O globo, n. 31295, 13/04/2019. Opinião, p. 2

Está comprovado que o melhor é o Banco Central ganhar autonomia

13/04/2019

É conhecida a dificuldade que chefes do Executivo têm em admitir que um dos elementos básicos de manejo da economia, a taxa de juros, fique fora do seu alcance. No Brasil, mais ainda, pela cultura de centralização do poder e pelo período relativamente curto de existência de um Banco Central dentro da máquina burocrática. Até 1964, o assunto era tratado pela Superintendência de Moeda e Crédito (Sumoc), criada por Getúlio em 1945. Antes disso, pelo Banco do Brasil. Quinta-feira, o presidente Bolsonaro anunciou, entre um pacote de projetos, o da autonomia do BC. Desde dezembro de 64, fundação do banco, passaram-se muitas experiências, positivas e negativas, que terminaram reforçando a necessidade de uma blindagem do BC, mais exatamente do Conselho de Política Monetária (Copom), formado pela diretoria da instituição. No Conselho, discute-se com profundidade a conjuntura, para se decidir o que fazer com a taxa básica de juros, a Selic, que pode acelerar ou frear a economia e, por decorrência, os preços.

Dar autonomia operacional ao BC é tão lógico que mesmo Lula, no primeiro governo, a concedeu de maneira informal à instituição, à época dirigida por Henrique Meirelles. A autoridade monetária praticou uma necessária política dura (juros altos), que, somada à contenção de gastos pelo Ministério da Fazenda de Antonio Palocci, derrubou a inflação de dois para um dígito.

Ficara provado que dar segurança à sociedade de que a administração do BC é feita de forma técnica ajuda, e muito, a cortar expectativas de alta de preços. Significa, na linguagem do BC, “ancorar” a inflação. De sinal trocado, outra prova da imperiosidade de deixar-se o BC livre para atingir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) é o desastre patrocinado por Dilma Rousseff. Filiada à escola econômica do intervencionismo, a presidente, junto com o seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, enquadrou o então responsável pelo BC, Alexandre Tombini. Ele foi obrigado a cortar os juros na base da “vontade política” da chefe. O objetivo era acelerar o PIB, mas o resultado foi mais inflação, sem que o PIB reagisse. Apenas represou a Selic, para a taxa subir com força mais à frente.

O Federal Reserve (Fed), o BC americano, às vezes vive às turras com a Casa Branca. Se dependesse de Trump, o atual presidente do Fed, Jerome Powell, seria trocado, porque o presidente não gostou de algumas elevações de juros. Está por lei proibido de fazê-lo, e por isso recuou. Felizmente para os EUA e a economia mundial.