Segurança pública » Após aval da categoria, a proposta de aumento salarial de 37% será transformada em medida provisória e encaminhada ao Congresso, por se tratar de alteração no Fundo Constitucional. Impacto será de R$ 645 milhões

O Palácio do Buriti se prepara para encaminhar ao governo federal a proposta de equiparação salarial da Polícia Civil que, por meio de medida provisória, segundo a assessoria do GDF, será enviada ao Congresso Nacional. O reajuste teve o aval de agentes, delegados, escrivães e peritos criminais, que aceitaram a divisão do aumento de 37% em seis parcelas até 2021. O governador Ibaneis Rocha (MDB) espera o sinal verde de deputados e senadores para, enfim, conceder a paridade exigida pela corporação. Caso seja aprovada, a medida significará um impacto financeiro de R$ 645 milhões aos cofres públicos.

O governo esperava a concordância de sindicatos de trabalhadores da Polícia Civil para dar sequência ao reajuste. Na segunda-feira, mesmo dia em que Ibaneis tornou pública a proposição, o Sindicato dos Delegados da Polícia Civil do DF (Sindepo/DF) aceitou a forma de pagamento. Ontem, foi a vez do Sindicato dos Peritos Criminais Oficiais do DF (Sindiperícia/DF) e do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF) darem o aval.

“Os peritos criminais oficiais da Polícia Civil reconhecem o empenho do governo e sua equipe econômica em elaborar a proposta e o compromisso em adequar as parcelas em função de eventuais reajustes concedidos à Polícia Federal”, comunicou o Sindiperícia/DF, em nota. “A certeza da paridade significa uma etapa vencida pela Polícia Civil. Estamos há pelo menos quatro anos pedindo essa equiparação com a Polícia Federal e, mesmo com tantas dificuldades, nunca desistimos. Agora, poderemos partir para outras demandas. Creio que esse reajuste é um avanço importante”, disse o presidente do Sinpol/DF, Rodrigo Franco.

As aprovações dos sindicatos ocorreram em assembleias. No encontro promovido pelo Sinpol/DF, cerca de 500 policiais reuniram-se em frente ao Complexo da Polícia Civil e praticamente todas votaram a favor do plano apresentado por Ibaneis. Além disso, a categoria manifestou apoio à gestão do emedebista. “É uma contrapartida e serve como agradecimento. Finalmente, o governo resolveu uma questão que estava pendente há anos. Desejamos sorte ao Ibaneis, e ele pode ter certeza de que estaremos à disposição durante o seu mandato”, afirmou Rodrigo.

Diretor-geral da Polícia Civil, Robson Cândido agradeceu a confiança do governador, ressaltando o fato de os servidores da corporação terem sido os primeiros a receberem reajustes salariais desde o início da nova gestão. “Em apenas um mês e meio, construímos uma proposta que é executável, algo que não aconteceu durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). Queremos, agora, mostrar à população a razão de o Executivo ter acreditado na Polícia Civil. Prometemos muito trabalho”, adiantou Robson.

Para ser efetivado, o plano de paridade precisa do crivo do Congresso Nacional, pois a remuneração dos policiais civis do DF é paga com verba federal. Ibaneis Rocha marcará uma reunião no Ministério do Planejamento para negociar o aumento à corporação. “Toda a proposta está detalhada em números, e vamos absorver o impacto de acordo com o que temos em caixa, para que não tenhamos nenhum tipo de problema na questão orçamentária”, explicou.

O governador deve levar o tema ao Congresso até amanhã. “Acredito que encontramos uma maneira que não vai criar problemas com o Congresso Nacional. Não existe acréscimo orçamentário, e eu não pedi aumento de receita. Estou certo de que podemos absorver o impacto da paridade com muita tranquilidade”, comentou o chefe do Buriti.

Ibaneis definiu um esquema de pagamento específico para cada um dos três anos. O projeto do governo é: 10% do valor neste ano; 13% em 2020; e os 14% restantes em 2021.

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Na próxima semana, o governador Ibaneis Rocha garantiu que apresentará uma proposição de paridade salarial ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar. O plano está “bem avançado”, segundo o chefe do Buriti. Antes disso, ele quer resolver a polêmica envolvendo o auxílio-moradia concedido em 2014 pelo então governador Agnelo Queiroz (PT) às corporações. “O governador Agnelo Queiroz concedeu um auxílio-moradia que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil. A matéria está sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União e há um parecer pela extinção do benefício. No entanto, quero definir uma maneira de incorporar esse benefício à remuneração, que foi dado de forma irregular. Quero fazer as coisas corretamente; para isso, preciso negociar”, explicou.

Comandante do Corpo de Bombeiros, o coronel Carlos Emilson Ferreira espera que o governo conceda os mesmos 37% anunciados à Polícia Civil. “Queremos que, no fim, tenhamos a mesma percepção de aumento. Acredito que deve ser mantida uma isonomia entre as forças. Será importante para mantermos as tropas aguerridas e continuarmos contribuindo com a segurança da cidade”, destacou.

Igualdade

Presidente da Associação dos Oficiais da Reserva Remunerada e Reformados da PM, o coronel Milton Paduan também aguarda uma igualdade nos reajustes. “Independentemente se for parcelado ou de uma vez só, todos esperamos que não seja pago nem um centavo a menos. Queremos uma equiparação justa, pois isso interfere diretamente no desempenho dos policiais. O profissional precisa de reconhecimento pelos serviços prestados”, defendeu.

Em nota, o Sinpol/DF criticou uma possível equiparação entre as forças. “É injusto e demagógico, neste momento, defender uma paridade entre as forças de segurança do DF que nunca existiu. É falacioso o discurso de um tratamento privilegiado aos policiais civis, quando, na verdade, eles foram os mais preteridos até aqui”, avaliou o sindicato.