Título: Fábrica de promessas
Autor: Caitano , Adriana
Fonte: Correio Braziliense, 26/08/2012, Política, p. 2

Desde 2009, a Justiça Eleitoral obriga aspirantes a cargos majoritários — prefeito, governador e presidente — a apresentarem suas propostas com o registro da candidatura. O documento fica disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores comparem as intenções de cada um e façam uma escolha consciente. Mas a boa ideia começa a ser desvirtuada. Ao pesquisar planos de governo de quem está na disputa por prefeituras de todo o país, existem não só textos mal escritos ou com conteúdo genérico e esdrúxulo, mas também candidatos de cidades e partidos diferentes com programas idênticos e planos vendidos por até R$ 5 mil na internet. Na opinião de especialistas, a situação mostra o claro desdém que os políticos dão ao documento que deveria basear toda a campanha e o possível mandato.

Apesar de exigir a entrega do documento, a legislação eleitoral não determina um padrão ou itens mínimos que devem constar nos planos de governo. Isso acaba por abrir brecha aos mais variados tipos de programas, desde os que têm apenas uma página com tópicos aleatórios aos extensos que mais parecem um trabalho acadêmico. Em 2010, por exemplo, o então candidato à Presidência José Serra (PSDB), que hoje disputa a Prefeitura de São Paulo, apresentou apenas o conteúdo de um discurso, provocando muitas críticas. Agora, o tucano detalha todas as propostas.

A apresentação de sugestões concretas para a cidade se repete nos programas dos outros candidatos paulistas. Ainda assim, porém, eles não fogem de textos que pregam a "descentralização e a desconcentração, atendimento ao estrutural e ao conjuntural, com a participação democrática" de Gabriel Chalita (PMDB), ou que propõem objetivos quase inalcançáveis, como o deslocamento total do Aeroporto de Congonhas e da Rodoviária do Tietê para áreas periféricas, sugerido por Levy Fidélix (PRTB).

Conteúdo Quando a análise migra para o interior, a situação é bem mais curiosa. Em Goiás, candidatos do PDT, PSB e PMDB de nove cidades apresentaram planos de governo praticamente iguais, tanto no conteúdo quanto visual. Mesmo com problemas, condições e número de habitantes distintos, Formosa, Trindade, Senador Canedo, São João d"Aliança, Quirinópolis, Petrolina de Goiás, Iaciara, Inaciolândia e Alto Paraíso correm o risco de terem gestões semelhantes, caso os programas sejam aplicados.

Os planos de governo mais parecidos são os de Ernesto Roller (PMDB, de Formosa) e Flávia Morais (PDT, de Trindade). O sumário, a apresentação, os gráficos, os eixos estratégicos, os compromissos, as políticas públicas e até o local em que aparece o símbolo do partido são idênticos, variando apenas as referências ao nome e aos dados socioeconômicos das cidades. Segundo Ernesto Roller, seu programa foi elaborado por uma equipe exclusiva, ouvindo sugestões de eleitores e com a orientação de dois ex-secretários do governo de Goiás: João Valter Correia e Paulo de Souza Neto. "Eu não conheço o plano dos outros candidatos, não sei o que pode ter acontecido, mas os dois secretários podem ter contribuído com outras pessoas", afirmou o peemedebista ao Correio.

Nas outras campanhas, João Valter Correia e Paulo de Souza Neto, que se apresentam como "consultores em planejamento estratégico e plano de governo", fizeram muito mais que colaboração. Eles foram oficialmente contratados pelo PSB para coordenar um treinamento aos candidatos do partido, ajudando-os a elaborar os programas de forma personalizada. "Trabalhamos com uma metodologia acadêmica, baseados no modelo desenvolvido pela equipe que a Dilma coordenava quando era ministra da Casa Civil e criou o PAC", comentou Paulo de Souza Neto.

Após explicar que os planos são criados após ouvir a população e as impressões do candidato, Neto gaguejou ao ser questionado sobre a semelhança entre os programas das nove cidades. "O partido apoiou a elaboração de legendas coligadas e decidiu padronizar o modelo uns 15 dias antes de entregar, mas tudo será aprofundado ainda", justificou. "Essa é uma exigência muito nova (de apresentar o plano com o registro) e a tendência de alguns candidatos é fazer alguma coisa só proforma e depois trocar por um mais completo", completa.

Para o advogado eleitoral Jackson Domenico, a reprodução de planos de governo é um problema de ordem pública e pode ser caracterizada como fraude. "É uma afronta à Constituição o fato de não haver razoabilidade por parte do candidato que mal sabe o que está propondo e que ignorou o direito da população de ter acesso a suas propostas com transparência", critica. Segundo o especialista, o caso de Goiás pode provocar uma ação popular contra os candidatos, de iniciativa de partidos ou eleitores. O resultado, afirma, pode ser inclusive a cassação do registro ou do mandato.