Valor econômico, v.18 , n.4481, 12/04/2018. Brasil, p. A2

Com apoio do governo, saque do PIS/Pasep será liberado para todos

Raphael Di Cunto 

Fabio Graner

12/04/2018

Lasier Martins, relator da MP, diz que governo não vê problema na modificação

Com apoio do governo, a comissão do Congresso Nacional criada para avaliar a medida provisória (MP) que reduziu a idade mínima para saque das contas de PIS e Pasep aprovou ontem a possibilidade de que todos os cotistas do fundo possam resgatar os valores depositados, independentemente da idade. A ampliação deve injetar R$ 10 bilhões na economia, segundo estimativas da área econômica do governo.

O projeto inicial do governo reduzia a idade para saque das contas do PIS e Pasep de 70 anos para 60 anos - ou na época da aposentadoria, o que ocorrer primeiro. Isso possibilitaria, segundo a justificativa da MP, que R$ 21 bilhões fossem sacados por cerca de 11 milhões de pessoas. Com a modificação no projeto, todo o estoque, de R$ 33 bilhões, estará disponível para saque.

A liberação completa chegou a ser cogitada pelo governo, conforme antecipou o Valor na época da primeira medida provisória, que perdeu a validade por falta de votação, numa estratégia para repetir o sucesso das contas inativas do FGTS. Mas o Executivo desistiu de apoiar a medida, com forte viés eleitoral, porque avaliou que teria um impacto nos bancos públicos, que usam esses fundos para emprestar dinheiro.

Agora, a decisão de autorizar o saque em todas as contas do PIS/Pasep tem apoio de grande parte do governo, que considera que os impactos serão positivos para a economia sem descapitalizar totalmente o fundo.

O plano de injetar os recursos do PIS/Pasep diretamente na economia, ao permitir o resgate antecipado dos fundos, até agora não teve os resultados esperados inicialmente pelo governo. Na MP original, do ano passado, a equipe econômica esperava que oito milhões de cotistas sacassem os R$ 15,9 bilhões guardados nos fundos, mas só 1,6 milhão de pessoas foram atrás do dinheiro, o que resultou numa liberação de R$ 2,6 bilhões.

"O governo disse que podíamos incorporar essa modificação sem problemas", disse o relator da MP, senador Lasier Martins (PSD-RS). Há apenas uma trava, incluída no projeto, de que os saques para quem tem menos de 60 anos deverão ocorrer até 29 de junho de 2018, prazo que pode ser prorrogado até 28 de setembro se for de interesse do Executivo. Após essa data, os saques voltariam a ficar restritos a quem tem mais de 60 anos (ou 70 anos, caso a MP não seja aprovada).

O prazo servirá para garantir o planejamento dos bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que usam os recursos dos dois fundos para empréstimos e financiamento do seguro-desemprego. Com os saques até junho, essas instituições saberão com antecedência o impacto da medida e poderão se adaptar, justificou o relator. A extinção do requisito de idade deve colocar ao menos 14 milhões de potenciais beneficiários novos.

Para valer a nova regra dos saques liberados para todos os cotistas, a MP terá que ser aprovada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 1º de junho. As perspectivas para isso são favoráveis: a proposta é pouco polêmica, tem a simpatia da população e apoio da base do governo e da oposição (o presidente da comissão era do PT).

Esses dois fundos são compostos por contribuições dos trabalhadores até 1988, quando, com a nova Constituição, foram suspensos os aportes e direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).