Título: Desculpa é a falta de tempo
Autor: Caitano , Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 26/08/2012, Política, p. 2

A principal justificativa de candidatos a prefeituras menores para o fato de terem entregado programas de governo genéricos e sem propostas concretas é a falta de tempo. O documento precisa ser apresentado em 5 de julho, dia do início da campanha. "Até essa data não podíamos consultar a população, sob o risco de sermos acusados de campanha antecipada, por isso deixamos um programa mais específico para depois", argumenta Ernesto Roller (PMDB), que disputa o comando de Formosa (GO).

Para driblar o prazo apertado e não deixar de cumprir a exigência da Justiça, muitos políticos recorrem a maneiras não muito convencionais, apesar de regulares, de conseguir um plano de governo razoável. A encomenda pode ser feita até pela internet. No site Casa dos Municípios, por exemplo, o candidato pode comprar uma apostila que ensina os "truques" para ganhar a disputa eleitoral e contém até seis modelos de programas, para serem adaptados e reproduzidos ao gosto do cliente. O material é mandado no mesmo dia, após o depósito bancário de R$ 199.

Quem quer um programa mais exclusivo, porém, precisa gastar mais. Acreditando falar com a integrante de uma campanha de Goiás, o ex-vereador e consultor político Gilberto Souza, dono do site Projetos de Lei, que vende propostas prontas, explicou à reportagem as possibilidades da criação de um plano. "Você pode pegar o que eu fiz aqui no Paraná e adaptar à sua realidade. Se for oposição, coloca o que falta na cidade, se for situação, diz o que está sendo feito e pronto", relatou.

Souza, no entanto, avisou que é possível encomendar um programa personalizado. "Nesse caso, você tem que pagar entre R$ 3 mil e R$ 5 mil para ficar bom e ser entregue em 10 dias", detalhou. Questionado sobre a nota fiscal do produto, o consultor entregou: "Esse pagamento tem que ser a parte, tem coisa que não precisa declarar, porque, se você for contabilizar tudo na campanha, fica amarrada." Por fim, ele ainda apresentou mais uma forma de driblar as regras eleitorais. "Tem gente que não tem nota fiscal mesmo, como uma pessoa que já é contratada por uma empresa, mas vai te ajudar a ganhar 50 votos em um esquema que ele tem, não tem como declarar isso", concluiu.

Falta de interesse Para a cientista política da Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em comportamento eleitoral Denise Paiva, o descuido dos candidatos com o programa reflete a falta de interesse dos eleitores em utilizá-lo como mecanismo para definir seu voto. "Como os políticos sabem que as pessoas não leem o plano de governo, acaba o apresentando mais para cumprir a exigência burocrática e a população perde ao eleger alguém que mal conhece a cidade a que se propôs a administrar", indica.

Já Marcello Lavenere, integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que encabeçou a campanha pela Lei da Ficha Limpa, acredita que há outras maneiras de pressionar os políticos a levarem a sério as propostas apresentadas em campanha. "É lamentável ver o desinteresse e a falta de zelo que se tem com as eleições municipais, tão importantes para o país", critica. Ele lembra que há projetos em tramitação no Congresso que tentam responsabilizar os prefeitos pelo não cumprimento das metas que entregaram no início da disputa. Um deles sugere a inelegibilidade de quem não cumprir ou não demonstrar esforço para seguir o plano apresentado.

Outra proposta indica que os políticos devem ser avaliados periodicamente de acordo com o programa inicial e, se for constatada a infidelidade ao documento, podem ter os mandatos cassados. "Quem sabe assim eles terão mais cuidado ao fazer promessas e passam a ouvir mais a população para elaborar um plano participativo e realista?", comenta Lavenere. (AC)

Filtro O procurador regional eleitoral de São Paulo André Carvalho Ramos destaca que o plano de governo é um documento oficial que deve ser utilizado para futuras cobranças dos políticos eleitos. "Não é a lei que deve delimitar o conteúdo desses programas, mas o eleitor que precisa filtrar os candidatos de acordo com suas propostas", afirma.

R$ 199 Valor que um site cobra dos candidatos por uma apostila com "truques" para ganhar a disputa eleitoral, e com seis modelos de programas de governo