O globo, n. 31295, 13/04/2019. Economia, p. 26

Orçamento vai prever rombo maior em 2020

Martha Beck

Daiane Costa

13/04/2019

Proposta do governo não incluirá nas contas aprovação da reforma da Previdência. Objetivo é mostrar ao Congresso o tamanho do problema fiscal e a importância de fazer mudanças no regime de aposentadoria

A equipe econômica decidiu apresentar ao Congresso um cenário fiscal pessimista para os anos de 2020, 2021 e 2022. Integrantes do governo afirmaram ao GLOBO que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem trará metas calculadas num cenário no qual não haveria a reforma da Previdência, a realização de um megaleilão de petróleo do pré-sal ou um programa expressivo de privatizações. Assim, o rombo fiscal previsto para 2020 será maior do que o fixado para 2019, de R$ 139 bilhões. Os técnicos explicaram que a ideia é mostrar ao Legislativo a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o sistema de aposentadorias no país e o que pode acontecer nas contas públicas caso ela não seja aprovada. — Não é o que vai acontecer (a não aprovação da reforma). O governo não trabalha com essa possibilidade. Mas a ideia é que o PLDO traga números bem realistas sobre o que pode acontecer caso essas medidas que são importantes não se concretizem — afirmou um integrante do governo.

Sem zerar déficit este ano

Para 2019, embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha dito que iria zerar o rombo fiscal, os técnicos admitem que isso não será possível. O déficit primário acumulado em 12 meses fechados em fevereiro está em R$ 122 bilhões, ou 1,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Mais recentemente, o próprio Guedes afirmou que o importante é melhorar os resultados e indicar que as contas caminham para o reequilíbrio. — É muito importante que o governo sensibilize através de números. É a melhor forma de convencimento da necessidade da aprovação da reforma. Eles servem como referência da gravidade da não aprovação da PEC. Sem isso, nossa dívida pública vai entrar numa trajetória crescente, e a saída vai ser a hiperinflação ou calote. Em ambos os casos, a economia vai entrar numa recessão nunca vista antes na história — avalia a economista especialista em contas públicas Margarida Gutierrez, da UFRJ. Para que a aprovação da reforma tenha efeito positivo, no entanto, é imprescindível que seja mantida a regra de transição prevista no texto, que prevê a implantação do aumento da idade mínima a partir de 2020: — A regra de transição é um ponto nevrálgico. Margarida lembrou ainda o alerta dado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), nesta semana, a respeito da trajetória explosiva da dívida pública brasileira. Num cenário sem reforma, ela vai atingir 100% do PIB daqui a cinco anos. É a maior carga de dívida de um país emergente. Nos demais, ela fica em torno de 50% do PIB. O PLDO traz as metas fiscais para o ano seguinte e projeções para o futuro. Na LDO de 2019, por exemplo, o rombo de 2020 é estimado num déficit de R$ 110 bilhões. No entanto, o número será revisto. O projeto também precisa trazer projeções para o salário mínimo. Segundo os técnicos, o governo vai propor que o reajuste dos trabalhadores seja feito sem ganho real. A opção será estabelecer apenas a inflação como parâmetro para a correção do piso nacional. O impacto positivo no próximo ano pode chegar a R$ 7,6 bilhões, segundo estimativas da área técnica.

Salário mínimo

Hoje, o salário mínimo está em R$ 998. A atual fórmula de cálculo do reajuste foi fixada em 2007 e leva em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Isso garantiu, nos momentos de crescimento da economia, que o ganho do salário mínimo superasse a inflação, ajudando a reduzir desigualdades. A regra, no entanto, também fez aumentar as despesas públicas acima da inflação, o que contribuiu para a piora do resultado fiscal.