Valor econômico, v.19, n.4538, 04/07/2018. Política, p. A6

Governo manobra por urgência da Eletrobras

Camila Maia 

Raphael Di Cunto 

04/07/2018

Sem votos suficientes, o governo fez uma manobra regimental para aprovar ontem requerimento de urgência que permitirá votar hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia deficitárias da Eletrobras. A oposição protestou e ameaçou recorrer à Justiça.

O governo corria o risco de não ter os 257 votos necessários para aprovar a urgência. A oposição está contra, deputados dos Estados das seis distribuidoras que serão vendidas estão resistentes à proposta e o quórum está baixo por causa da proximidade com a eleição e a Copa do Mundo. Sem a urgência, o projeto teria que passar pelas comissões, o que praticamente inviabilizaria a realização dos leilões este ano.

Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo manobrou para aprovar outro tipo de requerimento de urgência, que exige apenas maioria simples (apoio de metade dos presentes, com quórum mínimo de 257, o que pode, no limite, ser apenas 129 votos a favor de acelerar a matéria).

Esse segundo tipo de urgência, contudo, é limitado a um número pequeno de projetos ao mesmo tempo e que já estava estourado. Para apressar a tramitação da Eletrobras, a Câmara aprovou, por 237 votos a 27, a extinção da urgência de um projeto de 1999 que proibia a importação de pit bulls e rotweillers.

A oposição protestou e tentou impedir a votação. "Esse requerimento não tem validade presidente. Isso é uma manobra regimental e não podemos admitir que parte do setor elétrico brasileiro seja vendido dessa forma", criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Maia defendeu que, assim como a Câmara poderia dar urgência, também poderia tirar.

Com a manobra para levar o texto ao plenário, o governo pretende abrir caminho para a votação do projeto hoje no plenário da Câmara. O requerimento de urgência ao PL da Eletrobras acabou aprovado ontem à noite por 226 a 48 - confirmando o receio do governo de que não teria os 257 votos.

A urgência abre caminho para aprovação do mérito da proposta no plenário, onde a votação será apenas por maioria simples por se tratar de projeto de lei ordinária. A dificuldade do governo será garantir o quórum - a oposição promete obstruir a votação na Câmara e há divergências na base aliada - e conseguir convencer o Senado Federal a aprovar o texto em menos de uma semana para garantir a segurança jurídica do leilão, previsto para 26 de julho.