Correio braziliense, n. 20362, 19/02/2019. Economia, p. 7

Privatização nos estados

Rosana Hessel

Hamilton Ferrari

19/02/2019

Conjuntura » Em paralelo à reforma da Previdência, governadores discutem venda ou abertura de capital de empresas estatais para ajustar as contas. No DF, Caesb, BRB e CEB podem entrar na lista, segundo estudos feitos pelo BNDES

Governadores desembarcam em Brasília nesta semana para participar da III Edição do Fórum dos Governadores, que acontece amanhã, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). O principal tema do encontro, que está sendo organizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF), será a reforma da Previdência. Os governadores devem debater ainda programas de privatização para ajustar as contas, pois é crescente o número de entes federativos com problemas para pagar salários e aposentadorias.

O governo do DF também considera a venda de estatais para obter empréstimos com aval da União. Banco de Brasília (BRB), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) estão na lista de estatais passíveis de serem privatizadas levantada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é uma das fontes de financiamento que poderá ser usada pelos governadores.

O ministro Paulo Guedes tem apresentado a proposta aos governadores que tem recebido nos últimos dias. Hoje, ele estará com Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, Gladson Cameli (PP), do Acre, e Renan Fillho (MDB), de Alagoas.

Ontem, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM),  aproveitou para tirar dúvidas com Guedes sobre o texto da reforma, que também valerá para estados e municípios. O democrata disse que gostou do que ouviu do ministro e criticou a proposta de alguns governadores para a criação de um fundo para cobrir o rombo previdenciário com recursos de privatizações de estatais. Segundo ele, Guedes compartilha a opinião. “Não é possível usar as estatais para cobrir o deficit da Previdência. Não dá para atender a 3% da população se a propriedade das estatais é de todos”, disse ele, em entrevista ao Correio.

Caiado adiantou que Iquego (Indústria Química de Goiás), Metrobus e Celg GT estão na lista de privatizações. Na avaliação dele, porém, os governadores precisam discutir melhor o modelo de venda de estatais, a fim de evitar o que aconteceu à Enel, que comprou a Celg Distribuição em novembro de 2016. “Goiás hoje não consegue crescer por falta de condições de fornecimento de energia elétrica. É um gargalo completo. A empresa está pior que a antiga estatal. As agências têm que ter independência capaz de exigir investimentos”, disse. Segundo ele, a Enel está priorizando a Eletropaulo, adquirida em 2018.

Pacote

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende um pacote para ajudar os estados em conjunto com a tramitação da reforma da Previdência. Caiado disse que a secretária de Fazenda de Goiás, Cristiane Alkmin, se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, para tratar de um projeto de lei que poderá antecipar empréstimos aos estados que apresentarem um programa de corte de gastos e venda ou abertura de capital de estatais. A medida seria uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ao qual apenas o Rio de Janeiro aderiu, e que “não se mostrou eficaz”.

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Investimento de R$ 16,5 bi

Simone Kafruni

19/02/2019

Ministério da Infraestrutura assinou ontem dois contratos de arrendamentos portuários, o maior deles no Porto do Açu, no Rio de Janeiro, com previsão de investimento de R$ 16,5 bilhões e geração de 13,5 mil empregos. Durante a cerimônia, o ministro Tarcísio Gomes de Freitas anunciou que serão realizados 23 leilões antes dos 100 dias de governo — 12 aeroportos em 15 de março, a Ferrovia Norte-Sul em 28 de março, e outros 10 certames portuários em 5 de abril. Essas licitações, no entanto, foram qualificadas pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda na gestão Michel Temer.

Nas duas assinaturas de contrato, Freitas destacou que os valores dos investimentos superaram os estimados no leilão. Conforme o secretário de Portos, Diogo Piloni, o arrendamento do terminal de granéis líquidos no Porto de Santarém, no Pará, envolvia, na ideia original, aporte de R$ 30 milhões. “O consórcio prevê investimentos de R$ 175 milhões. A iniciativa privada, com sua ousadia, propôs quase seis vezes que havia programado”, destacou.

O terminal vai alterar a lógica de distribuição de combustível para a região Norte, inicialmente atendendo o Pará, mas podendo se tornar um hub para outros estados. “É um local estratégico que vai abastecer as térmicas do Norte”, ressaltou Márcio Felix, secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME).

O diretor do consórcio BR/Raízen, Cláudio Oliveira, explicou que o projeto pretende transformar a logística de barcaças para navios de longo curso “aproveitando as facilidades do Porto de Santarém”. “Temos 25 anos para correr atrás da execução e colher os benefícios do investimento”, afirmou.

O contrato de adesão do Terminal Usina Termelétrica Gás Natural Açu, no Porto do Açu, vai movimentar gás natural liquefeito (GNL), inicialmente importado, mas, depois, o gás do pré-sal. “Será o primeiro terminal gaseificado do Sudeste, com grande impacto na produção de energia do país”, ressaltou o ministro Freitas. Estavam presentes Cláudio Castro, vice-governador do Rio de Janeiro, e o senador pelo estado, Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente.

“Precisamos desenvolver o Rio de Janeiro, cujo interior é subdesenvolvido. A salvação do estado está justamente nessas regiões”, disse Castro. Bolsonaro ressaltou que a termelétrica será um primeiro passo para que o gás do pré-sal também possa ser usado no futuro. “Estamos colaborando para desatar os nós e acelerar os investimentos e a geração de emprego. O Rio de Janeiro pode ir para outro patamar de competitividade”, afirmou.

O parque térmico vai gerar 3 gigawatts num primeiro momento, com a criação de 4,5 mil empregos diretos e 9 mil indiretos. Os investimentos serão divididos em R$ 8 bilhões na primeira fase e mais R$ 8,5 bilhões a partir de 2021.

Terminais

O secretário de Portos, Diogo Piloni, disse que vai dar continuidade às assinaturas de contratos com terminais de uso privado (TUPs). “Hoje, 67% das cargas já são movimentadas em TUPs, mas a participação do setor privado vai crescer”, afirmou. A perspectiva é de mais R$ 2 bilhões em investimentos de processos de autorização já realizados e outros R$ 2 bilhões em outros 25 empreendimentos.