O globo, n. 31291, 09/04/2019. Economia, p. 21

Governo pretende facilitar abertura de empresas

Eliane Oliveira

Marcello Corrêa

Bruno Rosa

09/04/2019

Dois projetos de lei serão enviados ao Congresso para desburocratizar novos empreendimentos e para facilitar a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Iniciativas buscam reanimar a economia

Como parte do conjunto de medidas a serem divulgadas pelo governo para reanimara economia, dois projetos de lei serão enviados pelo Executivo ao Congresso, ainda neste semestre, voltados para a facilitação da abertura de empresas no paí separa o retorno mais rápido ao mercado de micro e pequenos empreendedores cujos negócios não deram certo. A ideia é simplificar, desburocratizar e acabar com o excesso de regulamentação que, para a área econômica do governo, existe hoje na legislação brasileira.

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Inovação do Ministério da Economia, Caio Megale, um dos projetos tem por objetivo encurtar, dos atuais cinco anos para um ano, o intervalo em que uma firma entra em recuperação judicial e volta a atuar no mercado. Ele explicou que a ideia é simplificar procedimentos, reduzira documentação exigida e estabelecer prazos mais céleres, como a diminuição de 30 para 15 dias para que os credores apresentem objeção à proposta do devedor.

— Hoje, a recuperação judicial de micro e pequenas empresas é um processo burocrático e trabalhoso. Se uma empresa vai à falência, demora muito tempo para seu CNPJ voltar ao mercado —disse Megale.

O outro projeto de lei repassa para as prefeituras a responsabilidade de definir o que são atividades de baixo e alto risco. Megale explicou que, hoje, quando uma empresa é aberta, mesmo sendo de baixíssimo risco, como uma loja de roupas, por exemplo, o licenciamento só é liberado após a análise de risco, que varia de acordo coma legislação de cada município:

—Oque estamos fa zen doéa inversão do processo. A empresa nasce já licenciada, pronta e apta a operar, e os órgãos reguladores e licenciadores de cada município fazem suas fiscalizações e cobram itens adicionais, se for o caso.

Controle de gastos

Atualmente, o processo é demorado, porque as juntas comerciais muitas vezes não têm as informações sobre o que é alto ou baixo risco. Um posto de gasolina pode ser de altíssimo risco em determinada cidade e o contrário em um município vizinho.

Na avaliação da equipe econômica, é preciso rever a Lei de Recuperação Judicial para Micro e Pequenas Empresas. Para os técnicos, a recuperação judicial deve ser um procedimento suficientemente “simples, rápido e barato”, para que possa ser realmente utilizado por essas empresas, em grande parte desprovidas de recursos e estrutura administrativa para lidar com regras e “papelada”. De acordo com uma nota técnica à qual O GLOBO teve acesso, no Brasil, uma em cada quatro empresas fecha suas portas antes de completar dois anos.

“Esse dado tem uma relação direta com o índice de emprego na economia. Se cerca de 25% do impulso empreendedor no país têm esse voo de galinha, devido a uma série de questões ligadas ao ambiente de negócios, disponibilidade de crédito e peso do Estado sob reos empresários, boa parte dos empregos criados em um curto período imediatamente anterior são anulados, prejudicando o total de postos de trabalho no Brasil”, diz um trecho da nota.

Os projetos de lei pretendem aperfeiçoar o marco legal para a recuperação judicial das micro e pequenas empresas. As discussões sobre a revisão tiveram início no governo passado, em março de 2018.

Em evento, ontem, no Rio, Megale falou sobre a importância do controle de gastos públicos para a retomada da economia. Segundo ele, é preciso ter mais certeza sobre as reformas, especialmente a da Previdência, para que o país volte a crescer:

— Esse quadro de gastos só vai ser recuperado com as reformas, como a da Previdência. Reformar a Previdência, para o governo federal e os estados, é crucial. Sem isso, não vamos retomar o crescimento da economia. Essa percepção é clara na sociedade e no Congresso. Agora as discussões começaram. E a experiência mostra que haverá melhorias no texto e a sua aprovação.

Venda de ativos

O secretário destacou ainda que não há mais fontes de financiamento para sustentar os gastos públicos.

— O crescimento dos gastos públicos chegou a um nível que está obstruindo a economia. Nos últimos anos, o nível de crescimento dos gastos foi financiado pela inflação alta. Depois, foi a alta da carga tributária e aumento das commodities .Hoje, não aceitamos a volta da inflação, e a dívida pública tem tendência de crescimento preocupante.

Megale lembrou que a carga tributária ainda é alta e que o cenário internacional mudou. Ele disse também que a venda de ativos é importante para ajudar na equalização das contas a curto prazo:

—A venda de ativos não gera dinâmica permanente, mas gera dinâmica até a aprovação da reforma. Do ponto de vista estrutural e fiscal, é essencial que a sociedade perceba que, assim como nos anos 1990 a hiperinflação era o inimigo número 1, agora o inimigo número 1 são os gastos públicos elevados.