Correio braziliense, n. 20358, 15/02/2019. Política, p. 4
Bernardo Bittar
15/02/2019
Investigação » Sérgio Moro afirma que a denúncia de candidatura laranja do partido do presidente Jair Bolsonaro está sendo apurada pela PF. Ministro apresenta projeto da lei anticrime ao Conselho de Justiça Federal
Após denúncias sobre a suposta candidatura laranja do Partido Social Liberal (PSL), ao qual o presidente Jair Bolsonaro é filiado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que há investigações em andamento para apurar “eventuais responsabilidades” que serão “definidas” após as apurações. Bolsonaro determinou à Polícia Federal que investigue as suspeitas, mas não especificou quantos inquéritos foram abertos.
No fim de semana, o jornal Folha de S. Paulo informou que, três dias antes da eleição, o PSL fez repasses de R$ 400 mil a uma candidata a deputada federal, em Pernambuco. Ela teve 274 votos. O dinheiro teria sido aplicado em uma gráfica fantasma. O repasse se tornou pivô de acusações entre o filho do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), e o ministro-chefe da Secretaria-Geral de Presidência da República, Gustavo Bebianno, que foi coordenador de campanha do PSL nas eleições.
Sérgio Moro deu essas declarações pela manhã, em debate organizado no Conselho de Justiça Federal. O ministro também afirmou que o governo deverá encaminhar ao Congresso, na próxima semana, o projeto de lei anticrime. Moro disse que aguardava o retorno do presidente Bolsonaro para bater o martelo sobre as questões. O presidente passou duas semanas hospitalizado em São Paulo e voltou a Brasília na última quarta-feira.
Durante a ausência de Bolsonaro, Moro apresentou a parlamentares e governadores a proposta elaborada pela equipe dele. Na apresentação, o pacote anticorrupção foi chamado de “anteprojeto”, por ainda estar sujeito a mudanças. Alterou alguns pontos após críticas e sugestões, como a do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Isso permitiu que “a ideia fosse melhorada”.
O ministro defendeu propostas como a execução da pena após condenação em segunda instância e o cumprimento imediato da sentença do júri. Insistiu também que a proposta de ampliação da possibilidade de isentar pessoas de culpa por homicídios não representa “licença para matar”. Moro também tratou da prisão após condenação em segunda instância, sobre medidas para endurecer as penas de crimes hediondos e mecanismos para dificultar a soltura de criminosos habituais.
Também esteve no evento o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Ele defendeu o tema afirmando que a crise na segurança pública não significa uma crise da magistratura brasileira, mas, sim, da legislação brasileira. “Quando um assassino confesso vai a júri 10 anos após cometer o crime, a responsabilização é feita olhando para o Judiciário”, disse, complementando que a base para os julgamentos é feita pelos legisladores, e não pelos julgadores.
Para os juízes, a atitude de Sérgio Moro e equipe de apresentar ao país a Lei Anticrime não é considerada uma iniciativa do governo, mas de Estado. “Segurança Pública é um tema que interessa à nação como um todo”, completou Benjamin.