decreto. Há a possibilidade de convocações pelo coordenador do grupo, que será o ministro da CGU, no momento, Wagner Rosário. Ainda integram o comitê os ministros Sergio Moro, da Justiça, Paulo Guedes, da Economia, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, André Mendonça, da Advocacia-Geral da União e Roberto Campos Neto, do Banco Central. Na cerimônia que marcou os cem primeiros dias do governo, Bolsonaro anunciou um termo de compromisso entre os ministérios da Agricultura, Saúde e CGU para “fortalecer a cultura de integridade e o combate à corrupção”. — Continuamos empenhados na implementação das melhores práticas internacionais de governança para que tenhamos uma nação justa, próspera e inovadora —disse Bolsonaro.

Opinião do GLOBO

Gol contra

NÃO FAZ sentido contrabandear para o projeto de reforma da Previdência uma alteração na "PEC da Bengala" —para permitir, por lei complementar, a redução do limite de idade da aposentadoria de magistrados das Cortes superiores —, a fim de que o presidente Bolsonaro possa indicar para o STF, no seu mandato, quatro e não apenas dois ministros.

SIGNIFICA COLOCAR um "jabuti" de interesse exclusivo deste governo em um projeto estratégico para o país, mas polêmico por si só, como acontece com as reformas previdenciárias em todo o mundo.

ESTE GOLPE reprovável de esperteza abre mais um campo de conflito com partidos, quando é imprescindível o governo ampliar ao máximo o entendimento com o Congresso.

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Fux mantém cancelamento de contratos superfaturados de TI

André de Souza

Patrik Camporez

20/04/2019

TCU suspeita de desvio de R$ 16,9 milhões, em caso revelado pelo GLOBO

STF confirma decisão do TCU, que cancelou R$ 30 milhões em compras após fraudes

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF ), negou pedido da empresa XYS para suspender uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU ) que havia cancelado compras no valor de R$ 30 milhões realizadas pelo Ministério da Educação e pelo antigo Ministério da Integração Nacional, hoje rebatizado de Ministério do Desenvolvimento Regional. A empresa é suspeita de superfaturar em mais de 1.000% os preços de serviços de tecnologia da informação. Na decisão tomada em março deste ano, o TCU responsabilizou oito funcionários das duas pastas e ainda exigiu deles e da XYS a devolução aos cofres públicos de R$ 16,9 milhões pagos fraudulentamente. O Tribunal estabeleceu prazo de 15 dias para que os dois ministérios anulassem os contratos, assinados com a empresa durante o governo do ex-presidente Michel Temer. A existência de irregularidades em contratos da XYS com o governo foi revelada no ano passado pelo GLOBO, numa série de reportagens sobre o bilionário mercado de TI da máquina federal, que envolvia pagamentos milionários a empresas de fachada ou sem capacidade de suprir as demandas para as quais haviam sido contratadas.

A XYS recorreu ao STF alegando que a decisão do TCU foi tomada de forma ilegal, sem oferecer à empresa o direito à ampla defesa. A íntegra da decisão de Fux rejeitando o pedido não foi divulgada. Mas ele citou um trecho do regimento interno do STF que permite ao relator de um processo negar uma solicitação quando “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrária à jurisprudência dominante ou a súmula do tribunal”. Para verificar a regularidade dos preços praticados no contrato firmado pela XYS, os investigadores do TCU compararam os valores dos negócios com preços praticados por outros fornecedores em diferentes órgãos do governo. O resultado surpreendeu os integrantes da força-tarefa criada na Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU para fiscalizar as compras do governo na área de TI. Segundo o TCU, os preços praticados pela XYS nos contratos foram superfaturados em mais de 1.000%, numa comparação feita com pregões recentes, por outros órgãos públicos, para a compra dos mesmos produtos com as mesmas características. Apenas no contrato de R$ 17,5 milhões com o MEC, os preços praticados pela XYS estavam superfaturados em R$ 12,4 milhões. Já no negócio de R$ 13,2 milhões, firmado com a Integração, o montante pago irregularmente foi de R$ 4,4 milhões. Em agosto de 2018, a reportagem do GLOBO foi até a sede da XYS, em Brasília, e constatou que a empresa, apesar de ter recebido milhões do governo, não tinha sequer espaço físico para desenvolvimento de softwares, sua suposta expertise.

A XYS e os ministérios citados, até o momento desta publicação, ainda não tinham retornado os questionamentos feitos pela reportagem a respeito da decisão do TCU.