Valor econômico, v.19 , n.4505, 17/05/2018. Política, p. A8

STF abre inquérito sobre repasses da J&F a MDB em 2014

Luísa Martins

17/05/2018

Um ano depois de virem à tona trechos das delações premiadas de executivos do grupo J&F - que atingiram em cheio o governo do presidente Michel Temer - foi autorizada a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar repasses do conglomerado a caciques do MDB. A decisão foi do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato na Corte.

A investigação vai se debruçar sobre o destino de um montante de cerca de R$ 40 milhões que, segundo delatores, teria sido pago a políticos da legenda na ocasião da campanha eleitoral de 2014, a pedido do PT.

A instauração do inquérito atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que levou em conta as colaborações premiadas do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e a do ex-diretor de Relações Institucionais da J&F Ricardo Saud.

De acordo com Machado, o PT pediu que a JBS fizesse doações à bancada do MDB no Senado, beneficiando nove parlamentares da Casa: Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Eunício Oliveira (CE), Edison Lobão (MA), Valdir Raupp (RO), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM), Roberto Requião (PR) e Vital do Rêgo (PB) - este último, atualmente, é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Também são citados os ex-ministros Henrique Eduardo Alves (RN) e Helder Barbalho (PA). Todos negam irregularidades.

Já Saud afirmou, em sua delação, que a empresa "maquiou" propina ao doar os valores de maneira oficial. Segundo seus depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF), os repasses eram uma estratégia do PT para comprar apoio dos emedebistas para o pleito daquele ano e, dessa forma, garantir a aliança entre os dois partidos. Na sua versão, porém, os recursos somam valor ainda maior: R$ 46 milhões.

"O objetivo era manter a unidade no MDB, já que havia, à época, risco de ruptura, com a perspectiva de integrantes do partido passarem a apoiar formalmente a campanha de Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República", detalhou Saud na delação.

Para a PGR, as solicitações de vantagens indevidas, antes de serem efetivamente entregues, dependiam de negociatas entre o empresário Joesley Batista, sócio da J&F, e o então ministro da Fazenda Guido Mantega.

"A comprovação de doações oficiais para o diretório nacional do MDB com subsequente repasse para diretórios estaduais dos senadores, a apresentação de contratos fictícios e de notas fiscais frias dão veracidade aos depoimentos prestados por Machado e Saud. Há indícios suficientes para justificar a abertura de investigação no âmbito desta Corte em relação aos parlamentares e demais envolvidos", escreveu a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Todos serão processados no STF - Fachin considerou que, embora alguns envolvidos não tenham direito ao foro especial, as supostas condutas criminosas estão imbricadas e, portanto, devem ser processadas juntas.

Fachin enviou o inquérito à Polícia Federal (PF), para coleta de provas e de depoimentos em até 60 dias. Depois de concluído o relatório, a PGR decide se oferece denúncias contra os investigados ou se pede ao Supremo o arquivamento do processo.