O globo, n. 31293, 11/04/2019. País, p. 6

 

Senadora do PSL é cassada por abuso de poder econômico

Amanda Almeida

11/04/2019

 

 

Ex-juíza, Selma Arruda se notabilizou por sentenciar políticos corruptos de Mato Grosso; cabe recurso da decisão do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, ontem, cassar o mandato da senadora Selma Arruda (PSLMT) por abuso de poder econômico e caixa dois, nas eleições de 2018. A decisão foi unânime (7 a 0). A parlamentar já anunciou que recorrerá da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A senadora, que é ex-juíza, fez campanha na esteira da popularidade do então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, sendo chamada por seus apoiadores de “Moro de saia”. Ela se notabilizou por sentenciar políticos corruptos de Mato Grosso, como o ex-governador Silval Barbosa.

Os dois suplentes de Selma também foram cassados. Ela e um deles, Gilberto Possamai, foram declarados inelegíveis por oito anos. A senadora poderá recorrer no cargo. A acusação é que a senadora recebeu R$ 1,2 milhão em transferências bancárias de Possamai, em abril e julho de 2018.

O dinheiro, segundo o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, não foi declarado pela candidata à Justiça Eleitoral. Segundo ele, houve pagamentos a agência de produções cinematográficas antes do período eleitoral. O gasto omitido por Selma corresponde a 72% das despesas feitas pela parlamentar durante a campanha. O limite de gastos para candidatos ao Senado em Mato Grosso foi de R$ 3 milhões.

Para Sakamoto, essa verba permitiu que a senadora “fizesse gastos sem observar a norma prevista na legislação eleitoral vigente”. O relator destacou que, com esses recursos, Selma feriu o princípio da isonomia e largou em vantagem em relação a outros candidatos.

Em nota, a senadora disse que vai recorrer da decisão para provar sua “boa fé”. “A tranquilidade que tenho é com a consciência dos meus atos, a retidão que tive em toda a minha vida e que não seria diferente na minha campanha e trajetória política”, disse ela, na nota.

O autor da ação é Carlos Fávaro (PSD), que ficou em terceiro lugar na disputa por uma cadeira no Senado.

Ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo é o advogado de Fávaro na ação e fez a defesa da cassação da senadora na sessão do TRE. Para ele, as provas são “contundentes”. Cardozo destaca que, a pedido deles, as informações serão remetidas ao Ministério Público para que seja avaliada uma acusação criminal contra a senadora.

O caso veio à tona, conforme noticiou o GLOBO em dezembro, depois que as cópias de quatro cheques, assinados por ela entre abril e julho do ano passado, foram anexados a um processo de cobrança movido pelo marqueteiro político contratado pela exjuíza. Os cheques —que totalizaram R$ 550 mil — serviram para quitar parte do contrato de R$ 1,8 milhão que Selma fechou em abril, ainda durante a précampanha, com a agência Genius, do publicitário Junior Brasa, de Cuiabá.