Valor econômico, v.19 , n.4527, 19/06/2018. Política, p. A10

Projeto que cria 400 municípios tem alta chance de aprovação na Câmara

Raphael Di Cunto 

19/06/2018

Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que pode autorizar a criação de mais de 400 municípios tem alta chance de virar lei nos próximos 180 dias, segundo levantamento do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

A proposta transfere para as assembleias legislativas a decisão de criar ou não o município. Após essa votação, a população terá que decidir, num plebiscito, se apoia ou não o desmembramento (ou fusão). O texto, igual a um que foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, tem potencial para criar mais de 400 cidades, a maioria sem recursos próprios e dependentes de repasses federais. O projeto já passou pelo Senado Federal.

A regulamentação da criação de municípios é um dos cinco projetos com alta ou muito alta chance de aprovação, de acordo com análise do Cebrap/Ello em 60 propostas com impacto econômico que estão na pauta de plenário ou terminativa nas comissões do Congresso Nacional. A probabilidade, referente aos próximos 180 dias, é baseada num modelo estatístico sobre o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Outros projetos com alta chance de aprovação que estão na pauta de plenário da Câmara são a adesão automática aos cadastros positivos de crédito e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em presídios, com uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e manutenção custeado pelas operadoras de telefonia.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara há ainda outros dois projetos em votação conclusiva (quando dispensa análise pelo plenário). O PL que institui uma Política Nacional de Leitura e Escrita está pendente apenas da redação final e tem muito alta chance de se tornar lei. Já o projeto que permite que cooperativas atuem como substitutas em processos de seus associados tem parecer favorável e alta probabilidade de aprovação.

Não há nenhum projeto com chance maior que média de virar lei na pauta do Senado.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.