Valor econômico, v.19, n.4538, 04/07/2018. Política, p. A6

Bretas condena Eike a 30 anos de prisão por corrupção e lavagem 

Rafael Rosas

Alessandra Saraiva 

04/07/2018

O empresário Eike Batista foi condenado ontem a 30 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro entendeu que Eike negociou e efetuou o pagamento de US$ 16,592 milhões ao esquema de corrupção montado pelo ex-governadora Sérgio Cabral para que suas empresas fossem beneficiadas pelo poder público em negócios no Estado.

Além de Eike, foram condenados na mesma ação Flavio Godinho, empresário que trabalhou no grupo EBX, a 22 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; o ex-governador Sérgio Cabral, a 22 anos e 8 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; Adriana Ancelmo, mulher de Cabral, a 4 anos e 6 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Wilson Carlos, a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Carlos Miranda, foi condenado a 8 anos e 6 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas se beneficiou por ter feito acordo de delação premiada.

A pena de Cabral nesse processo já conta com uma redução de 4 anos e 4 meses, enquanto a de Adriana Ancelmo engloba uma redução de 4 anos. Ambos foram beneficiados por terem entregado de forma voluntária o patrimônio para "imediata liquidação e destinação para recomposição de danos aos entes públicos lesados". Desta forma, Bretas decidiu reduzir em dois terços a pena inicial de Cabral pelo crime de lavagem de dinheiro, enquanto a pena de Adriana para esse crime não será aplicada.

A ação que levou à condenação de Eike e dos demais réus teve origem na Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, Cabral "solicitou e recebeu" vantagem indevida de Eike, que por sua vez prometeu US$ 16,592 milhões para que o ex-governador atuasse de modo a favorecer seus interesses no Rio.

Ainda de acordo com o MPF, Cabral recebeu o dinheiro de Eike em setembro de 2011. O pagamento teria sido feito através do escritório de advocacia de Adriana Ancelmo, em simulação de prestação de serviços que nunca ocorreu.

Segundo Bretas, Eike "foi o responsável" pelos pagamentos a Cabral que constam do processo em questão. "A arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos", diz o juiz na decisão.

Além das penas de prisão, Bretas fixou indenização de US$ 16,592 milhões para que os réus condenados paguem em conjunto, como forma de reaver os recursos desviados.

Bretas determinou ainda que Eike permaneça impedido de deixar o Brasil. O juiz lembra que Eike tem dupla cidadania (brasileira e alemã) e embarcou em viagem internacional "poucos dias antes" da deflagração da Operação Eficiência, em janeiro de 2017.

A defesa do empresário informou que vai recorrer de decisão de Bretas. O advogado Fernando Martins disse que Eike recorrerá "em todas as instâncias" e que o primeiro recurso será no âmbito do Tribunal Regional Federal.