O ex-presidente Michel Temer deve ficar preso durante este fim de semana e, pelo menos, até o meio da próxima semana. O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu ontem enviar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Temer para a primeira turma da Corte. A decisão do magistrado frustrou as expectativas dos advogados, que esperavam uma avaliação mais rápida do caso, de forma individual. Como o próximo encontro do colegiado ocorre na quarta-feira, o ex-presidente deve ficar mais alguns dias na prisão, caso não seja libertado, antes, por uma decisão dos tribunais superiores.

Temer está preso na Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, deste a noite de quinta-feira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa, de participar da negociação e recebimento de propina relacionada às obras da usina de Angra 3 e de integrar um complexo esquema de desvio de verbas públicas da Eletronuclear. O ex-presidente é acusado dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. No entanto, os argumentos que embasam a prisão são vistos como frágeis, por se basearem em fatos antigos, como operações anteriores da Polícia Federal e a delação de José Antubes Sobrinho, dono da Engevix.    

No TRF-2, a partir das 14 horas da próxima quarta-feira, além do desembargador Athié, analisarão os pedidos de Temer e dos demais envolvidos os juízes Paulo Espírito Santo e Abel Gomes. O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que integrou a defesa de Temer até o ano passado, visitou ontem o ex-presidente e minimizou o fato de o pedido de liberdade ter sido enviado para análise coletiva. “Não é nada excepcional. Há casos em que o desembargador leva para a turma, por ser um colegiado. Então, não nos surpreendeu, nem aborreceu, nem nos tirou a grande esperança de que ele será posto em liberdade”, afirmou.    

Durante a tarde de ontem, os acusados prestaram depoimento à PF. Além de Temer, foram levados para depor o ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e o coronel João Baptista Lima, amigo de do ex-presidente. Temer preferiu o silêncio ao informar que se reservava ao seu direito de se manter calado. Afirmou apenas que considerava sua prisão um “rematado absurdo”. O advogado de Moreira, Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, disse que seu cliente respondeu aos questionamentos e “evidenciou ponto a ponto como as conjecturas são absurdas”. Lima também optou por ficar em silêncio.    

Competências

Ainda ontem, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa do ex-ministro Moreira Franco para ser colocado em liberdade. No documento, os defensores alegaram que o processo que está sob responsabilidade do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, deveria ser enviado para a Justiça Eleitoral, e não ficar na Justiça comum. Uma decisão favorável poderia beneficiar o ex-presidente Michel Temer.    

Marco Aurélio entendeu que, caso revogasse as prisões, estaria “queimando etapas” e invadindo a competência do juiz de primeira instância. Além de solicitar o envio do caso ao tribunal eleitoral do Rio, os advogados afirmaram que Bretas não tem competência para julgar o caso de Moreira Franco. A ação foi apresentada no âmbito de uma ação que tem a relatoria do ministro, o que evitou que fosse remetida para outro integrante do Supremo.