O globo, n. 31299, 17/04/2019. Economia, p. 23
Governo atua para evitar desidratação da reforma
Eduardo Bresciani
Geralda Doca
17/04/2019
Para agilizar tramitação, promessa é ceder em pontos do texto na comissão especial. Estratégia busca garantir que votação do parecer ocorra hoje. Proposta do centrão era retirar desconstitucionalização e mudanças no FGTS
A defesa pelo centrão de uma proposta para promover alterações na reforma da Previdência já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) levou o governo a lançar uma operação de última hora na noite de ontem para evitar mudanças profundas no texto. A principal preocupação da equipe econômica era que não fosse retirada, na primeira fase da tramitação, a chamada desconstitucionalização, que permitirá mudanças futuras na Previdência sem fazer alterações na Constituição.
A ação para garantir que o texto não fosse desidratado na CCJ incluiu, segundo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), a promessa de ceder em alguns pontos da proposta na comissão especial. Dessa forma, seria possível acelerara tramitação do texto.
— A posição do governo é manter o relatório. É prematuro mudara proposta na CCJ.
Além disso, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, foi acampo. E lese reuniu com o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), no início da noite, depois de ter falado por telefone com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Marinho também defendeu que as discussões sobre mérito ocorram apenas na comissão especial.
— Achamos que não deve mudar — disse Marinho, reiterando que a decisão cabe ao Congresso.
No início da noite, o governo acreditava que a tendência era o colegiado votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) sobre a reforma ainda hoje, contrariando acordo fechado na véspera, que previa a análise somente na semana que vem.
Após mais de cem inscritos para discutira constitucionalidade da proposta, cerca de 50 deputados favoráveis ao texto retiraram seus nomes da lista, o que acelerou os trabalhos.
Pequenas alterações
Além da desconstitucionalização, os deputados do centrão queriam retirar da reforma de imediato temas que não têm a ver com Previdência, como as mudanças no FGTS e no abono salarial. Foi feita uma proposta à oposição para aprovar a reforma com essas alterações, mas não houve avanço, porque os adversários do governo exigiram também a retirada da proposta de capitalização.
Segundo Francischini, por aspectos técnicos, seria difícil fazer essa alteração na CCJ, sendo recomendável que a comissão especial analise o tema. O presidente da CC J acredita haver votos para aprovara admissibilidade da proposta na integralidade ou com alterações pontuais.
— Acredito que os deputados entendem ser melhor mudar só na comissão especial. Achoque tem voto para aprovara admissibilidade co moestá, o uno máximo comum a ou duas pequenas alterações — disse Francischini, sem citaras possíveis mudanças.
A oposição, contudo, promete obstruir os trabalhos hoje e espera adiara votação.
Comas dificuldades do governo para acelerara votação da proposta na CCJ, o líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), afirmou que o governo precisa melhorara articulação política.
— Sem dúvida, a falta de articulação política é um dos grande problemas que o governo enfrenta. Há dificuldades dentro do seu próprio partido para constituir uma base de apoio. Hoje, os partidos estão fazendo esse apoio à reforma da Previdência, obviamente com os ajustes necessários, porque acreditam, conceitualmente, na importância dela — disse Sampaio.
Opinião do GLOBO
É SENSATA a decisão do governo de não conceder aumento real ao salário mínimo em 2020. O fato de cada R$ 1 de acréscimo no mínimo representar R$ 300 milhões a mais nos gastos da União explica o acerto da medida.
PAÍS EM crise fiscal tem mesmo de apertar os cintos. A fórmula de cálculo do salário, a ser substituída em breve, forçou o crescimento real do mínimo e assim ocorreu, na recessão, o paradoxo: receita tributária em queda, devido à recessão, e gastos públicos em alta.
O RESULTADO é o que se vê: dívida pública em ascensão, expectativas negativas quanto ao futuro, poucos investimentos, desemprego persistente.