A primeira batalha pela reforma da Previdência pode durar três semanas. Esse é o prazo calculado pela consultoria Arko Advice para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Concretizada a previsão, duraria mais do que o trâmite da reforma do ex-presidente Michel Temer, de nove dias, e menos do que a da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 36 dias.
O cálculo se baseia na expectativa de audiências públicas pedidas pelo relator, que ainda será definido. “Pode ser que o relator, eventualmente, peça pelo menos uma audiência pública nesta comissão. Com a CCJ instalada depois de amanhã, ele pode apresentar, na quarta-feira seguinte, o parecer. Depois, haverá o pedido de vista e muita obstrução por parte da oposição”, prevê o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko.
A batalha da Previdência na CCJ se inicia com a definição do presidente da comissão. Como é de praxe que o maior partido do bloco vencedor das eleições na Câmara fique com o colegiado, a presidência estará a cargo de algum parlamentar do PSL. O nome mais cotado é do deputado Felipe Francischini (PR). Nessa configuração, a vice será a deputada Bia Kicis (DF), afirma a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP).
O presidente da CCJ escolherá o relator do texto, processo que pode ser feito no mesmo dia da instalação do colegiado. Em geral, a definição é feita por acordo. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, mantém conversas com lideranças para bater o martelo e definir um dos quatro deputados cogitados. Um deles é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ex-líder do partido e do governo Temer na Câmara. Ele, inclusive, participou da reunião de líderes com Bolsonaro há duas semanas.
Regimentalmente, a CCJ terá um prazo de cinco sessões contadas com base no quórum do Plenário da Câmara para se pronunciar sobre a reforma, com limite de uma sessão por dia. A contabilização é feita mediante pelo menos 1/10 dos 513 deputados, ou seja, 51. Significa que, se toda a bancada do PSL comparecer à Casa, será possível garantir o mínimo necessário. O partido conta com 54 parlamentares.
Ainda que a CCJ promova sessões de segunda a sexta-feira na Câmara, serão necessárias nove reuniões para votar a PEC da Previdência no cálculo previsto pela Arko. “O prazo nunca é seguido. Por isso, em tese, são cinco sessões”, destaca o cientista político Enrico Ribeiro, coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais.
A CCJ é composta por 66 titulares e 66 suplentes. Para aprovar a reforma, será necessária maioria simples. Significa que, após o cumprimento mínimo de cinco sessões na comissão, e havendo quórum mínimo no Plenário da Câmara, será possível aprovar a PEC com 34 votos favoráveis se o colegiado estiver completo. Aprovada, a matéria será encaminhada para a Comissão Especial da reforma.
É na comissão seguinte que a Câmara avaliará o mérito do texto. A CCJ analisa somente se a matéria fere dispositivos previstos na Constituição: abolição da forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos poderes e os direitos e garantias individuais. (RC e GV)