Título: Réu usa licenças para fugir dos holofotes
Autor: Mader , Helena
Fonte: Correio Braziliense, 24/08/2012, Política, p. 2

Acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o ex-tesoureiro e servidor da Câmara dos Deputados Jacinto Lamas, réu no julgamento do mensalão, não aparece no Congresso há mais de dois meses. Lotado na liderança do PR, Lamas solicitou "licença por motivo de doença em pessoa da família" em junho, exatamente na mesma época em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou a Ação Penal 470 para votação, encerrando o trabalho como revisor do processo.

O primeiro pedido de licença, de 18 dias, com a alegação de problemas particulares, veio acompanhado de outro pedido, de licença para "serviço externo". No fim de julho, Lamas renovou o afastamento, alegando, novamente, licença por motivo de doença na família. Funcionários da liderança do PR informaram que o réu do mensalão está afastado para tratar de assuntos pessoais, e não para se ausentar do ambiente político durante o julgamento da ação penal. Servidores afirmam ainda que não tiveram a chance de questioná-lo sobre a preocupação com o próprio destino após o julgamento.

Lamas trabalha na Câmara desde 1976. Antes de ir para a Liderança do PR, o réu do mensalão trabalhava como auxiliar administrativo no gabinete do deputado Álvaro do Valle, falecido em 2000, de quem afirmou ter recebido uma herança em depoimento à Polícia Federal — documento que integra a Ação Penal 470.

Documentos do volume 3 do mensalão, que trazem a lista de recebedores e valores movimentados por empresas de Marcos Valério, registram que Jacinto Lamas e Antônio Lamas, seu irmão, receberam R$ 2,4 milhões, em 14 parcelas, supostamente para o deputado Valdemar da Costa Neto, entre 16 de setembro de 2003 e 19 de fevereiro de 2004.

A tese de que Jacinto Lamas agiu apenas como funcionário da estrutura política do PR — na época em que ainda se chamava PL — a mando de Valdemar, é o principal argumento da defesa do servidor da Câmara. Seu advogado, Délio Lins e Silva, chegou a afirmar que ele só integrou a denúncia do Ministério Público Federal porque seu sobrenome remete à jargão midiático. "Qual o foi o critério para ser denunciado? O sobrenome? Jacinto Lamas nas mãos? Antônio Lamas nos pés?", apelou o advogado, em sua sustentação oral no STF. "Esse fato, trago para mostrar que, nesse Brasil, o pau só quebra nas costas do pequeno. O cassetete só rola nas costas do humilde", completou, afirmando que o irmão de Jacinto, Antônio Lamas, foi demitido e continua desempregado.

À Polícia Federal, Jacinto Lamas informou que, em junho de 2003 Valdemar da Costa Neto solicitou que ele "ficasse atento" para receber a ligação de "uma pessoa vinculada ao tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares", que iria entregar valores em dinheiro de um acerto que havia sido realizado entre os dois na campanha de 2002.

Bens Lamas negou ter recebido qualquer percentagem nas quantias recebidas a mando do presidente do PR. Durante seu depoimento, os policiais pediram que ele listasse os bens que compunham seu patrimônio e a renda como funcionário da Câmara. Ele disse que tinha remuneração mensal de R$ 19 mil, era proprietário de uma casa no Lago Sul, um apartamento na Asa Norte e dois carros, das marcas Honda e Land Rover.

Dos três crimes apontados pela denúncia do Ministério Público Federal contra Lamas, somente o delito de lavagem de dinheiro pode levar à punição se o pleno do Supremo Tribunal Federal determinar pena mínima ao servidor da Câmara (veja quadro). Ainda não é possível determinar, com precisão, quando os ministros do Supremo julgarão Lamas, mas estima-se que a análise ocorra dentro de uma semana.

"Qual o foi o critério para ser denunciado? O sobrenome? Jacinto Lamas nas mãos? Antônio Lamas nos pés? Quer um quadro mais midiático que esse?" Délio Lins e Silva, advogado de Jacinto Lamas, durante sustentação oral no STF, em 10 de agosto

Crimes Confira as acusações que pesam contra Jacinto Lamas

Formação de quadrilha Delito caracterizado pela associação de três ou mais pessoas unidas pela mesma intenção ou prática de um crime. Pena: Se for atribuída a pena mínima, de um ano, Lamas não sofrerá punição, pois o crime prescreveu em 2011. Se pegar a pena máxima, de três anos, pode ficar preso até 2015.

Corrupção passiva Crime caracterizado pelo uso de cargo público para receber vantagem pessoal. Pena: Se for aplicada a pena mínima de dois anos, o crime é considerado prescrito. No caso de os magistrados indicarem cumprimento da pena máxima, de 12 anos, a sanção vale até 2023.

Lavagem de dinheiro Consiste em ocultar o histórico da origem irregular dos recursos. Pena: Condenado por esse crime, mesmo com a pena mínima de três anos, Lamas pode sofrer sanção. A pena máxima para o delito de lavagem de dinheiro é de 10 anos, e vale até 2023.