Valor econômico, v.18 , n.4479, 10/04/2018. Opinião, p. A10

É preciso ampliar o debate sobre ensino médio a distância

Mônica Franco 

10/04/2018

A reforma do Ensino Médio voltou a ocupar destaque no debate educacional. O jornal "Folha de S. Paulo" informou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) analisa a possibilidade de liberar que até 40% da carga horária total dessa etapa seja oferecida a distância. Ainda segundo a proposta, na EJA (Educação de Jovens e Adultos) esse percentual pode chegar a 100%. Se não for considerada a gama de variáveis relacionadas a essa condição, a medida pode prejudicar a vida e o futuro de milhares de pessoas.

O texto inicial da reforma do Ensino Médio, instituído por meio de medida provisória e convertido na Lei 13.415/17, abriu uma importante brecha para a oferta do ensino a distância. Agora, está nas mãos do CNE decidir sobre a regulamentação da nova medida. Este é, portanto, um importante momento de ampliar o debate, envolvendo não apenas as redes de ensino, mas principalmente os estudantes, a comunidade educacional e a sociedade como um todo.

O país tem cerca de 7,9 milhões de matrículas no Ensino Médio e segue uma tendência de queda nos últimos anos, segundo o Censo Escolar de 2017. Na EJA, são mais de 1,4 milhão. O próprio Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), em nota estatística de 2016, já indicava uma tendência de crescimento das matrículas de alunos jovens na EJA, sugerindo que esta modalidade de ensino está recebendo alunos provenientes do ensino regular, provavelmente aqueles "com histórico de retenção e que buscam meios para conclusão dos ensinos Fundamental e Médio".

É preciso muita cautela na aposta do ensino a distância em qualquer modalidade do Ensino Médio. Se por um lado, é necessário ampliar a escolaridade média do brasileiro por meio do acesso a conteúdos e formações disponíveis no mundo digital, esse movimento deve ser acompanhado da garantia da aprendizagem. Não basta, portanto, ser uma política com foco apenas na ampliação de pessoas com o certificado de conclusão da Educação Básica

Desde o anúncio das mudanças propostas pelo governo federal, o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária) tem alertado para os riscos de ampliação das desigualdades educacionais. Recente pesquisa realizada por este centro nos Estados do Ceará, Goiás, Pernambuco e São Paulo, com apoio da Fundação Tide Setubal, aponta que as oportunidades de ensino oferecidas aos alunos que estudam em tempo integral e no diurno são muito melhores do que as do noturno e da EJA. Esse cenário pode ser agravado quando se considera os recursos e os custos necessários ao acesso a propostas de educação a distância: infraestrutura tecnológica e banda larga.

As avaliações externas, tanto nacionais, quanto estaduais, já demonstram que os estudantes do noturno, que em 2016 representavam quase um quinto das matrículas do Ensino Médio, têm rendimento menor em leitura e matemática, quando comparados com os estudantes do diurno. Em geral, estes jovens carregam um histórico de reprovação e ainda precisam conciliar os estudos com o trabalho.

No início do mês, o Banco Mundial divulgou o relatório Competências e Empregos - Uma Agenda para Juventude. O documento alerta para a urgência de políticas focalizadas para a população de 15 a 29 anos, em especial às mais de 11 milhões de pessoas nessa faixa etária que não trabalham, nem estudam. Com a tendência de envelhecimento da população brasileira, são estes jovens que nas próximas décadas serão a principal força de trabalho do país. Todo este cenário também coloca em risco o crescimento econômico brasileiro a médio e curto prazo. Mas será que o ensino a distância responderia a este desafio?

As tecnologias podem e devem ser uma ferramenta para apoiar as propostas pedagógicas, em especial na modalidade de ensino a distância. No entanto, o país ainda tem muito o que avançar na forma como os recursos tecnológicos são utilizados na educação, sobretudo porque ainda reproduzimos a lógica presencial da sala de aula.

O Centro de Mídias, desenvolvido pelo Estado do Amazonas, é um exemplo a ser considerado. A iniciativa amplia e diversifica o atendimento aos alunos da rede pública, sobretudo em regiões de difícil acesso e que exigiriam grandes deslocamentos para estudantes e professores, desenvolvendo uma proposta pedagógica que se beneficia das tecnologias da informação e comunicação, sem abrir mão da presença de um professor mediador e o foco na aprendizagem. Além disso, é uma política que responde a uma demanda do território com baixa densidade demográfica. Todavia, esta saída não deve ser vista como uma política universal para todo o país.

Vale lembrar ainda que o ensino a distância, para que seja exitoso, pressupõe, entre outros fatores, que os estudantes tenham maior autonomia e dominem diferentes procedimentos de estudos, como organização de tempos, critérios e métodos de pesquisa, capacidade de síntese e de sistematização de conhecimento. Preocupa a possibilidade de oferta do Ensino Médio a distância porque hoje, infelizmente, os estudantes que ingressam nesta etapa podem não dominar essas competências, devido aos persistentes problemas nos anos finais do Ensino Fundamental.

Nunca é demais lembrar que não há bala de prata para responder a todos os desafios do Ensino Médio. Mais do que anunciar um possível veto à regulamentação do CNE sobre o Ensino Médio a distância, a sociedade deve cobrar do Ministério da Educação maior clareza sobre como as mudanças serão implementadas. Desde que foi anunciada, a Reforma do Ensino Médio tem se apresentado como uma política incipiente e há pouca sinalização sobre como ela será implementada de fato, gerando incertezas sobre a sua eficiência no atendimento à população jovem. Até porque a Base Curricular para esta etapa do ensino ainda não foi aprovada.

Uma das questões que precisa ser elucidada é a possibilidade da oferta de diferentes itinerários formativos aos estudantes. Dificilmente Estados e municípios com baixa capacidade de arrecadação, com infraestrutura escolar precária, menor capital humano ou com menos possibilidades de parcerias com setores da indústria, comércio ou terceiro setor terão condições de ofertar um leque de percursos formativo aos seus estudantes, o que restringe as opções de escolha dos jovens e acirra ainda mais as desigualdades regionais já existentes no Brasil.

O Brasil precisa de políticas para o ensino médio que atendam às demandas dos jovens e as expectativas sobre seus projetos de vida. O centro de todas as políticas públicas deve ser a promoção da equidade. Precisamos estar atentos para que as inovações propostas não atendam somente a possíveis interesses de grupos específicos.