O globo, n. 31291, 09/04/2019. País, p. 7

Ministro sugere que Vale aplique multa em parques

09/04/2019

Ricardo Salles, do Meio Ambiente, pretende reverter R$ 250 milhões cobrados da mineradora pela tragédia de Brumadinho em melhorias em sete áreas de preservação de Minas; empresa não paga ao Ibama desde 2015

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informou ontem que propôs à Vale um acor dopara transformara multa de R $250 milhões aplicada à empre sapelo impacto do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em investimento em sete parques ecológicos em Minas Gerais. Segundo o ministro, a Vale teria se comprometido, caso o acordo seja concluído, anão recorrer administrativamente da multa aplicada em janeiro passado pelo Ibama, logo após a tragédia.

A informação foi dada pelo ministro em entrevista à GloboNews. Salles disse ainda que propôs à Vale que “adote” Inhotim, o maior museu a céu aberto do mundo, que fica em Brumadinho e movimenta o turismo na região.

Como as mineradoras sempre questionam multas em esferas administrativas e judiciais, o poder público não costuma ser bem-sucedido arrecadando recursos desse tipo. Desde 2015, a Vale recebeu multas de um valor total de R $389 milhões—nenhum adelas, no entanto, foi paga. Até janeiro passado, a Sa marco, que tema Vale como acionista e era a responsável pela barragem de Mariana, também não havia pago nenhum centavo de multa ambiental de R$ 350,7 milhões aplicados pelo Ibama.

— É uma grande oportunidade para Minas Gerais ter um grande investimento, nesse montante de R$ 250 milhões. Investimento esse que traz não só conservação do meio ambiente, mas oportunidade de emprego e desenvolvimento de um estado que está muito fragilizado por causados problemas da mineração—explicou o ministro.

Salles afirmou que os R$ 250 milhões seriam usados em infraestrutura ena criação de atrações nos sete parques, como trilhas e restaurantes, o que deixaria as unidades de conservação prontas para serem concedidas à iniciativa privada. Segundo o ministro, tanto a mineradora quanto o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, já estão de acordo coma proposta, que agora deverás erenca minha daàAdvocac ia-Geralda União, ao Ministério Público Federal eà Justiça.

— Ganha todo mundo. O estado de Minas, a população de Minas e o meio ambiente — disse Salles, ao explicar que a conversão em investimentos em parques é uma solução para o “impasse administrativo” em relação à multa, uma vez que a mineradora já recorreu.

Minas abriga os parques nacionais Grande Sertão Veredas (MG-BA), Cavernas do Peruaçu, Serra do Gandarela, Serra da Canastra, Serra do Cipó e Sempre-Vivas, além da Floresta Nacional de Passa Quatro, todos com administração federal.

Melhor infraestrutura

Empenhado em conceder à iniciativa privada unidades de conservação federais, o ministro lembrou que neste ano o processo já contemplou o Parque Nacional de Itatiaia. Salles viaja nos próximos dias para o Rio Grande do Sul, onde está em curso o processo para licitação das unidades de conservação de Canela, São Francisco de Paula e Cambará do Sul. A previsão é que seja concluído até outubro.

O ministro explicou que o governo não deve priorizar a outorga — valor pago pelo futuro concessionário ao Tesouro. Segundo ele, o valor da outorga é pequeno frente à arrecadação do Tesouro. Na avaliação de Salles, o principal é o investimento que os concessionários farão na infraestrutura dos parques. Ele citou que no caso de Itatiaia o valor da outorga foi de R$ 17 milhões. Outros R$ 17 milhões foram direcionados a investimentos.

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Acordos de leniência somam 42% do valor anunciado pelo governo

Vinicius Sassine

09/04/2019

Dos R$ 6,6 bilhões acertados, R$ 3,8 bilhões estavam em termos firmados com MPF

Os seis acordos de leniência assinados pelo Executivo, que envolvem três das maiores empreiteiras do país — Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC — , alvos da Lava-Jato, vão garantir um ressarcimento a mais aos cofres públicos de apenas 42% do valor divulgado oficialmente pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Os termos desses acordos, firmados entre julho de 2017 e dezembro de 2018, deixaram de ser secretos na última sexta feira, depois de um sigilo que durou até 20 meses.

Dos R$ 6,6 bilhões acertados com as empresas para serem devolvidos ao Erário, por meio de pagamentos de multas e restituições por danos e enriquecimento ilícito, R$ 3,8 bilhões já estavam contemplados em acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba e até mesmo em delações premiadas. Assim, as quantias amais, diferentes do que já estava combinado com a Lava-Jato, somam R$ 2,8 bilhões, ou 42% do montante divulgado pelo governo.

Os acordos de leniência — uma espécie de delação voltada para as pessoas jurídicas — foram chancelados pela Controladoria-Geral da União (C GU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em troca da colaboração com as investigações na esfera administrativa e do ressarcimento dos danos, as empresas ganharam os seguintes benefícios: possibilidade de continuar recebendo financiamentos e incentivos fiscais da União; direito de participarem licitações públicas; não serem declaradas inidôneas; abatimentos de multas; e impossibilidade de agravamento de penas em eventuais ações de improbidade administrativa na Justiça, conforme consta nos acordos.

Os acordos de leniência com o MPF foram feitos, em sua maioria, sema participação do governo federal. Esta situação gerou uma duplicidade de parcerias. Os termos tornados públicos pela CGU — ainda que com diversos trechos tarjados e sema divulgação dos anexos que detalham as provas entregues pelas empresas — mostram que o Executivo decidiu considerar válido o que foi acertado com os procuradores da República em Curitiba e permitir o abatimento dos valores combinados com o MPF. Assim, o valor do acertado coma União nãoé necessariamente oque vai entraram ais nos cofres públicos.