Título: Desvio de verba pública
Autor: Abreu , Diego
Fonte: Correio Braziliense, 21/08/2012, Política, p. 2

No segundo dia de leitura do voto, o ministro Joaquim Barbosa se posicionou pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O petista manteve relações históricas com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e colaborou na arrecadação de recursos para a campanha presidencial de 2002. Na conclusão do capítulo que trata dos repasses de recursos públicos para o esquema do mensalão, o relator do processo acabou ontem por confirmar os principais pontos da denúncia da Procuradoria Geral da República.

Como sustenta o Ministério Público, o ministro demonstrou convicção de que tenha ocorrido um esquema de lavagem de dinheiro, com notas fiscais frias e empréstimos bancários falsos para o PT, como forma de justificar a entrada de dinheiro desviado do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados. O objetivo final: pagar políticos escolhidos pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Na última quinta-feira, ao ler a primeira parte de seu voto no item 3 da denúncia, Barbosa já havia concluído pela existência de um esquema de desvios também na Câmara dos Deputados liderado pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Barbosa também concluiu ontem pela condenação do empresário Marcos Valério e de dois sócios pelos crimes de peculato e corrupção ativa.

No voto de Barbosa, Marcos Valério já foi condenado duas vezes por peculato e lavagem de dinheiro. O empresário também acabou enquadrado duas vezes como corruptor. O primeiro crime teria ocorrido quando Marcos Valério repassou R$ 50 mil a Márcia Regina Cunha, mulher de João Paulo, então presidente da Câmara, como suposta recompensa pelo favorecimento em contrato com a SMP&B. A segunda corrupção ativa ocorreu quando Marcos Valério enviou R$ 326,6 mil a Pizzolato como contrapartida a benefícios concedidos à DNA Propaganda. Recursos desviados dos dois contratos teriam como destino final o caixa do PT de onde saíam para abastecer políticos aliados.

Caixa dois Joaquim Barbosa disse ontem que pode até mudar seu voto, depois de ouvir a posição do revisor, Ricardo Lewandowski, e dos demais ministros. Dificilmente, no entanto, reverterá sua opinião sobre temas essenciais depois de cinco anos à frente da relatoria do processo. Os primeiros pronunciamentos já indicam uma adesão quase integral à denúncia do mensalão. Mesmo sem entrar nos capítulos que tratam do repasse de recursos para partidos políticos, previsto no item 6, ou na questão do núcleo político, algumas manifestações já indicam uma posição sobre o conteúdo central da ação penal.

Mesmo sem entrar diretamente nas acusações contra Delúbio, Barbosa citou o nome do ex-tesoureiro do PT várias vezes como o operador político do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro, ao dizer que o petista indicava os políticos a quem seria distribuído o dinheiro desviado. No seu voto, o relator já tratou também do mérito do caixa dois, ao sustentar que o destino dos recursos ilícitos recebidos não faz nenhuma diferença para efeito de enquadramento em crime de corrupção. Essa posição indica como Barbosa deverá votar quando estiverem em questão as transferências do esquema de Marcos Valério para partidos políticos, como o PP, PMDB, PR e PTB.

Ao julgar o caso do repasse de recursos da Visanet para a DNA Propaganda, Barbosa também faz uma análise que pode valer para outros casos. Ele defende que para efeito de tipificação do crime de peculato pouco importa se o dinheiro repassado era público ou privado, desde que os recursos estejam sob gestão de um funcionário ou agente público.

Um dos pontos ainda nebuloso é a participação do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, como o mentor, o chefe da "organização criminosa". Em 2007, Barbosa votou pelo recebimento da denúncia nesse aspecto, mas em dois dias de voto ainda não citou o nome de Dirceu. A acusação por formação de quadrilha contra o petista será o último item a ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisões do dia Confira o que disse ontem o relator, Joaquim Barbosa, em seu voto

Luiz Gushiken Relator concluiu pela absolvição do ex-secretário de Comunicação e Gestão Estratégica da Presidência da República, por falta de provas. Na denúncia, Gushiken foi acusado de peculato por supostamente ter ordenado a Henrique Pizzolato que repassasse recursos do Banco do Brasil para a DNA Propaganda. Nas alegações finais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, já havia pedido a absolvição. Para Joaquim Barbosa, não ficou comprovado nenhuma participação de Gushiken, nem encontro com Pizzolato para tratar desse assunto.

Henrique Pizzolato Joaquim Barbosa apontou o envolvimento do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil em crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o relator, ele se omitiu na fiscalização do contrato de publicidade com a DNA e autorizou repasses à agência no valor de R$ 73,8 milhões sem contrapartida contratual, permitindo o desvio de recursos públicos. Como vantagem, recebeu R$ 326,6 mil de Marcos Valério. Os recursos em espécie foram entregues em dois pacotes a um mensageiro indicado por Pizzolato, um funcionário da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).

Marcos Valério O empresário e dois sócios foram condenados no voto do relator por peculato e corrupção ativa. Eles são acusados de conluio com Pizzolato e participação nos desvios de recursos do Banco do Brasil por meio do contrato com a DNA Propaganda. O dinheiro seria usado para pagamento de políticos indicados pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Em troca do favorecimento, Marcos Valério pagou R$ 326,6 mil a Pizzolato.