Pressão dos partidos da base de apoio ao governo leva o presidente a buscar a melhor estratégia para a tramitação da proposta de mudança nas regras de aposentadoria. Dificuldade do Planalto é aceitar pedidos das legendas por cargos de segundo escalão

O presidente Jair Bolsonaro assume hoje as negociações com os líderes na Câmara com a missão de tentar controlar um Congresso em ebulição. O Palácio do Planalto está sendo bombardeado com recados vindos de partidos de centro, centro-direita e do próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O discurso das lideranças do bloco que elegeu o de mista é de que não vão se desgastar sozinhos na “guerra da comunicação”. Tão pouco mobilizarão as bancadas para construir uma poio formal à reforma da Previdência sem que demandas da base sejam atendidas, como liberação de emendas parlamentares e espaços na Esplanada dos Ministérios.

A avaliação de líderes é de que se encontrarão com um presidente que irá para a reunião de “peito aberto”. Bolsonaro terá que se posicionar sobre o que quer da base no Parlamento, mas não tem muito a oferecer além de cargos do segundo escalão para baixo. A oferta, dizem interlocutores das lideranças, garante alguma sustentação de apoio, mas pouco qualificada. O suficiente para aprovar uma reforma desfigurada, bem diferente do texto original encaminhado.

Os líderes tentarão negociar uma reforma ministerial com Bolsonaro. Ainda que as substituições de ministros sejam feitas com garantia para depois da aprovação da reforma. Ou seja, no segundo semestre. Há, também, quem defenda paralelamente a esse pleito postos de segundos escalões estratégicos em pastas com recursos para execução de obras nos estados.

A Casa Civil avalia, no entanto, que os pedidos são difíceis de serem atendidos. Comum discurso moralizador durante a campanha, de luta intransigente contra a prática do toma lá da cá, Bolsonaro reluta em ceder espaços tão generosos a políticos e aliados. “Não há nada em estudo nesse porte, como uma reforma ministerial”, avisou um interlocutor do ministro chefe da pasta, Onyx Lorenzoni.

Na impossibilidade de negociar postos de primeiro escalão ou cargos estratégicos dentro do governo, líderes tentarão convencer Bolsonaro a não ser tão duro com o chamado “banco de talentos”, decreto que prevê critérios para acomodar indicados políticos na Esplanada. O modelo elaborado prevê que os nomes sugeridos serão analisados sob ótica técnica pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), pela Secretaria de Governo, e pela Controladoria- Geral da União (CGU), e deverão atender a exigências como escolaridade elevada.

A profissionalização da indicação política trabalhada pelo governo tem outra polêmica que incomoda. O decreto possibilita que o ministério para o qual o indicado será designado tenha poder de veto. Tantas exigências e poréns são encarado como uma forma de discriminação pelo líder do PRB na Câmara, Jhonatan de Jesus (RR). “O governo anda falando muito em nomes técnicos, mas temos políticos que também são bons técnicos. Se o presidente não quer interferência política no governo, então ele precisa pensar em um jeito de montar a base sem interferir no Congresso”, alertou.

Na tentativa de construir uma ponte com o Parlamento, Bolsonaro estuda sugestões de Maia e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para indicar a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) como líder do governo no Congresso. A informação foi dada ontem pela própria parlamentar, embora o nome de um senador também seja cogitado. “Eles (Maia e Alcolumbre) mesmos fizeram a sugestão, que muito me honrou. Conversamos ontem e tem que aguardar o desenrolar”, afirmou. A escolha por Joice pode, no entanto, ser outro tiro no pé de Bolsonaro. Além da parlamentar não ser unanimidade entre correligionários e outros líderes, seria outro integrante do PSL a assumir uma liderança do governo. “Ela não agrada, é inconveniente e seria arriscado colocar mais uma pessoa do partido em um posto de confiança. Fora que não é alguém do Senado”, criticou um aliado.

O presidente também vai ser cobrado por uma comunicação melhor para convencer parlamentares e a sociedade sobre o voto favorável pela reforma. O discurso é encampado por Maia. Ontem, em debate organizado pela Folha de São Paulo e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ele sugeriu que o governo utilize a estratégia de comunicação pelas redes sociais para convencer a população da importância da aprovação do texto.

Uma boa comunicação, avalia Maia, será decisiva para o sucesso da reforma. “Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma. O governo precisa fazer isso. (Usar) a estrutura política que levou o presidente ao governo e que apresentou competência muito grande de influência nessas redes”, ponderou.

O Planalto iniciou na última semana a estratégia. A Secretaria de Governo da Presidência, chefiada pelo ministro Santos Cruz, divulgou nas redes sociais uma peça publicitária defendendo a reforma. A regra de idade mínima é um dos pontos a ser focado. À medida que o texto sofrer alterações, a pasta vai definir uma nova diretriz para a comunicação organizacional.

"Não tem como ir para o enfrentamento de um tema tão sensível como esse sem ter a capacidade de explicar de forma muito clara para o cidadão o que estamos fazendo, qual o objetivo da reforma"

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O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta, disse que o partido não está com pressa para definir as comissões as quais tem o interesse de presidir na Câmara. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que dependia de conversas com o PT para definir o desenho das comissões na Casa e, desta forma, instalar a principal delas: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O colegiado é a porta de entrada da maioria dos projetos que passam pelo Congresso, inclusive a proposta de reforma da Previdência. É nessa instância que os deputados avaliam se o projeto é constitucional ou não. Sem o arranjo entre os partidos, a CCJ só deve ser instalada após o carnaval.

Pimenta desconversou ao ser questionado se isso seria uma tática do partido para atrasar a reforma. Ele, no entanto, reforçou que é fundamental que o governo envie o projeto que deverá tratar da previdência dos militares. “Queremos que o que for definido para os militares seja estendido para toda a população”, disse o parlamentar.

Segundo Pimenta, Maia disse que as votações da nova Previdência e do projeto de lei sobre militares deverão caminhar juntas. “Isso já é um início de diálogo”, afirmou.

À esperado texto dos militares

Alessandra Azevedo

26/02/2019

Preocupados com atrasos no andamento da reforma da Previdência, aliados do presidente Jair Bolsonaro no Congresso têm pressionado o governo em enviar o projeto de lei que tratará das mudanças para os militares antes do prazo estipulado, de 20 de março. Sem o texto nas mãos, os parlamentares não têm base para avançar nas discussões com as bancadas nem margem para negociar os votos necessários para aprovar a matéria. O resultado é de que a Proposta de Emenda à Constituição 6/2019, que traz as mudanças para os civis, está parada na Câmara, com chances de que só comece a tramitar daqui a 25 dias.

Nesse meio tempo, quem é favorável à pauta se sente de mãos atadas, enquanto a oposição encontra espaço livre para criticá-la. “Essa demora em enviar o texto atrapalha até em questão de construir a base, porque o apoio que existe hoje não é suficiente. Esperamos que o governo envie logo”, afirmou Elmar Nascimento (DEM-BA), líder do maior bloco parlamentar da Câmara, que inclui PSL, DEM,MDB, PSDB, PR e outros seis partidos. O grupo conta com 304 deputados, que serão essenciais para a aprovação.

Para tentar acalmar os ânimos, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), levantou ontem a possibilidade de que as mudanças para os militares sejam apresentadas por medida provisória (MP). “Pode ser que seja feito desta maneira”, disse, após reunião com líderes partidários na Câmara. A ideia não é bem-aceita entre os parlamentares da base. E, em geral, eles consideram baixa a chance de que esse seja o meio escolhido pelo governo.

Do ponto de vista técnico, não há nenhum impedimento. O problema é que, como MPs começam a valer assim que são editadas pelo presidente, a reforma dos militares entraria em vigor antes da reforma dos civis, o que seria considerado injusto pela categoria. Além disso, enviar uma MP mudando regras previdenciárias, sem antes consultar o Congresso, seria altamente impopular. O próprio Major Vitor Hugo reconheceu, ontem, que um projeto de lei complementar sobre o tema permitiria um debate mais amplo.

Em espera

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem deixado claro que não pautará a PEC antes que o texto dos militares chegue à Casa. “Já me comprometi com o governo que só voto os militares no dia seguinte que terminar de votar a emenda constitucional. Tem que mandar o mais rápido possível, porque há uma compreensão no Parlamento de que todos os setores da sociedade precisam estar incluídos na reforma”, reforçou ontem.

Até lá, a PEC não será analisada nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa pela qual precisa passar antes de ir ao plenário. A instalação da CCJ, prevista inicialmente para esta semana, ficou para a semana que vem. “Não atrapalha instalar amanhã ou depois do carnaval”, disse Maia. “Acho que o governo não está organizado na CCJ para aprovar admissibilidade da PEC”, ponderou o deputado, ao chegar na Câmara.

Por isso, apesar de o PSL ter indicado ontem o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidir o colegiado, o presidente da Câmara prefere esperar passar o feriado para instalar a comissão. O nome de Francischini precisa ser aprovado por Maia para assumir a função.

“O clima, em geral, é muito ruim. Não vejo hoje nenhuma chance de votar”, comentou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM), um dos vice-líderes do bloco de apoio do governo. Além da articulação fraca com os parlamentares, ele acredita que a difícil relação entre Executivo e Legislativo tem refletido no Congresso. “A questão dos militares é apenas expressão externa da insatisfação dos parlamentares com o governo”, considerou.

Mudanças

Mesmo com a pressão, oficialmente, “nada mudou” em relação ao prazo de envio do projeto de lei, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. “Será apresentado até dia 20”, garantiu. Boa parte do conteúdo do projeto de lei dos militares já foi adiantada pela equipe econômica. A ideia é aumentar de 30 para 35 anos o tempo de serviço dos militares e atualizar a contribuição previdenciária da categoria, que passará de 7,5% para 10,5%. Também está prevista uma nova alíquota, de 10,5%, para pensionistas, que hoje não contribuem para o sistema.

O tempo de tramitação é apenas um dos obstáculos para aprovar a reforma. Por enquanto, em relação ao texto, os ataques têm sido focados nas mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria, de 15 para 20 anos. O aumento de cinco anos “tem impacto grande na base da sociedade”, disse Maia. Pelo texto da PEC, divulgado na última quarta-feira, só poderão se aposentar mulheres que completarem 62 anos de idade e homens a partir dos 65. Nos dois casos, eles terão que comprovar 20 anos de contribuição. “A questão do tempo de contribuição tem que ser discutida. Se 70%já não consegue se aposentar pelo tempo de contribuição, se você ampliar muito rápido, de 15 para 20, pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, explicou o presidente da Câmara.

O deputado também reforçou o entendimento de que as mudanças propostas no BPC devem ser repensadas. Pela PEC, só poderão receber o atual benefício de um salário mínimo os idosos de baixa renda que completarem 70 ano sde idade. Antes disso, a partir dos 60 anos, receberão R$ 400. Atualmente, o benefício é de um salário mínimo, pago a partir dos 65 anos de idade. Na opinião do deputado Elmar Nascimento, também contrário à mudança, esses assuntos servem de“ cortina de fumaça, usada pelas corporações para atacar a reforma, atrapalhando a tramitação”.

Pedido de aposentadoria antecipada

26/02/2019