O globo, n. 31299, 17/04/2019. País, p. 12

Senado aprova projeto que alivia penas para partidos

Daniel Gullino

17/04/2019

O Senado aprovou, na noite de ontem, um projeto que isenta partidos de punições por determinadas infrações da legislação eleitoral. O texto havia passa dono início do mês na Câmara dos Deputados, mas terá que voltar à Casa porque foi alterado no Senado.

A proposta desobriga diretórios municipais de siglas que não tenham movimentado recursos ou arrecadado dinheiro de prestar contas à Justiça Eleitoral, e isenta legendas que foram consideradas inativas por esse motivo de pagarem uma taxa para Receita Federal reativar seu CNPJ.

O texto também estabelece que os partidos não podem ter contas rejeitadas por não terem investido o mínimo exigido de recursos na promoção da mulher na política. Eventual punição só poderá acontecera partirdes teano. O projeto dá um prazo até 2020 para os que tiverem esses recursos ainda em caixa possam empregá-los com esse fim.

Anistia às cobranças

Outra mudançaéa anistia às cobranças que tenham sido determinadas por doações ou contribuições eleitorais feitas por servidores públicos que exerçam função ou cargo de livre nomeação, desde que eles sejam filiados a partidos.

O texto determina que as responsabilidades civil e criminal por eventuais irregularidades sã odo dirigente par ti dárioàé pocados fatos, eque a sigla não pode ser impedida de receber recursos do fundo partidário por isso Uma emenda fixou o prazo de dois anos para as comissões provisórias.