O globo, n. 31293, 11/04/2019. País, p. 4

Pista livre para o risco

Karla Gamba

Patrik Camporez

11/04/2019

Proposta para afrouxar punição a motoristas pode beneficiar milhares e preocupa especialistas

A disposição do governo de flexibilizar as leis para ampliar a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dobrar a margem de pontos permitidos para infrações provocou ontem a reação de parlamentares e especialistas em segurança de trânsito.

A principal preocupação é que os novos parâmetros propostos pelo governo aumentem a violência no trânsito, por permitir a circulação nas ruas e estradas de um grande contingente de motoristas que frequentemente infringem as leis.

O Brasil é um dos países mais inseguros do mundo em vias expressas, com uma média anual de cerca de 40 mil mortes em acidentes automobilísticos, segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), ligado ao Ministério da Saúde.

Somente no ano passado, em São Paulo, mais de 540 mil motoristas excederam os 20 pontos na carteira, o atual limite para a suspensão da CNH. No Rio, segundo o Detran informou em 2018, um em cada quatro condutores já haviam estourado o máximo de pontos no período de um ano.

Professor de psicologia do trânsito, Hartmut Günther avalia que as mudanças podem ser um sinal de liberalidade excessiva:

— É lastimável, um sinal para a população: ‘olha, agora vocês podem fazer o que quiser’. O que está em jogo é a segurança de todos. Nos países desenvolvidos, há políticas de baixar índices de acidentes de trânsito. No Brasil, estamos na contramão. Ao afrouxar a pontuação o governo está sinalizando que não está interessado em fazer nada.

"Indústria da multa"

Desde sua atuação como deputado federal, e também na campanha eleitoral do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro faz críticas contra o que considera ser uma “indústria das multas” gerada pela legislação de trânsito e a atuação dos órgãos de fiscalização.

Na terça-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou a decisão de enviar ao Congresso uma proposta de projeto de lei elevando de 20 para 40 pontos o limite imposto por lei para a suspensão da CNH. A proposta também prevê dobrar o prazo de validade da carteira de cinco para dez anos.

Ainda de acordo com a equipe do ministro, outras alterações estão previstas na minuta que será apresentada a Bolsonaro antes de ser enviada ao Congresso. Uma delas prevê acelerar o processo de suspensão da habilitação em casos de infrações mais graves, como dirigir sob o efeito de álcool.

O ministro quer ainda dar rapidez aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam nos Detrans. Atualmente, um processo de suspensão da habilitação tem que passar por até seis instâncias. Com a proposta, esse processo cairia para três instâncias.

Antes mesmo de chegar à mesa de Bolsonaro, no entanto, a proposta recebeu críticas da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro, que solicitou uma audiência com o ministro para discutir as mudanças. Vice-presidente da frente, a deputada Christiane Yared (PR-PR) critica as propostas e defende maior rigor na legislação de trânsito:

— Infelizmente todos nós precisamos de regras. Quando flexibilizamos essas regras nós podemos colher mais mortes. Já temos um país que não educa, não fiscaliza e não pune. Nossa luta é para tentar ser mais rigoroso — disse Yared, mãe de um filho morto em um acidente de trânsito.

70 mil acidentes em 2018

Somente no ano de 2018, a Polícia Rodoviária Federal registrou um total de 69.114 acidentes nas rodovias federais do país, que resultaram num total de 58.825 feridos e 5.259 mortos.

As mortes no trânsito geram um custo aos cofres públicos de pelo menos R$ 50 bilhões ao ano, segundo dados do Observatório Nacional de Segurança Viária. Para Maria Alice Prudêncio Jacques, especialista em trânsito e professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), o comportamento dos condutores de veículos é um elemento determinante para se chegar a esses números alarmantes.

— O condutor não está bem orientado. Quando nosso trânsito tiver mais seguro, pode-se pensar em alterar alguma coisa. Por enquanto não justificaria haver uma flexibilização no rigor do trânsito. Os órgãos gestores precisam acompanhar o desempenho dos condutores para evitar que as pessoas se sintam liberadas — disse a especialista.

A proposta também não foi bem vista por entidades da sociedade civil. Coordenador-geral da Ong Rodas da Paz, Bruno Leite avalia que o motorista que descumpre a lei com frequência deveria voltar a estudar.

— Se você é um motorista que está descumprindo a lei com certa frequência, você precisa voltar a estudar as regras de trânsito, rever seus conceitos e não deixar de ser punido.

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Justiça proíbe retirada de radares em vias federais

Manoel Ventura

11/04/2019

Na semana passada, Bolsonaro havia anunciado que cancelaria a instalação de 8 mil pontos de monitoramento em estradas

A juíza da 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília Diana Wanderlei proibiu ontem o governo Jair Bolsonaro de retirar radares medidores de velocidade das rodovias federais. A decisão também determina a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os equipamentos e que estejam prestes a expirar.

O presidente anunciou, na semana passada, em sua rede social, o cancelamento da instalação de mais de 8 mil radares eletrônicos em estradas do país e a revisão de contratos “para se ter certeza de sua real necessidade”. A medida foi criticada por especialistas em segurança no trânsito e pelas concessionárias.

O GLOBO mostrou semana passada que Minas Gerais, que tema maior malha rodoviária, foi o estado com o maior número de acidentes nas estradas no ano passado, 9.040, de um total de 69.114. Também foi o estado com mais pardais suspensos: 1.132.

Ajuíza ainda determinou multa diária de R$ 50 mil por pardal retirado de operação ou desligado. Diana disse que irá analisar, posteriormente, o caso dos medidores que já foram retirados de rodovia no Ceará.

Para am agis trada,é necessário concluir estudos técnicos antes de tomar medidas como essa. “Advirto à parte ré (o governo) da necessidade da conclusão de estudos técnicos realizados, a demonstração de planejamento de efetiva implementação de políticas públicas que sejam melhores do que as até então vigentes, quanto à utilização dos medidores de velocidade, em especial, em vista à diminuição da mortalidade causada por acidentes nas rodovias federais”.

Diana considerou que a situação criada por Bolsonaro está “causando insegurança à população”. Isso porque o governo anunciou o fim de um plano técnico efetivo com objetivo de diminuir a mortalidade e de acidentes nas rodovias, sem substituir por outro.

“Deve-se, pois, primeiramente, realizar os estudos técnicos de forma isenta, fazer ponderações técnicas; para, só assim, traçar o planejamento”.