Título: Reforma urbana
Autor: Temóteo, Antonio
Fonte: Correio Braziliense, 29/08/2012, Cidades, p. 27

Projeto da Terracap prevê modelo de negócios que deve gerar mais emprego em cidades como Ceilândia e Taguatinga e desafogar a capitalNotíciaGráfico

Na tentativa de inverter o fluxo de pessoas que migram das 29 regiões administrativas para trabalhar em Brasília, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal ( Terracap) trabalha em um projeto, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), para criar polos atrativos de geração de emprego, baseados na construção de empreendimentos imobiliários e melhoria da infraestrutura de transportes. A primeira experiência deve começar por Taguatinga e Ceilândia e movimentar R$ 30 bilhões em negócios até 2027. O estudo foi apresentado durante o Congresso Internacional do Mercado Imobiliário, que ocorre ainda hoje, das 9h às 18h, no Centro de Convenções. O evento reúne corretores e investidores de todo o país e do mundo.

Dados da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) apontam que 91,5% dos postos de trabalho do DF estão no Plano Piloto. Ou seja, 700 mil pessoas — número três vezes maior que a população de Brasília — têm atividades profissionais no centro da capital. O diretor de Prospecção e Novos Empreendimentos da Terracap, José Humberto Matias de Paula, explica que há um eixo de oportunidades em Taguatinga e Ceilândia, cidades com uma população de 620.283 pessoas.

Matias de Paula mostra que, a partir das obras para construção de um túnel entre as duas regiões, que será financiado com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma grande praça será licitada com o objetivo de aumentar as opções de lazer e a infraestrutura locais. Além disso, parcerias público-privadas (PPPs) devem ser firmadas ao redor da área de diversão para oferecer mais equipamentos públicos, como hospitais e escolas.

Ele também ressalta que, paralelo à construção do túnel (mergulhão) e da praça, o governo se prepara para lançar no mercado, a partir de 2014, títulos de Operações Urbanas Consorciadas (OUC), pelos quais serão adquiridas áreas adicionais no centro de Taguatinga. Quem comprar esses papéis poderá explorar prédios já existentes na região, com direito à ampliação desses espaços.

Arcabouço jurídico

Os donos dos títulos negociarão com os proprietários dos imóveis existentes a melhor maneira de criar novos empreendimentos. Dessa forma, não haverá interferência do poder público nesse processo nem a desapropriação de casas ou prédios. O Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), aprovado no último dia 14 pela Câmara Legislativa, já prevê as OUCs. "Agora, vamos criar todo o arcabouço jurídico e discutir com a sociedade. Dessa forma, haverá adensamento populacional, melhoria de qualidade de vida e investimento em infraestrutura para transportes públicos e lazer em outras áreas fora do Plano", completa Matias de Paula.

Esse modelo de negócio com a iniciativa privada já é adotado em outras cidades, como São Paulo, Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR). Na opinião do presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi), Adalberto Valadão, a iniciativa da Terracap deve influenciar na melhoria da qualidade de vida dos moradores da região. "Todo setor imobiliário, o governo e a população do DF serão beneficiados", avalia.

Já o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon), Júlio Cesar Peres, diz que o governo precisa criar infraestrutura energética e de abastecimento para que os projetos possam sair do papel. Peres acredita que, além desses investimentos nas cidades, o Executivo terá de pensar em alternativas para oferecer emprego e moradia a trabalhadores e moradores do Entorno metropolitano. As OUCs são modelos previstos no Estatuto das Cidades como forma de promover mudanças necessárias na infraestrutura urbana. Para o geógrafo urbano e professor aposentado da UnB Aldo Paviani, toda iniciativa que prevê a descentralização de atividades da capital do país deve ser discutida. "Só não pode haver especulação imobiliária e desvirtuação dos projetos iniciais."

Para saber mais Situações distintas

Uma parceria público-privada, descrita pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, consiste na criação de uma empresa de capital misto, em que uma concessão governamental é administrada em conjunto. Por sua vez, uma operação urbana consorciada, descrita pela Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, envolve o conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pelo poder público, com o objetivo de transformar áreas de ocupação populacional. Por meio desse instrumento legal, podem ser modificadas as características de uso e ocupação do solo, além das normas de gabarito. Após aprovar lei específica na Câmara Legislativa do DF, o governo poderá emitir certificados de potencial adicional de construção que serão usados para as futuras obras.