O globo, n. 31293, 11/04/2019. País, p. 8

 

MPF envia à Justiça denúncia contra Temer no caso JBS

André de Souza

Juliana Castro

11/04/2019

 

 

Em outra ação, ex-presidente é acusado de comandar organização criminosa com políticos do MDB

A Procuradoria da República no Distrito Federal — unidade do Ministério Público Federal (MPF) que atua em Brasília — ratificou ontem duas denúncias contra o ex-presidente Michel Temer. Se a 12ª Vara Federal do DF aceitá-las, Temer se tornará réu pela quinta e pela sexta vez. Uma das denúncias também tem como alvos dois ex-ministros de seu governo: Eliseu Padilha e Moreira Franco.

As denúncias foram feitas inicialmente em 2017 pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, quando Temer ainda era presidente. Mas a Câmara dos Deputados barrou a continuidade do processo. Com o fim do mandato presidencial, os processos foram enviados para a primeira instância. Janot fez uma denúncia apenas para dois crimes, mas a Procuradoria da República no DF preferiu dividi-la em duas.

Temer é acusado de comandar uma organização criminosa composta de políticos do MDB, que teria desviado dinheiro de empresas e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Padilha e Moreira também fariam parte do grupo. Os três são filiados ao MDB.

Na outra denúncia, ele também é acusado de atrapalhar investigações da Lava-Jato. Nesse caso, teria dado aval para o empresário Joesley Batista, dono da JBS, comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e de Lúcio Funaro, apontado como operador de esquemas do MDB da Câmara. Em conversa gravada por Joesley sem conhecimento do ex-presidente, ao ouvir das tratativas do empresário com Cunha, Temer disse: “tem que manter isso, viu”.

Na Justiça Federal do DF, Temer já é réu em outra ação que tem origem na delação de executivos do grupo J&F, dono da JBS, como Joesley Batista. Em uma delas, é acusado de ser beneficiário de uma mala de R$ 500 mil. Ele também é réu em outras três ações, duas no Rio, e uma em São Paulo.

Marcel recupera celular

Ontem, o Ministério Público Federal ( MPF ) concordou com a devolução do celular da ex-primeira-dama Marcela Temer, apreendido durante a Operação Descontaminação, no dia 21 de março. Durante a ação, o ex-presidente Michel Temer foi preso, mas acabou solto quatro dias depois. O pedido para que o aparelho fosse devolvido foi feito pela defesa. Agora, com a manifestação dos procuradores, o juiz Marcelo Bretas vai decidir se o celular volta ou não para as mãos da ex-primeira-dama.

Os advogados de Marcela Temer alegaram que as buscas tinham como alvo somente os objetos pertencentes aos investigados e às pessoas jurídicas a ele vinculadas. Assim, segundo a defesa, a autoridade policial extrapolou os limites fixados na ordem judicial ao apreender bens de propriedade e uso da ex-primeira-dama. Um iPad dela também foi apreendido.

O MPF esclareceu que o celular de Marcela foi apreendido “em razão da suspeita de ter sido utilizado pelo investigado Michel Temer”. A perícia do material e a extração dos dados do aparelho não identificou elementos pertinentes às investigações, segundo informaram os procuradores em documento enviado a Bretas na última terçafeira. Por esta razão, o MPF concordou com a restituição do aparelho.

Com relação ao Ipad, o MPF opinou que, como ainda não houve extração dos dados, não seria possível restituí-lo no momento. Os procuradores afirmaram ainda que não concordam com a devolução de outros itens de Marcela apreendidos na ação.

“Quanto ao talonário de cheques e o contrato de locação, são documentos que ainda interessam às investigações e demandam análise aprofundada. Ressalta-se que os fatos são de alta complexidade, envolvem várias pessoas e empresas, o que justifica um maior tempo para análise de todo o material apreendido e realização das perícias necessárias”, escreveram os procuradores.

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Lava-Jato pede aumento da pena de Lula no caso do sítio

Gustavo Schmitt

11/04/2019

 

 

A força-tarefa da Lava-Jato solicitou o aumento da pena do ex-presidente Luiz Inácio Lu lada Silvano caso do sítio de Atibaia. O pedido foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na terça. Ainda não há prazo para apreciação.

Acusado de aceitar reformas feitas pela Odebrecht e OAS com dinheiro desviado de contratos da Petrobras, Lula foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.agora, pedem que sejam imputados ao ex-presidente 45 atos de lavagem de dinheiro e oito de corrupção passiva.

“Cada um dos atos praticados são autônomos e não, como entendeu o Juízo sentenciante, um único crime de lavagem”, diz o pedido.

O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula, criticou o pedido e disseque o ex-presidente “deverá ser absolvido quando tiver direito a um julgamento justo”.

Lula já cumpre pena em Curitiba desde abril de 2018, devido à condenação no caso do tríplex do Guarujá.