Título: CNJ estuda acionar o STF
Autor: Kebler, Leandro
Fonte: Correio Braziliense, 29/08/2012, Política, p. 4

Quarenta dias depois do prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem os salários dos funcionários na internet, as resistências, pelo menos jurídicas, podem estar com os dias contados. O CNJ resolveu consultar a Advocacia-Geral da União (AGU) para avaliar a possibilidade de entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de suspender as liminares que ainda impedem a disponibilização das remunerações dos servidores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsável pela Região Sul — além desses dois, que se amparam em liminares, 10 Cortes ainda não tinham divulgado as informações até o último dia 15.

No TJ-PR e em Porto Alegre, sede do TRF-4, sindicatos de servidores e magistrados impetraram mandados de segurança que suspenderam as determinações da Resolução 151 do CNJ. A norma obriga a divulgação das remunerações de maneira nominal e individualizada na internet. A alegação é de que a exposição individual fere as garantias de liberdade e a imagem dos servidores.

O conselheiro Wellinton Saraiva avalia que essas liminares são usadas como tática comum desde a instalação do CNJ e que se tornou mais frequente em relação à Resolução 151. Ele lembra que a competência para julgar os atos do CNJ é somente do STF, como prevê a Constituição. Saraiva ainda mandou intimar a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins) para que, no prazo de cinco dias, cumpra integralmente a deliberação do CNJ. (LK)