O globo, n. 31292, 10/04/2019. Economia, p. 32

Relator dá parecer a favor da reforma da previdência

Geralda Doca

Manoel Ventura

10/04/2019

Deputado diz que proposta preserva direitos adquiridos. Votação na CCJ deve ocorrer na próxima quarta-feira

Em sessão tumultuada, o relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSLMG), apresentou ontem relatório favorável à proposta. A previsão é que o texto seja votado pelo colegiado na próxima quarta-feira. Nesta etapa, os parlamentares vão analisar apenas se a proposta não contraria a Constituição e se está de acordo com as técnicas legislativas. A discussão do mérito e possíveis emendas ao texto ocorrerão na comissão especial que vai discutir a matéria.

No relatório, Freitas diz que a proposta tem preocupação em preservar direitos adquiridos (de quem já está aposentado ou completa os requisitos para requerer o benefício até a sua aprovação), bem como expectativas de direito dos segurados, estabelecendo regras de transição. Ele afirma que as mudanças propostas pelo governo não afetam as chamadas cláusulas pétreas da Constituição. O relator cita também a inexistência de um retrocesso social por causas das mudanças.

Discussões acaloradas

Contudo, ele deixa expressa no voto a recomendação para que a reforma seja debatida com profundidade na comissão especial, inclusive a “conveniência, oportunidade e justiça dos parâmetros fixados”.

Freitas começou a ler o relatório no início da noite, depois de mais de quatro horas de discussões acaloradas entre oposicionistas e governistas. Durante toda a sessão da CCJ, os partidos da oposição tentaram adiar a leitura do relatório e desmembrar a proposta, mas tiveram os requerimentos rejeitados no voto.

Em uma das tentativas, parlamentares liderados pela deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) apresentaram pedido de vista antes mesmo da leitura do relatório — o que foi rejeitado pelo presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSLPR). Os deputados então reagiram e se aproximaram da mesa aos gritos. Em defesa, deputados do PSL correram até Francischini e o relator, criando uma grande confusão. Sem conseguir controlar o colegiado, Francischini suspendeu a sessão por dez minutos.

'Ele é excepcional'

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, negou ontem que a articulação política do governo federal com o Congresso precise melhorar. Perguntado por jornalistas se o trabalho de convencimento para aprovação da reforma da Previdência, feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, precisava mudar, ele respondeu:

— Não. O que é isso? Ele é excepcional. Que história é essa?

Em evento em Washington, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o governo está tentando aprovar a reforma da Previdência no Congresso, mas admitiu que não se trata de uma tarefa fácil, pois são mais de 30 partidos representados no Parlamento.

—Temos clareza que a prioridade é a reforma da Previdência e, em seguida, vêm as leis contra corrupção e de combate ao crime.

Mourão destacou ainda que a consolidação fiscal será atingida com as mudanças nas aposentadorias, mas também com o congelamento dos salários do setor público e a redução dos subsídios.