Proposta para capitalização prevê contribuição patronal

Após sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que a capitalização prevista na reforma da Previdência pode ficar para um segundo momento, técnicos do governo já costuram uma proposta para esse novo regime, no qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria. A ideia é que a capitalização tenha uma contribuição patronal, que seria igual à do empregado.

Os técnicos afirmam que, apesar de o ministro da Economia,Paulo Guedes, avaliar que a cobrança do empregador não deveria ocorrer logo no início da capitalização, a ideia permitirá um avanço mais rápido do texto do Congresso.

A proposta é reduzir a contribuição previdenciária atual dos patrões de 20% para 8,5%. Além disso, parte do valor recolhido por empregados e empregadores seria usada para a criação de um fundo para garantir que os trabalhadores enquadrados no novo sistema recebam ao menos um salário mínimo na aposentadoria. Assim, quem não atingir uma renda mínima pela capitalização receberia uma complementação.

A equipe explica que o sistema de previdência seria misto. Parte do dinheiro da capitalização ajudaria não apenas a complementara rendados mais pobres, masa custear o atual sistema de repartição, no qual trabalhadores ativos contribuem para um bolo que financia as aposentadorias dos inativos. Assim, quem aderir ao novo regime— a adesão seria opcional e apenas para novos trabalhadores—ajudaria a manter o modelo atual e, ao mesmo tempo, financiaria para a própria aposentadoria.

Esses trabalhadores teriam contas individuais, onde os depósitos seriam registrados mensalmente, de modo que eles possam acompanhar, por meio de extratos, os recursos acumulados ao longo da vida laboral. A principal mudança da capitalização é que o valor da aposentadoria deixaria de ser previamente definido — como ocorre hoje na repartição—epas saria avariar de acordo com o volume total das contribuições. Segundo o governo, esse sistema evita o desequilíbrio da Previdência.

Os técnicos que trabalham na proposta consideram uma contribuição patronal de 8,5% e a mesma alíquota para o empregado, somando 17% ao mês. Deste total, 4% seriam destinados ao fundo para garantir renda mínima na aposentadoria. Dos 13% restantes, 6,5% iriam para o INSS, que poderia usar o dinheiro para pagar quem está aposentado. Os outros 6,5% poderiam ser aplicados livremente pelos trabalhadores aseu próprio critério ou por intermédio de instituições credenciadas para gerir os recursos.

Como os fundos de estatais

No caso dos recursos destinados ao INSS, os depósitos das contribuições seriam registrados na conta do trabalhador e os valores, corrigidos por uma média de índices que reflita a produtividade da economia, como evolução do Produto Interno Bruto (PIB), da massa salarial e da arrecadação tributária. O dinheiro não existiria de fato na conta porque seria usado pelo INSS. Mas, na hora da aposentadoria, a quantia acumulada serviria como base para definição do valor do benefício.

Já na parte da capitalização propriamente dita, o dinheiro existe em um fundo. O governo pretende credenciar instituições para administrar esses recursos — a ideia é fugir dos bancos tradicionais para estimular a concorrência e reduzir taxas de administração. O trabalhador seria autorizado a administrar sozinho seu dinheiro, investindo em títulos do Tesouro, por exemplo, ou deixar que o INSS faça isso, mas de forma segregada da parte do INSS.

Para regular esse novo mercado, o governo estuda estabelecer limites de aplicação para quem recorrera uma instituição credenciada, definindo percentuais para títulos públicos, ações e papéis imobiliários, como já funciona com fundos de pensão de estatais.

O economista especializado em Previdência Paulo Tafner alerta que, ainda que o governo exija uma contribuição patronal na capitalização, será necessário contar com uma fonte adicional de recursos para ajudara financiar o modelo vigente —que tem previsão de durar 70 anos. Ele lembra que, além dos atuais aposentados e pensionistas, quem já está no mercado deverá se aposentar pelo formato de repartição.

Guedes voltou a dizer, ontem, que o governo vai começara negociar o novo sistema de capitalização logo após o Congresso aprovar uma reforma com economia estimada em R$ 1 trilhão em dez anos.

— Há tantas vantagens (na capitalização) que não vejo motivos... Só ignorância ou egoísmo explicam querer manter o sistema antigo — afirmou o ministro, em evento em Nova York.

Na Comissão de Constituição e Justiça( CC J ), os deputados decidiram ontem o rito para a votação do relatório da reforma da Previdência no colegiado. Depois de reunião com o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), ficou decidido que o debate sobre o relatório será iniciado na próxima segunda-feira. Segundo a líder do governo, Joice Hasselmann (PSL-SP), a expectativa é que, no dia seguinte, aconteça a votação:

—Agente não quer correr o risco de não ter quórum por causa do feriado. 

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Aprovação à mudança nas regras de aposentadoria cresce

11/04/2019

Segundo Datafolha, 41% dos brasileiros apoiam reforma, mas 51% são contra

A aprovação à reforma da Previdência cresceu nos últimos dois anos. A conclusão é de uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada ontem, que apontou que 41% são a favor de mudanças nas regras da aposentadoria. Em abril de 2017, o índice era de 23%.

A rejeição à reforma, por sua vez, caiu. Mas 51% dos brasileiros ainda são contra as alterações nas regras das aposentadorias. Em abril de 2017, eram 71%. Na época, o texto em discussão era o apresentado pelo governo Michel Temer.

Segundo a pesquisa deste mês, 2% disseram ser indiferentes à reforma e 7% não souberam responder.

A proposta para a nova Previdência foi encaminhada pelo governo ao Congresso e, atualmente, está em análise pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A reforma é a principal agenda de Bolsonaro neste início de gestão. Governo ainda não tem apoio suficiente para aprová-la.

O Datafolha mostrou que a rejeição à reforma é maior entre as mulheres (56%) do que entre os homens (45%). No grupo masculino, há um empate técnico entre favoráveis e contrários (48%) às mudanças apresentadas.

Servidores públicos

A margem de erro do levantamento é de dois pontos porcentuais para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios em todo o Brasil, nos dias 2 e 3 de abril.

A maior rejeição se verifica entre funcionários públicos, com um percentual de 63%.

O posicionamento em relação à reforma guarda relação coma opção eleitoral na disputapresidencial em 2018. Entre os que elegeram o presidente Jair Bolsonaro, 55% são a favor da reforma e 36% contra. Entre os eleitores de Fernando Haddad (PT) ou que votaram branco ou nulo, 72% se dizem contra a mudança nas regras.

No quesito renda familiar, o maior apoio à reforma está entre os brasileiros mais ricos (com ganhos acima de dez salários mínimos). Neste grupo, a aprovação de uma nova Previdência foi de 50%; 47% foram contra.

A pesquisa mostrou que a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria ainda enfrenta muita resistência. No caso da idade mínima para mulheres, 65% são contra. Em relação à idade mínima para homens, 53% reprovam a proposta.

Por outro lado, tornar mais rigorosa a regra para a aposentadoria de servidores públicos é apoiada por 74%.