Governo » Suspeito de envolvimento no suposto uso de candidatos laranjas do PSL nas eleições de outubro, titular da pasta de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pede que investigações tramitem no STF

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, apresentou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as investigações sobre supostos candidatos laranjas do PSL nas eleições do ano passado sejam conduzidas pela Corte. Na reclamação enviada, ele alega que as acusações se referem ao período em que ele já era deputado federal, e, portanto, detentor de foro privilegiado em razão do cargo. Ele se licenciou do cargo, no qual está em segundo mandato, para ocupar uma vaga no Executivo.

O ministro Luiz Fux foi sorteado para fazer a análise do caso. Se o pedido de liminar for atendido, as investigações sobre candidatos laranjas do partido, que correm no Procuradoria-Geral Eleitoral de Minas Gerais, ficam suspensas até que o STF avalie o mérito da questão. No ano passado, a Corte entendeu que o foro privilegiado só deve ser aplicado para apurações relacionadas ao cargo e que estejam ligadas à função do ministro de Estado.

Os advogados alegam que os crimes imputados têm relação com a atividade parlamentar e citam, por exemplo, o fato de o dinheiro de campanha ter sido depositado na conta de assessores. “Considerando que os crimes investigados têm relação estreita com o cargo e teriam sido cometidos quando o investigado estava em seu primeiro mandato parlamentar, então, permanece a competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos”, diz um trecho da peça da defesa.

As revelações de que o PSL usou candidatos laranjas, que tiveram poucos votos, mesmo contando com uma verba elevada do fundo eleitoral, foram feitas pela Folha de S. Paulo. De acordo com o jornal, quatro candidatas receberam R$ 279 mil do fundo eleitoral. Esse montante fez com que elas figurassem entre as 20 que mais conseguiram repasses do partido em todo o território nacional. Pelo menos R$ 85 mil foram depositados nas contas de assessores, parentes ou sócios do ministro do Turismo.

Na época, Marcelo Álvaro era presidente do PSL em Minas Gerais e tinha o poder de decidir quem ia disputar a eleição pela sigla. Juntas, as quatro candidatas conseguiram apenas 2 mil votos, mesmo recebendo valores altos da verba pública.

O pedido da defesa de Marcelo Álvaro chegou ao Supremo em 15 de fevereiro, e, no dia 19, o ministro Fux pediu posicionamento do Ministério Público de Minas Gerais antes de tomar uma decisão.

Em entrevista à Rádio Gaúcha, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que o governo federal está observando de perto a situação de Marcelo Álvaro. No entanto, destacou que não existe a intenção de demiti-lo. “Claro que o governo observa, acompanha, mas não tem nada nesse sentido (de exoneração). Neste momento, não”, afirmou Onyx.

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse acreditar que o presidente Jair Bolsonaro vai demitir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, caso fique comprovado que ele cometeu irregularidades. “Creio que a solução é aquela que eu já falei várias vezes. Uma vez comprovado que as denúncias são consistentes e que realmente ocorreu o fato, acho que o presidente vai demitir o ministro”, respondeu, ao ser questionado se seria uma contradição Marcelo Álvaro recorrer ao foro privilegiado.

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O ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou, ontem, mais um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o cliente fosse colocado em liberdade. Desta vez, os advogados do petista recorreram de uma decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fischer negou, de forma individual, um recurso de Lula contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Essa ação levou o petista para a cadeia, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinar que ele cumpra 12 anos e um mês de prisão.

A defesa de Lula pediu que um recurso dele fosse julgado pela 5ª Turma do STJ e não por Fischer. O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que o ex-presidente foi condenado com base em acusações que não estavam na peça enviada pelo Ministério Público à Justiça.

Por conta disso, Zanin pediu que a condenação seja suspensa pelo Supremo. Ele solicitou que, até o julgamento definitivo do caso, o petista fosse colocado em liberdade, o que foi negado por Fachin.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado. Ele também foi condenado em outro processo, no qual é acusado de receber um sítio, em Atibaia-SP, em forma de propina de construtoras envolvidas no esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal no âmbito da Lava-Jato. A defesa do petista afirmou que não vai se manifestar sobre a decisão de Fachin. (RS)

Caso Onyx vai para TRE-RS

22/02/2019

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, encaminhar ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) a investigação que apura suspeitas de caixa 2 contra o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. As denúncias foram feitas por delatores da J&F. A decisão do ministro atende a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fundamentado a partir do novo entendimento sobre o alcance do foro privilegiado, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Pesam sobre Onyx o relato e as planilhas dando conta de pagamentos de R$ 100 mil, em 2012, e de R$ 200 mil, em 2014, quando o atual ministro concorria ao cargo de deputado federal. Onyx admitiu em entrevista a uma emissora de rádio ter recebido R$ 100 mil e pediu desculpas.

“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar deputados e senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e ligada, de algum modo, a este último. Neste processo, constata-se que o delito imputado, apesar de supostamente cometido quando o investigado exercia mandato de Deputado Federal, não está relacionado ao cargo atualmente ocupado — ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República do Brasil”, escreveu Marco Aurélio em sua decisão.

O ministro prossegue: “Em síntese, estando Onyx Lorenzoni licenciado do cargo gerador da prerrogativa, cessa esta última. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Declino da competência para a primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul”.

Petição

No início de dezembro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, atendeu a pedido feito por Raquel Dodge e determinou a abertura de uma petição autônoma específica para analisar as acusações de caixa 2 feitas por delatores da J&F contra Onyx Lorenzoni e outros 10 parlamentares que prosseguirão com foro em 2019.

A petição autônoma é uma fase anterior à instauração do inquérito, quando o parlamentar passa a ser formalmente investigado.