Correio braziliense, n. 20365, 22/02/2019. Política, p. 2

Folga de 20 votos no congresso

Bernardo Bittar

Leo Cavalcanti

22/02/2019

Reforma » Com "gordura" para queimar - devido a itens passíveis de negociação no projeto de mudanças na Previdência enviado pelo governo-, Executivo pode ter 333 parlamentares a seu favor, segundo pesquisa. Oposição só contaria com 176

O governo apresentou uma reforma considerada dura pelos parlamentares. O texto tem pontas abertas que, no Congresso, são chamados de “gorduras para queimar” durante as negociações, que serão feitas prioritariamente nos partidos que integram o Centrão — os políticos tradicionais. Uma das provas de que a negociação será feita também com a base é a minguada da oposição, que não passa de 176 deputados declarados.

Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) a que o Correio teve acesso com exclusividade mostra que a oposição, hoje, teria apenas 176 votos declarados. Isso garante ao governo uma margem de 333 parlamentares — uma base de mais de 20 votos de folga para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Previdência. Integrantes do Centrão, parlamentares que não foram aliados de primeira hora de Jair Bolsonaro, no entanto, esperam um tratamento que não tiveram até agora. Por isso, devem negociar.

Analistas ouvidos extraoficialmente pelo jornal dizem que o que está em jogo, pensamento declarado também pelo líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, são as negociações com as bancadas temáticas — nunca existiram. A prova dos nove será a reforma de Previdência conduzida nos bastidores com líderes partidários. Observadores do Congresso garantem que isso se faz com cargos nos estados e com mexidas no texto original do projeto rascunhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Oposição

A força dos servidores públicos aliados aos partidos de esquerda também vai ter espaço. Carreiras de estado negociam em todos os campos, não tem ideologia para segurar privilégios. “Privilegiados que não querem perder privilégios”, endossou o próprio Guedes. Para a oposição, a reforma traz “problemas conceituais”. “O BPC (Benefício da Prestação Continuada) dificulta a vida dos trabalhadores rurais e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). São coisas que precisam ser revistas e, com certeza, vamos tentar mudar. Não é questão de tirar ‘uma ou outra coisinha’: a reforma é uma proposta cruel com os pobres”, afirma o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).

O parlamentar diz que a ideia dos petistas é orquestrar uma “grande campanha de rua” e “mostrar à sociedade o que está realmente em jogo”. Até agora, não há nada definido sobre um substitutivo ao decreto presidencial. Ainda assim, o partido promete “intervir com urgências e obstruções”, garante Pimenta.

No PSol, a reforma é tratada como “um filão para bancos que retira direitos e cria uma nova fonte de especulação do sistema financeiro”. Para Fernanda Melchionna (RS), o modelo remete ao fracassado regime chileno, onde 90% dos idosos passaram a receber metade do salário mínimo e os fundos de pensão faliram. “O modelo é tão perverso quanto o deles”, analisa. A parlamentar argumenta sobre o aumento da idade mínima (65 anos para homens e 62 para mulheres). “Isso vai fazer com que menos pessoas tenham direito à aposentadoria. E não é justo com quem contribuiu a vida inteira. Assim como não é justo fazer com que trabalhadores rurais mudem o regime, de 15 anos de contribuição para 20”, acrescenta.

“Boi de piranha”

A expectativa do Planalto é aprovar todo o texto até, no máximo, o mês de agosto. Para tanto, colocou algumas questões — como a do BPC — em um texto que serve basicamente para negociatas com o Congresso. “É o tal boi de piranha. Colocam os projetos com um ou outro excesso que, certamente, será embarreirado pelos deputados e senadores para ter ‘gordura’, dizer que cedeu às questões dos apelos. Isso é uma coisa normal”, ensina o cientista político Carlos Alberto Moura, analista de HC7 Pesquisas.

Internamente, o projeto enviado ao Congresso é tratado como “uma medida de coragem”. Partidos voltados para o centro tendem a defender algumas questões, como a idade das aposentadorias de trabalhadores rurais. Este ponto será endossado, por exemplo, pela bancada ruralista. O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), concorda que “há pontos para debater”, mas acredita que “trazer a maior reforma, de uma forma mais igualitária, onde todos vão precisar se readaptar, é uma tarefa que transcende o país — fica para o Brasil”.

Das últimas vezes que um presidente da República tentou implementar reformas que, de alguma forma, modificariam as regras previdenciárias, o Congresso resistiu ao Planalto com obstruções e requerimentos. As mudanças de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a aposentadoria de servidores públicos, demorou quase nove meses e foi fatiada. O projeto de Michel Temer, um rascunho de reforma da Previdência, não saiu do papel.

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Polêmica chamada BPC

Ingrid Soares

Lucas Valença

22/02/2019

A mudança no sistema de Benefício de Prestação Continuada (BPC), proposta pela equipe econômica, promete ser um dos assuntos mais debatidos no Congresso Nacional. Integrantes do PSL ainda procuram se inteirar do assunto, enquanto a oposição, que continua rachada, eleva o tom contra a medida. Hoje, o BPC repassa à parcela economicamente menos favorecida da sociedade ou que comprove alguma deficiência séria um salário mínimo aos 65 anos, por meio da Seguridade Social. No entanto, a proposta enviada pelo governo pretende firmar a quantia em R$ 400 a partir dos 60 anos. Assim, o valor integral do mínimo só seria pago aos 70 anos.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) adiantou que, na reunião de ontem do partido governista com o Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a bancada congressual passou a tirar as dúvidas com o ex-deputado. “Nesse primeiro momento, ficamos bastante satisfeitos com a explicação (do secretário). Ele mostrou, por exemplo, que o número de pessoas que terão direito ao benefício aumentará de 1 milhão para 5 milhões”, garantiu a parlamentar. Porém, a pesselista defende que os valores sejam entendidos como “assistência”, já que muitos não contribuíram ou não comprovaram a idade mínima para pleitear uma aposentadoria pelo sistema.

Para o líder do PSol na Câmara e membro da oposição, Ivan Valente (SP), as modificações propostas pelo Planalto “liquidam” o BPC. “A média de idade das pessoas beneficiárias do BPC é de 73 anos. Então, se você começa a receber o benefício de um salário mínimo com 70 anos, você caiu de oito anos de vida média posterior para três anos”, defendeu. O parlamentar considera que a medida do governo é uma forma de “maldade e perversidade” com os idosos mais vulneráveis do Brasil. Ele acredita que o próprio governo deve recuar neste assunto, já que acredita que seja um dos itens considerados como uma “gordura para queimar” e que o Executivo deve ser alvo de manifestações, caso mantenha a defesa da medida.

Críticas

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a proposta apresentada é dura e deve passar por mudanças no Congresso. “A PEC 287 já previa o BPC na casa dos 70 anos. Na hora da aprovação, o governo acabou cedendo por conta da pressão da população e reduziu para 65, como é hoje”, lembrou. A jurista entende que, para quem está em situação de vulnerabilidade social, estender o prazo, sem dar um suporte, seria “muito cruel”. “Principalmente para quem tem 64 anos e previa o benefício para o próximo ano”, ressaltou, já que o projeto não prevê uma transição.

Já o cientista político e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Monteiro entende que, com a forte discussão acerca do tema, a idade colocada para receber o benefício também deve sofrer alterações. “O BPC é o maior programa de distribuição de renda do governo federal, maior até do que o Bolsa Família, em ramos orçamentários, e atinge uma parcela da população extremamente necessitada”, diz o pesquisador.