Correio braziliense, n. 20359, 16/02/2019. Cidades, p. 19

Os desafios do Arquivo Público

Luiz Calcagno

16/02/2019

Entre desenhos, mapas e plantas de prédios públicos e privados, o Arquivo Público do Distrito Federal (ArPDF) guarda 48.192 documentos. O acervo conta, ainda, com outras 685.370 peças, incluindo negativos fotográficos, rolos de filmes, fitas de vídeo e entrevistas em áudio disponíveis ao brasiliense. O material ajuda a contar a história da capital, e os documentos mais antigos datam de 1892, quando a Missão Cruls visitou o Planalto Central nos primórdios da futura capital.

É atribuição do órgão gerir com segurança esse acervo e, ainda, selecionar, organizar e arquivar a documentação produzida pelo GDF. O trabalho não fica restrito ao prédio no Setor de Garagens e Oficinas, próximo à sede do Departamento de Trânsito (Detran). Funcionários também ajudam municípios do Entorno na preservação de documentos centenários, orientam setores do governo e lançam trabalhos produzidos a partir de pesquisas com o próprio arquivo. Tudo isso com verba mínima e um número reduzido de funcionários.

Em 34 anos, o órgão responsável pela memória de Brasília ficou, por diversas vezes, esquecido. Por 29 anos, funcionou em um edifício pré-moldado e inadequado, na Novacap. Apesar da grande quantidade de rolos de filme de diversas milimetragens, nunca teve equipamento para rodar boa parte deles. Alguns precisam de restauração. À época da fundação, a expectativa era de que o órgão tivesse cerca de 100 funcionários, entre historiadores, arquivistas, geólogos e antropólogos, para lidar com o passivo documental de duas décadas.

Porém, desde 1985, mesmo com o DF passando por 14 governadores, sem contar a gestão atual, o Arquivo Público conta com 10 concursados, sendo três arquivistas e um historiador. Promotor de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público do DF e Territórios, Roberto Carlos Batista comenta a importância do ArPDF. “A história da capital não diz respeito somente ao DF, mas a todo o Brasil”, destaca. E também expressa preocupação. “De uma maneira geral, os órgãos de memória, em todo o país, têm sido negligenciados”, lamenta.

Corpo técnico
Ex-superintendente do arquivo e funcionário do quadro administrativo do órgão, Jomar Nickerson de Almeida comenta as dificuldades enfrentadas. “Os arquivos públicos são instituições renegadas no Brasil. Muitas vezes, em gestões passadas, tivemos de procurar distritais e pagar contratos com emendas parlamentares, pois, mesmo notificado o governo, não faziam o repasse”, lembra.

Mas a falta de profissionais especializados é o que mais complica. Professor do curso de arquivologia e diretor da Faculdade de Ciência da Informação da Universidade de Brasília (UnB), Renato de Sousa detalha o quadro. “A maior parte da equipe sempre foi de cargos de comissão, com muita gente cedida de outros órgãos. O especialista sabe que garantir a transparência das informações e a preservação da memória da cidade é um trabalho fundamental”, afirma. Ex-funcionária do arquivo, a historiadora e professora do curso de arquivologia da UnB Georgete Medleg Rodrigues concorda. “É preciso uma tradição de profissionais formados na casa. Sair dessa trajetória é ruim para o arquivo e para a sociedade”, alerta.

A lista de décadas de descaso dará trabalho ao novo superintendente do órgão, Thales Mendes Ferreira, nomeado para o cargo em 6 de fevereiro. O gestor levanta, com o auxílio de funcionários, a situação do órgão para propor soluções ao governador do DF, Ibaneis Rocha. O gestor adiantou que transformações ocorrerão “dentro de perspectivas reais”. Único historiador do ArPDF, Elias Manoel da Silva participou dos encontros com Thales. “Todos os servidores estão trabalhando nas mudanças. Isso é muito positivo, pois conhecemos as necessidades da casa”, contou.

Para saber mais

História de persistência

O Arquivo Público do Distrito Federal foi criado por meio de um decreto publicado em 14 de março de 1985, quase 25 anos após a inauguração de Brasília. O trabalho para fundar o órgão foi encabeçado por Walter Albuquerque Mello, então funcionário da Secretaria de Cultura, e começou sete anos antes, em 1978, durante a redemocratização. À época, reclamações de setores do governo sobre a insistência de Walter para a criação do órgão eram comuns. No começo, a instituição criada por lei não tinha móveis ou espaço físico para ocupar. A documentação ficava armazenada em pilhas de caixas de papelão. Tempos depois, foi para a Novacap. E, só em outubro de 2014, para o prédio próprio.