O globo, n. 31292, 10/04/2019. Economia, p. 29

Acordo fechado

Manoel Ventura

10/04/2019

Petrobras receberá R$ 33 bi em revisão de contrato sobre áreas do pré-sal

O governo e a Petrobras fecharam ontem um acordo sobre exploração de petróleo que abre caminho para a realização do megaleilão na camada pré-sal, com potencial de arrecadação de R$ 100 bilhões. A Petrobras vai receber R$ 33,69 bilhões. O montante definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) considera o valor acordado em dólares de compensação da estatal de US$ 9,058 bilhões, com taxa de câmbio de R$ 3,72, como foi antecipado pelo GLOBO.

A negociação, que se arrastava há anos, envolve a revisão do contrato da cessão onerosa. Por ele, a Petrobras recebeu do governo o direito de produzir até cinco bilhões de barris em uma área da Bacia de Santos em 2010. Foi descoberto posteriormente que havia muito mais petróleo na região e, portanto, as condições do contrato precisariam ser revistas. E é justamente este excedente de óleo que será leiloado.

O governo, porém, deixou para a reunião do CNPE na próxima semana a aprovação oficial do leilão. Com o dinheiro, além de pagar a Petrobras, a equipe econômica espera ajudar estados e municípios em crise fiscal e reforçar os cofres para fechar as contas de 2019. A licitação já está marcada para 28 de outubro.

As equipes dos ministérios de Minas e Energia e da Economia correram para divulgar o acordo ontem porque a medida faz parte das metas para serem cumpridas nos primeiros 100 dias de governo Jair Bolsonaro.

Recursos para Estados

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, a Petrobras receberá o dinheiro de uma só vez, após o leilão ser realizado. O governo trabalha com o dia 13 de dezembro como a data para assinar o contrato da licitação. Com isso, os recursos entrariam nos cofres do Tesouro e seriam repassados para a Petrobras. O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que não é necessária a aprovação de projeto de lei pelo Congresso para concluir o acordo com a Petrobras.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já decidiu que vai dividir parte do dinheiro do leilão que cabe ao governo com estados e municípios. Para isso, terá de enviar ao Congresso proposta de emenda à Constituição para permitir que os repasses aos governos regionais sejam feitos fora do teto de gastos — regra que limita as despesas da União ao crescimento da inflação no ano anterior.

O leilão será feito no regime de partilha de produção, que rege os contratos do pré-sal. Por ele, a arrecadação do governo é fixa, definida previamente, e vence a disputa a empresa ou consórcio que oferecer maior percentual para a União do petróleo produzido. Além disso, a Petrobras tem direito de preferência e poderá atuar como operadora e com percentual de 30% nos consórcios do leilão.

Serão leiloadas quatro áreas: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. Como a Petrobras já explora esses blocos, o vencedor terá de pagar à estatal pelos investimentos feitos nos locais e, como contrapartida, vai adquirir parte dos ativos e da produção.

No fim do governo de Michel Temer, a expectativa era que a Petrobras poderia receber até US$ 14 bilhões. No entanto, a cifra divulgada ontem ficou em linha com o previsto pelo mercado. Em relatório na noite de segunda-feira, o Itaú BBA estimou que a Petrobras poderia receber aproximadamente US$ 10 bilhões. Já o Bradesco BBI publicou na semana passada relatório com previsão de de US$ 8 bilhões.

Ações caem 0,89%

O acordo foi anunciado após o fechamento da Bolsa. Os papéis preferenciais (PNs, sem direito a voto) da Petrobras caíram 0,31% e os ordinários (ONs, com direito a voto) tiveram queda de 0,89%, seguindo recuo do preço do petróleo. O barril do tipo Brent fechou em baixa de 0,69%, a US$ 70,61, após anteontem superar US$ 71, maior patamar em cinco meses.

Em fevereiro, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, já havia afirmado que não pretende usar os recursos que a estatal vai receber da União para reduzir o endividamento da companhia. O plano é usar o dinheiro para investimentos, incluindo a participação no megaleilão para conquistar mais áreas e expandir a produção.

O contrato da cessão onerosa, assinado entre a Petrobras e o governo federal em 2010, fez parte da capitalização da empresa para fazer frente aos investimentos necessários para a exploração do pré-sal. A União cedeu à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar cinco bilhões de barris de óleo em seis blocos do pré-sal na Bacia de Santos, em 2010.

O contrato previa uma revisão quando os campos já contassem com a declaração de comercialidade, ou seja, quando houvesse mais segurança a respeito do volume de petróleo. Isso ocorreu em 2013, quando começaram as primeiras negociações entre Petrobras e União. A Petrobras saiu credora da disputa porque, entre outros fatores, o preço do barril de petróleo caiu desde que foi firmado o acordo.

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Guedes promete gás de cozinha pela metade do preço em dois anos

10/04/2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu ontem que o preço do gás de cozinha vai cair pela metade em até dois anos, como parte do plano do governo de promover um “choque de energia barata ”. Para isso, disse,épre ciso“quebrar os monopólios” do refino do petróleo (da Petrobras) e da distribuição de gás.

— Daqui a dois anos, o botijão de gás vai chegar pela metade do preço à casa do trabalhador brasileiro — disse Guedes em evento com prefeitos em Brasília.

O ministro afirmou que, no Brasil, o BTU (unidade de energia) de gás custa US$ 12, bem mais que os cerca de US$ 7 no Japão e na Europa, segundo ele, mesmo sendo esses dois mercados importadores do combustível russo. Nos EUA, que têm gás natural, o BTU custa US$ 3, estimou:

— No Brasil,ém ais caroque nos países que não têm gás. Porque tem monopólio. Vamos quebrar esses monopólios e baixar o preço do gás e do petróleo com competição, fora a redução da roubalheira.

Ele voltou a prometer dividir com prefeitos e governadores parte maior de royalties do petróleo. Estimou ser possível aumentar de 35% para 70% a fatia de estados e municípios no total já no próximo ano:

— A maior parte, 65%, são da União, e 35% dos estados e municípios. Então 70% têm que estar com estados e municípios já! Nãoé daqui a 20 anos. Está faltando polícia hoje. Está faltando escola hoje. Não é daqui a 20 anos.