Correio braziliense, n. 20397 , 26/03/2019. Cidades, p.

Cinco pilares para impusionsr

Depois de implementar ações emergenciais em setores como saúde, infraestrutura e segurança por meio do SOS DF, o Governo do Distrito Federal (GDF) voltou a atenção à educação. Ontem, o secretário Rafael Parente, responsável pela pasta, anunciou o plano estratégico que norteará os trabalhos do Executivo local até 2022. Entre as medidas há 18 iniciativas em curso e 31 programadas com foco na melhoria do ensino público na capital federal. Cronogramas com datas para o início de cada uma das cinco bandeiras anunciadas e mais detalhes sobre elas serão apresentados ao longo das próximas semanas.

Recursos internacionais, emendas parlamentares, parcerias público-privadas (PPPs) e incrementos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) subsidiarão as ações. Entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões estão previstos para algumas das intervenções do EducaDF, segundo Rafael Parente. “Estamos caminhando rapidamente tanto em relação a recursos internacionais quanto na direção de PPPs. Provavelmente, teremos três parcerias diferentes”, declarou o secretário, durante a cerimônia de lançamento do plano no Palácio do Buriti.

Além do secretário de Educação, deputados federais, distritais e outras autoridades participaram da solenidade. Representando o governador Ibaneis Rocha  (MDB), o vice Paco Britto (Avante) discursou em apoio ao EducaDF. “Serão cinco bandeiras que colocarão o Distrito Federal como a melhor educação do país”, destacou. Na prática, as macropolíticas são voltadas à valorização dos educadores, segurança, infraestrutura, excelência de ensino e inovação (leia Macropolíticas).

Em uma das medidas prioritárias, intitulada Sempre Aprender, prevê-se a criação de um portal voltado ao programa EducaDF, além de polos do Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape) em todas as regionais de ensino. Nessa etapa, serão tratados incentivos aos professores. O Buriti avalia com a Secretaria de Fazenda reajustar benefícios e vencimentos, além de estimular a realização de cursos. “O governador deve ter boas notícias em breve”, assinalou Rafael Parente.

Na macropolítica da Educação para a Paz, estão as propostas voltadas à segurança, que incluem a instalação de cercas nas escolas, 40 mil câmeras internas e externas e sistemas de reconhecimento facial dos estudantes. De acordo com o secretário, 17 polos da Polícia Militar auxiliarão nesse trabalho. Entre os planos está, ainda, a criação de um botão de emergência, que conectará as instituições de ensino à PM.

As medidas da bandeira Escolas que Queremos serão voltadas a um grupo de 185 colégios, que receberão 15% em recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). As ações envolvem a instalação de equipamentos tecnológicos e investimentos em recursos humanos. Segundo a pasta, a previsão é de que esse grupo de instituições receba um incremento de 15% do Pdaf caso participem do EducaDF e alcancem as metas.

Entregar escolas e creches, criar subsídios para cuidar da educação inclusiva e integral e inaugurar escolas bilíngues em parceria com embaixadas fazem parte da Excelência para Todos. O primeiro colégio a ser contemplado terá apoio da Embaixada da Espanha. A previsão é de que as atividades comecem em três semanas. O projeto se estenderá a estudantes do ensino médio e dos últimos anos do ensino fundamental. Ainda nessa fase, o GDF pretende abrir 40 escolas e 100 creches. No entanto, não há uma lista dos locais dessas 140 unidades.

O quinto plano, intitulado iNov@, é voltado à modernização dos colégios e do sistema educacional, com aprofundamento e melhora das metodologias. De acordo com o EducaDF, cada professor deve receber um laptop para uso pessoal, assim como todos os alunos do ensino médio. Para evitar a evasão escolar, esses estudantes poderão ficar com os computadores caso concluam os estudos.

Competência

O financiamento por meio de investimento empresarial e PPPs, no entanto, preocupa o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF). Para Rosilene Correa, diretora da entidade, essa saída pode colocar em jogo a autonomia do Estado no setor. “Não ficou claro que tipo de interferências podem ocorrer quanto a licitações e como ficam os concursos, por exemplo. Temos vivido, ao longo dos anos, algumas investidas em relação à educação e isso nos preocupa. Quando o governo fala em parcerias público-privadas, temos preocupação com as OSs (Organizações Sociais), que podem estar por trás disso. Isso não nos foi detalhado antecipadamente”, comentou.

Rosilene também sentiu falta de outras propostas atreladas à instalação de câmeras. Ela questiona como será a distribuição delas nos espaços e destaca que são necessárias medidas de prevenção, não apenas de caráter punitivo. “Temos de ter cuidado para não transformar escolas em zonas de perigo. Registrar o ocorrido não significa evitar que ele aconteça”, ressaltou a diretora.

A professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (FE-UnB) Edileuza Fernandes Silva considera animador ver o governo preocupado com a questão da melhora da educação básica pública. Contudo, a especialista lamenta a ausência de destaque para medidas com foco na redução do número de alunos por turma, principalmente nos anos finais do ensino fundamental. No mesmo caminho do Sinpro/DF, Edileuza se preocupa com a perda do caráter público das escolas devido às PPPs. “É preciso cuidar para que a competência de quem fará a gestão pedagógica das instituições não se perca”, destacou.

Além disso, ela pontuou que as políticas de segurança também devem ser enaltecidas. Mas chamou atenção para a necessidade de pensar a cultura de paz nas escolas sem repressão, coação ou padronização de estudantes e garantindo aos professores o lugar deles. “Escola é espaço de educação. Nós, educadores, acreditamos na educação como possibilidade de mudança e defendemos outra perspectiva e da inserção de outros profissionais nas escolas. Ainda é preciso discutir essa questão de gestão compartilhada”, disse a professora.

Escolas militarizadas

Em fevereiro, o GDF deu início ao projeto piloto que levou o sistema de gestão compartilhada a quatro escolas do DF: Centro Educacional (CED) 3, em Sobradinho; CED 1, na Estrutural; CED 7, em Ceilândia; e CED 308, no Recanto das Emas. Os colégios passaram a funcionar sob monitoramento disciplinar e administrativo de policiais militares da reserva ou com restrições médicas. Ontem, o secretário Rafael Parente anunciou que o regimento interno adotado a partir deste ano nas demais escolas terá semelhanças com o das escolas militarizadas.

40

Estimativa de escolas que deverão ser abertas com o EducaDF

100

Total de creches previstas para serem criadas com o programa