Valor econômico, v. 19, n. 4583, 05/09/2018. Brasil, p. A6

Salário ameaça teto de gasto de judiciário e MP

Ribamar Oliveira

05/09/2018

O Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) poderão aumentar o estouro de seus respectivos tetos de gastos em 2019 para garantir os aumentos escalonados concedidos anteriormente aos seus servidores e o reajuste de 16,38% nos salários dos magistrados e dos procuradores.

A emenda constitucional 95/2016, que criou o teto de gastos, permite que o Executivo reduza sua despesa primária para compensar o excesso de despesa de outros Poderes. Essa regra valerá por três anos.

Em 2017, o Judiciário estourou o teto em R$ 101,7 milhões, e o MPU, em R$ 126,1 milhões. A expectativa da área econômica é que os tetos do Judiciário e MPU também não serão cumpridos neste ano.

Para 2019, o limite de despesa para cada órgão público seria o limite de 2018 corrigido pelo IPCA de julho de 2017 a junho deste ano, que foi de 4,39%. A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) permitiu, no entanto, que o Executivo amplie a compensação a Judiciário e MPU para que eles possam fazer frente às despesas com reajustes de seus servidores.

Na mensagem que encaminhou ao Congresso junto com a proposta orçamentária, o presidente Michel Temer informou que o Executivo reduzirá seus gastos em R$ 2,929 bilhões para compensar o excesso de despesas do Judiciário em 2019. A compensação do Executivo ao MPU será, de acordo com a mensagem presidencial, de R$ 128,7 milhões.

O Supremo Tribunal Federal propôs aumento de 16,38% no subsídio de ministro, que é o teto salarial do funcionalismo. O reajuste repercutirá, em cascata, na remuneração de todos os juízes federais e estaduais. O MPU também propôs aumento de 16,38% na remuneração dos procuradores. Os aumentos ainda não foram aprovados pelo Congresso.

O problema é que a LDO para 2019 não prevê novos reajustes para servidores. O Anexo V da proposta orçamentária de 2019, que discrimina as autorizações para aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, prevê gastos apenas com criação e provimentos de cargos e funções.

Na proposta orçamentária para 2019, encaminhada na semana passada ao Congresso, o Judiciário e o MPU criaram reservas para atender aos reajustes já concedidos aos seus servidores, nos termos da LDO. Mas, ao mesmo tempo, cada um criou uma "reserva de contingência fiscal - primária" para gasto com pessoal, que, embora não esteja aberta na proposta orçamentária, poderá ser utilizada para cobrir a despesa com o reajuste de 16,38%, de acordo com fontes ouvidas pelo Valor.

Assim, as "reservas de contingência fiscal - primária" criadas pelo Judiciário e pelo MPU se referem a despesas que não estão autorizadas no Anexo V. Como os valores das reservas são diferentes dos valores do gasto com criação ou provimento de cargos e funções, os técnicos acreditam que eles só podem ser para cobrir o reajuste de 16,38% dos salários dos magistrados e dos procuradores.

A "reserva" do STF foi fixada em R$ 6,9 milhões, enquanto que a "reserva" da Justiça Federal de primeiro grau ficou em R$ 755,3 milhões, de acordo com a proposta orçamentária. A "reserva" do MPU foi fixada em R$ 101,5 milhões. No total, as "reservas" somam R$ 1,769 bilhão.

Não há reserva na proposta orçamentária para pagar a repercussão do aumento do teto do funcionalismo no Executivo e no Legislativo. Isto porque os técnicos oficiais garantem que a proposta orçamentária de 2019 não tem autorização para o reajuste de 16,38% do subsídio de ministro do STF.

Antes de encaminhar a proposta orçamentária ao Congresso, Temer reuniu-se com o ministro Dias Toffoli, que assumirá a presidência do STF no próximo dia 13. No encontro, os dois fecharam um acordo para trocar o auxílio-moradia pago aos magistrados pelo aumento de 16,38%.