Valor econômico, v.19 , n.4532, 26/06/2018. Empresas, p. B2

TCU avalia decreto dos portos hoje e deve vetar prorrogação

Murillo Camarotto 

26/06/2018

Dantas, relator no TCU, tende a vetar prorrogação dos contratos por até 70 anos

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) poderá autorizar hoje a mudança de área dos terminais portuários. Prevista no polêmico decreto dos portos, a troca foi vetada pela área técnica do TCU, mas há boas chances de os ministros, em uma avaliação diferente, darem aval para a realocação dos terminais, desde que obedecidas algumas regras.

A sessão ordinária do órgão, que normalmente ocorre às quartas-feiras, foi antecipada por conta do jogo da Seleção Brasileira contra a Sérvia, pela primeira fase da Copa do Mundo.

O relator do processo, ministro Bruno Dantas, pretende propor aos pares um endurecimento das regras para investimentos fora da área arrendada, que foram liberados pelo relatório técnico, antecipado pelo Valor na quinta-feira. A ideia é que os requisitos para o ressarcimento desses investimentos sejam mais claros do que prevê o decreto.

Quanto à possibilidade de mudança da localização de um deter minado terminal para outra área dentro do mesmo porto, a expectativa é de que seja autorizada. Tanto o setor portuário quanto o governo argumentam que a proposta visa a organização setorial do porto, com efeitos sobre a produtividade das operações.

A área técnica argumentou que a mudança fere o processo licitatório, mas outra interpretação poderá ser considerada. Ministros discutem se a concessão obtida no passado tem como objeto um direito de exploração do serviço ou uma área física específica. A tendência é de que a primeira avaliação prevaleça, abrindo a possibilidade de permuta das áreas dentro do porto.

Empresários visitaram os ministros do tribunal ontem e têm reunião com o relator agendada para manhã de hoje

Representantes das empresas ainda tentam reverter o iminente veto do tribunal à prorrogação dos contratos por até 70 anos, principal benefício previsto no decreto. Empresários visitaram os ministros do TCU ontem e têm uma reunião com o relator agendada para manhã de hoje.

Em um último apelo, os empresários devem tentar adiar a análise do caso pelo plenário, por meio da retirada de pauta, mas as chances de isso acontecer são pequenas, próximas de zero.

Desde que o decreto ganhou as páginas policiais, com o envolvimento direto do presidente Michel Temer em suspeitas de recebimento de propina, o governo argumenta que o ato foi elaborado após um amplo debate técnico e que nenhuma empresa foi beneficiada individualmente.

Na época dos debates, chamou a atenção a participação ativa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que era assessor especial de Temer. Ele tentou, sem sucesso, incluir entre os beneficiários do decreto os terminais com contratos celebrados antes de 1993, o que atenderia a Rodrimar.

Recentemente, a Polícia Federal concluiu que, de fato, a Rodrimar não foi beneficiada pelo decreto dos portos. Entendeu, no entanto, que o texto atendeu diretamente aos interesses do grupo Libra. Sócios do grupo chegaram a ser presos durante uma operação policial que atingiu pessoas próximas a Temer. Em decisão recente, o TCU determinou a relicitação da área ocupada por Libra no porto de Santos.